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Conselho Eleitoral da Turquia vai analisar queixas de irregularidades no referendo

Simpatizantes no 'Não' continuam a protestar em Istambul contra o resultado do referendo e a pedir a anulação dos resultados da consulta

YASIN AKGUL / AFP / Getty Images

Acusada de influenciar a vitória do “sim”, comissão diz que vai avaliar esta quarta-feira se houve fraude no plebiscito de domingo, no qual 51,4% dos turcos aprovaram uma reforma constitucional que reforça em muito os poderes do Presidente Erdogan

O Supremo Conselho Eleitoral da Turquia (YSK) anunciou que vai avaliar esta quarta-feira as queixas e recursos apresentados pela oposição no rescaldo do referendo de domingo, no qual 51,4% dos eleitores que foram às urnas aprovaram a alteração do sistema político em vigor no país, de uma democracia parlamentar para uma presidência executiva, reforçando em muito os poderes do atual Presidente, Recep Tayyip Erdogan.

A notícia está a ser avançada pela Reuters com base em declarações do líder do YSK à televisão NTV. A batalha legal foi iniciada pelos principais partidos da oposição turcos na terça-feira, exigindo a anulação do plebiscito que, entre outras coisas, veio permitir que Erdogan fique no poder até 2029.

A par da oposição, a associação de advogados turcos e alguns dos observadores internacionais que acompanharam o plebiscito já sugeriram que as autoridades eleitorais podem ter influenciado a vitória do "sim" quando anunciaram no domingo, a poucas horas de as urnas encerrarem, que iam aceitar boletins de voto sem o carimbo oficial que é exigido por lei para garantir que os votos são genuínos.

"Exigimos que este referendo seja cancelado", declarou ontem Bulent Tezcan, vice-líder do Partido Republicano do Povo (CHP), o principal da oposição. "É notório que a Comissão Eleitoral não está a obter o seu poder do povo, da lei ou da Constituição, mas sim de um centro específico, de uma autoridade política específica", acrescentou Kemal Kilicdaroglu, secretário-geral do partido.

A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) já denunciou também irregularidades durante a votação, que decorreu em pleno estado de emergência, imposto no rescaldo do golpe falhado de julho e alargado pelo Governo logo a seguir ao referendo deste fim-de-semana. Ontem, a equipa de observadores da OSCE disse que a decisão tomada pelo YSK no domingo pôs em causa as regras eleitorais.

No referendo, pouco mais de metade dos eleitores que foram às urnas aprovaram as 18 propostas de emendas constitucionais, dando luz verde à alteração de sistema político vigente na Turquia. Erdogan está a tentá-lo há vários anos, desde que se tornou primeiro-ministro em 2003 e, mais tarde, Presidente, em 2014. Através das emendas, é ele que passa a nomear os seus ministros sem ter de obter a aprovação do parlamento, podendo cumprir três mandatos consecutivos de cinco anos cada.

Na segunda-feira, um especialista em política turca tinha avançado ao Expresso que "a decisão da comissão eleitoral não pode ser alvo de recurso", pelo que os resultados deverão ser ratificados. O novo sistema entrará em vigor depois das próximas eleições gerais, marcadas para novembro de 2019, mas há alterações que o governo quer aplicar antes disso, entre elas o facto de, a partir de agora, um Presidente poder acumular esse cargo com o de líder de um partido.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro turco, Binali Yildrim, cujo cargo vai ser extinto assim que a reforma constitucional for concluída, disse que vai convidar Erdogan a voltar a juntar-se às fileiras do Partido do Desenvolvimento e da Justiça (AKP) assim que a comissão eleitoral confirmar os resultados oficiais. "Vamos convidar o fundador do nosso partido e vamos sentir uma enorme alegria ao vê-lo entre nós."