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Expresso

Internacional

Juiz bloqueia esforços de Trump para cortar fundos às cidades que protegem imigrantes

São Francisco é uma das várias cidades que já abriu processos judiciais para travar decretos anti-imigração promulgados por Donald Trump

JOSH EDELSON

Casa Branca já declarou que “é de loucos” a sentença judicial que impede o governo de castigar as chamadas ‘cidades-santuário’

A administração Trump acusou esta terça-feira a justiça norte-americana de tomar uma atitude "de loucos", após um juiz de São Francisco ter bloqueado um decreto anti-imigração que previa o corte de financiamento às chamadas 'cidades-santuário', onde os imigrantes clandestinos que vivem nos EUA estão protegidos de deportação.

A decisão do juiz William Orrick impede a aplicação da ordem executiva que Donald Trump tinha promulgado em janeiro e que foi temporariamente suspensa em fevereiro, enquanto o caso continua a ser analisado nos tribunais norte-americanos – depois de várias cidades e de pelo menos quatro estados terem aberto processos judiciais contra os planos anti-imigração do governo.

A Casa Branca já prometeu que vai recorrer da sentença para poder retirar fundos às 'cidades santuário' que não respeitem as novas diretivas federais. Reagindo ao mais recente bloqueio temporário do decreto, o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, acusou o tribunal de recursos presidido pelo juiz Orrick de tomar uma decisão "de loucos".

O decreto assinado por Trump dias depois da sua tomada de posse veio pôr em causa o futuro financiamento das dezenas de 'cidades-santuário' espalhadas pelos EUA, entre elas São Francisco, à qual estão alocados fundos anuais na ordem dos 1200 milhões de dólares (1100 milhões de euros), e o condado de Santa Clara, um dos que acolhe mais imigrantes clandestinos no estado da Califórnia e que, por ano, recebe cerca de 1700 milhões de dólares (1560 milhões de euros) do estado federal.

A decisão do juiz Orrick marca mais uma derrota para o Presidente Trump, que desde que chegou à Casa Branca já viu dois decretos anti-imigração serem temporariamente suspensos. Os advogados do governo defendem que, no caso das 'cidades-santuário', apenas os fundos relacionados com a segurança seriam retidos caso estas não respeitassem as políticas conservadoras do Presidente republicano. Mas na sua sentença o juiz refere que só o Congresso é que pode tomar uma decisão desta natureza.

Orrick acusa a administração de assumir uma "abordagem esquizofrénica" quanto à imigração e diz que quaisquer dúvidas sobre a abrangência da medida "vaga" assinada por Trump em janeiro foram dissipadas pelo próprio Presidente em declarações públicas recentes, quando se referiu ao potencial corte de fundos às 'cidades-santuário' como uma "arma" para castigar as jurisdições que discordam da sua postura anti-imigração.

No documento de 49 páginas, o juiz acrescenta que aqueles que estão a combater a ordem executiva de Trump nos tribunais têm elevadas probabilidades de ganhar sob o argumento de que esta viola a Constituição. "Os fundos federais não podem ficar sob ameaça apenas porque determinada jurisdição segue uma estratégia de imigração que o Presidente desaprova."

Apesar da condenação, na sentença o juiz não impede o Departamento de Justiça de concretizar as ameaças feitas na semana passada contra nove cidades, quando sugeriu que pode vir a cortar bolsas federais para financiar programas autárquicos específicos se essas cidades não cooperarem com as autoridades de imigração.

No comunicado de há uma semana, o Departamento acusou as 'cidades-santuário' de "cederem ao peso da imigração ilegal e do crime violento" ao darem garantias de proteção a imigrantes sem documentos.

Existem dezenas de 'cidades-santuário' onde cidadãos de outros países sem autorização legal para viver nos EUA podem permanecer sem correrem o risco de serem deportados, entre elas Nova Iorque. Esta terça-feira, o autarca da cidade-natal de Trump, o democrata Bill de Blasio, aplaudiu a sentença do juiz Orrick e acusou o Presidente de estar a ameaçar cidades que "não partilham do seu desejo ilógico e inconstitucional de usar os imigrantes como bodes expiatórios".