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Justiça norte-americana bloqueia execuções apressadas

A injeção letal é o método de execução mais comum nos Estados Unidos

Erik S. Lesser / Getty Images

O Supremo Tribunal do Arkansas impediu as primeiras duas execuções de uma série de sete previstas nesse estado. A justiça queria concretizá-las em apenas 11 dias, dado estar prestes a expirar o prazo de validade dos químicos usados na injeção letal

Miguel Rebocho Pais

Foi suspensa, na madrugada de segunda-feira (cerca das 7h da manhã em Lisboa), a execução de dois homens condenados por homicídio no estado norte-americano do Arkansas, segundo a CNN. Don Davis e Bruce Ward tinham sido condenados à morte há mais de vinte anos.

Os advogados de ambos argumentaram que os dois homens não apresentavam condições psicológicas para enfrentar uma condenação e que lhes tinha sido negada uma avaliação adequada, avança a BBC. Segundo a defesa, Ward é esquizofrénico e Davis tem lesões cerebrais.

A decisão do Supremo Tribunal do Arkansas foi apoiada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, o órgão federal que se sobrepõe a todos os tribunais estatais e locais. E foi confirmada minutos antes das execuções serem concretizadas.

Até ao final do mês, o Arkansas tinha previsto executar sete condenados. Este processo tem gerado controvérsia nos últimos dias, com os tribunais a discordarem entre si sobre o assunto.

Em cima, Bruce Ward (primeiro à esquerda) e Don Davis (a seguir). Inicialmente eram oito os condenados à morte no Arkansas, mas a justiça poupou a vida a Jason McGehee (última foto)

Em cima, Bruce Ward (primeiro à esquerda) e Don Davis (a seguir). Inicialmente eram oito os condenados à morte no Arkansas, mas a justiça poupou a vida a Jason McGehee (última foto)

REUTERS

As sete execuções tinham sido bloqueadas no sábado pela juíza Kristine Baker, de um outro tribunal do Arkansas, que cedeu às queixas dos condenados e afirmou duvidar da eficácia do midazolam (um anestésico utilizado na injeção letal). Citada pelo jornal “The New York Times”, Baker afirmou que “se o midazolam não anestesiar adequadamente os queixosos, ou se o método de execução fracassar, eles vão sofrer muito antes de morrer”.

Apesar da decisão desta juíza, um tribunal de recurso permitiu que o processo continuasse, até serem canceladas as execuções de Davis e Ward.

O número invulgar de execuções previstas no Arkansas até ao fim do mês (sete) deve-se à aproximação do fim do prazo de validade do midazolam ali armazenado.

Os estados norte-americanos têm tido dificuldades em obter os químicos utilizados nas injeções letais. Esse é um dos motivos pelos quais o número de execuções nos EUA diminuiu em 2016, como divulgou a Amnistia Internacional na semana passada.

Em declarações ao Expresso, Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, afirmou então que, nos Estados Unidos, “houve muitas execuções que foram adiadas e que podem acontecer este ano [2017]”.

A procuradoria-geral do Arkansas não contestou o adiamento da execução de Ward, mas impôs um recurso relativamente a Davis, a quem já tinha até sido servida a última refeição. A procuradora-geral do estado, Leslie Rutledge, afirmou: “É penoso que a família de Jane Daniel [assassinada por Don Davis] tenha visto a justiça ser adiada mais uma vez. Davis foi condenado pelos seus crimes em 1992, e o meu gabinete fez hoje tudo para que se cumprisse a justiça. Mas o Supremo Tribunal tem a última palavra e decidiu manter o adiamento por agora.”

As execuções de Don Davis e Bruce Ward teriam sido as primeiras no Arkansas desde 2005.

  • Menos execuções, mais penas de morte

    Executaram-se 1032 pessoas no mundo em 2016, revelou esta terça-feira a Amnistia Internacional. Embora o número represente uma diminuição face a 2015, contrasta com o aumento das sentenças de morte emitidas pela justiça. Ao Expresso, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal fala, em alguns casos, numa “projeção conservadora”. Mas também em esperança