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Um pouco de contexto, as perguntas que importam: é preciso falar da Turquia

OZAN KOSE/GETTY IMAGES

O mundo precisa de estar atento ao que há de suceder este domingo na Turquia: há um referendo convocado e especialistas, críticos, investigadores e jornalistas têm dito, escrito e anotado que o sistema parlamentar em vigor prepara-se para se transformar em sistema presidencial. O que na prática resultará no reforço dos poderes de um dos homens mais polémicos do cenário político mundial: Erdogan. Perceba porque é importante entender o que aí vem

Helena Bento

Jornalista

O que aconteceu até chegarmos aqui? (um pouco de contexto)

Em 1982, após um golpe de Estado, as forças militares turcas aprovaram a atual Constituição. As discussões em torno de eventuais alterações começaram em 2005, sendo uma componente integral da plataforma do Presidente Recep Tayyip Erdogan desde então. Em 2016, o partido no poder, o AKP (Partido para o desenvolvimento e justiça) e os nacionalistas do MHP (Partido de Ação Nacionalista) que ocupam na Grande Assembleia Nacional (Parlamento turco), em conjunto, 353 lugares de um total de 550 assentos propuseram 21 emendas à Constituição no sentido de implementar um sistema presidencial na Turquia. A comissão parlamentar da Turquia aprovou 18 do total de alterações sugeridas e a revisão constitucional proposta seguiu depois para o Parlamento, onde onde foi aprovada, a 21 de janeiro, com 339 votos a favor e 211 contra, mais do que os 330 necessários para submeter o texto a uma consulta popular.

O referendo é apresentado à população turca numa altura em que o país se encontra em estado de emergência. Na verdade, esta medida de exceção foi aprovada em julho do ano passado, depois da tentativa de golpe de Estado levada a cabo por um grupo de militares descontentes com as políticas de Erdogan, que resultou em 248 mortos e mais de 1400 feridos. A seguir à tentativa de deposição, que o governo atribuiu ao clérigo Fethullah Gülen, exilado nos EUA desde 1999, seguiu-se uma onda de despedimentos que afetou mais de 130 mil pessoas. Outras 45 mil terão sido detidas, acusadas de ligações ao clérigo.

Que referendo é este e que alterações à Constituição vão ser votadas? (as pergunta que importam)

Trata-se “do maior número de alterações à Constituição algumas vez propostas em referendo desde a criação da República da Turquia, em 1923”, escreve a International Foundation for Electoral Systems, uma organização não-governamental com sede em Washington, D.C. Estas emendas incluem:

. a extinção do cargo de primeiro-ministro, tendo o Presidente o poder de dissolver o Parlamento e nomear e demitir ministros, vice-presidentes e conselhos superiores, sem necessidade de supervisão parlamentar. Líder máximo passa também a poder emitir decretos-lei;

. redução do número de juízes do Tribunal Constitucional de 17 para 15. O Presidente passa a poder nomear diretamente três destes juízes e indiretamente oito, ou seja, uma maioria. Os restantes quatro serão escolhidos pelo Parlamento;

. redução do número de membros do Conselho Superior de Magistratura (HSYK, na sigla original) de 22 para 13, sendo que quatro deles passam a ser nomeados pelo Presidente e os restantes sete pela Grande Assembleia Nacional (parlamento turco), atualmente dominado pelo AKP de Erdogan, que ocupa 317 dos 550 assentos. O número de departamentos do HSYK também diminui, passando de três para dois;

. possibilidade de o Presidente, uma vez eleito, poder manter a ligação ao seu partido;

. Parlamento deixa de poder interpelar o Presidente, ao mesmo tempo que adquire o direito de iniciar uma investigação ao líder máximo caso este seja suspeito de cometer crimes (sendo necessários, porém, 360 dos votos no Parlamento para iniciar a investigação e 400 votos para formalizar a acusação);

. entrada em vigor do estado de emergência passa a estar dependente da aprovação do Parlamento, que pode prolongá-lo, encurtá-lo ou suspendê-lo;

. aumento do número de deputados no parlamento dos atuais 550 para 600, ao mesmo tempo que é reduzida a idade mínima para se candidatarem de 25 para 18 anos (estão excluídos os indivíduos com ligações ao Exército);

. aumento do número de mandatos para o qual se pode candidatar o Presidente, que passa para três, podendo assim Erdogan manter-se no poder até 2029 caso vença as eleições de 2019;

. extinção dos tribunais militares, a menos que sejam erigidos para julgar casos de militares em condição de guerra.

Se uma maioria dos turcos votar a favor das alterações constitucionais este domingo, há ainda outra mudança a registar e que diz respeito à aprovação do Orçamento do Estado. Este será proposto pelo Presidente ao parlamento 75 dias antes do ano novo fiscal, ficando porém os membros do Parlamento impedidos de fazer propostas sobre a despesa pública. Apenas os membros da comissão responsável pela orçamento podem fazer alterações. Se o “sim” vencer este domingo, vários artigos da Constituição serão, além disso, alvo de várias adaptações “com vista sobretudo à transferência de poderes executivos para o Presidente” (proposta n.º16).


Quais os argumentos daqueles que defendem a revisão constitucional?

O argumento principal resume-se em duas palavras: estabilidade e segurança. Depois de quase 20 atentados só em 2016 e de um golpe de Estado falhado que resultou na morte de 248 pessoas e mais de 1400 feridos, a 15 de julho, e que conduziu a uma onda de detenções e despedimentos de quase 200 mil pessoas, entre funcionários públicos, militares, agentes da polícia, jornalistas e ativistas acusados de ligações ao clérigo Fethullah Gulen, o AKP, assim como os nacionalistas do MHP (Partido de Ação Nacionalista), acreditam que só assim a Turquia será capaz de lidar com a ameaça de terrorismo e garantir a estabilidade, tornando-se um país “mais forte”.

Os defensores destas medidas acreditam ainda que esta revisão constitucional permitirá acabar com as disputas entre chefes de Governo e Presidentes que na década de 1990 conduziram o país a uma recessão económica, com taxas de inflação muito altas. Caso emblemático é o de Turgut Ozal e Suleyman Demirel, presidente e primeiro-ministro, respetivamente, que entraram em confronto em várias ocasiões. As medidas, argumentam os que estão pelo “sim” no referendo, permitirão ainda acabar com as coligações caóticas de governo. Ayse Sozen Usluer, chefe do Gabinete dos Negócios Estrangeiros do Governo turco, para quem esta revisão constitucional pretende apenas “resolver os problemas administrativos crónicos do país”, resume bem este aspeto num artigo de opinião publicado no site da Al-Jaazera. “A implementação de um sistema presidencial é garantia de um país democrático. No passado, testemunhámos conflitos entre presidentes e primeiros-ministros e assistimos ao falhanço de coligações atrás de coligações, tendo sido desperdiçados nisso tempo e recursos preciosos para o país. A estagnação política prejudica a economia”.

Ayse Sozen Usluer, à semelhança de outros defensores das medidas, alega ainda que é errado pensar-se que esta revisão constitucional irá proteger ainda mais o Presidente e torná-lo imune seja ao que for, uma vez que o Parlamento, conforme está estipulado na proposta, terá o poder para iniciar uma investigação caso o líder máximo seja suspeito de cometer crimes. No sistema atual, diz a responsável, “a constituição protege o Presidente de todas as autoridades judiciais do país”. Para Ayse Sozen Usluer, “as emendas propostas dão a ver um pouco aquilo que será o futuro da Turquia, que tem vindo a transformar-se num país onde qualquer pessoa pode formar um partido político, candidatar-se a um lugar no Parlamento e tornar-se Presidente”.

E quais os argumentos daqueles que estão contra a revisão?

Os críticos destas medidas, em que se incluem os dois principais partidos da oposição, o secularista CHP (Partido Republicano do Povo) e o partido de esquerda liberal e pró-curdo HDP (Partido Democrático do Povo), temem que estas alterações possam pôr em causa a separação dos poderes - judicial, legislativo e executivo - transformando assim o país num regime autocrático.

Os opositores alegam ainda que estas medidas vão dar mais poder ao Presidente para prosseguir com a purga iniciada após o golpe de Estado falhado de 15 de julho. Queixam-se também do ambiente “hostil” em que o referendo vai ser realizado, com a detenção de dezenas de políticos, ativistas, académicos e jornalistas, como é o caso dos jornalistas do diário da oposição “Cumhuriyet”, que foram detidos em outubro do ano passado por suspeita de serem apoiantes do clérigo Fethullah Gullen e de ligações ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, o PKK.

Quanto às garantias dadas pelo partido no governo de que entre as medidas a ser aprovadas há algumas que vão evitar que o poder se concentre nas mãos do Presidente, os críticos defendem que estas não são suficientes, uma vez que o líder máximo do país terá o poder de nomear “demasiados” juízes do Tribunal Constitucional - organismo com autoridade máxima para escrutinar os decretos por ele emitidos - pondo assim em causa a independência do sistema judicial. Outras das propostas muito criticadas pelos opositores é aquela que determina que Erdogan, aprovado este pacote de medidas, possa a manter a ligação ao seu partido, o AKP, o que “irá consolidar o seu domínio em todos os aspetos da sua vida política”.

O que nos dizem as sondagens?

A mais recente sondagem, divulgada na sexta-feira pelo empresa turca Konda, aponta para um vitória do “sim” com 51,5% dos votos a favor e 48,5% contra (a margem de erro é de cerca de 2,4%). Segundo o inquérito, é esperada uma participação no sufrágio deste domingo de cerca de 90%, tendo a percentagem de eleitores indecisos diminuído para 9% face aos 20% de janeiro. O Presidente Erdogan, diz o site “Al Monitor”, terá beneficiado recentemente de um “boost” de 7% devido “aos seus discursos de campanha, uso de símbolos religiosos e confrontos fingidos com a Alemanha e a Holanda”.

Outra sondagem recente, realizada pela empresa Gezici, aponta igualmente para uma vitória do “sim” às alterações constitucionais, com 51,3% dos votos a favor e 48,7% contra. Na análise que fez dos resultados, Murat Gezici, dono da empresa, disse que “um dos principais problemas com que se confrontou no decorrer do inquérito foi a cada vez maior preocupação das pessoas em revelar a sua verdadeira intenção de voto”, por terem medo de represálias.

De facto, há especialistas que acreditam que poderá haver defensores do “não” que ainda não se manifestaram e que poderão fazê-lo no domingo, mostrando uma vez mais o quão falíveis são as sondagens. Em entrevista ao jornalista Ari Shapiro, da rádio NPR, Henri Barkey, diretor do Programa de Médio Oriente no Woodrow Wilson Center, em Washington, diz que as sondagens realizadas até agora mostram que o “sim” e o “não” estão “muito próximos” e que por isso “pode haver uma surpresa”. “Não estou 100% certo disto, mas acho que o facto de as sondagens mostrarem uma proximidade tão grande entre as duas opções revela que há um voto secreto no ‘não’ que não foi ainda materializado. É estranho que, com toda esta pressão sobre os cidadãos e a propaganda constante na televisão e nos jornais, haja tantos eleitores do lado do ‘não’. Há qualquer aqui que não está a bater certo.”