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Menos execuções, mais penas de morte

Protesto contra a pena de morte em frente ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em Washington D.C.

© Jason Reed / Reuters

Executaram-se 1032 pessoas no mundo em 2016, revelou esta terça-feira a Amnistia Internacional. Embora o número represente uma diminuição face a 2015, contrasta com o aumento das sentenças de morte emitidas pela justiça. Ao Expresso, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal fala, em alguns casos, numa “projeção conservadora”. Mas também em esperança

Miguel Rebocho Pais

O relatório “Death Sentences and Executions in 2016”, divulgado esta terça-feira pela Amnistia Internacional dá conta de 1032 indivíduos executados por ordem de tribunal em 2016, em 23 países. É uma redução de 37% face a 2015, ano em que se executaram 1634 pessoas.

A larga maioria dessas penas foi cumprida em cinco países: China, Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Já o número de sentenças de morte aplicadas aumentou significativamente: no ano passado, os tribunais de 55 países condenaram à morte 3117 pessoas. O número representa um aumento de 56% face a 2015, quando se condenaram 1998 pessoas. No final do ano passado, quase 19 mil pessoas estavam condenadas à morte em todo o mundo.

Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, explicou ao Expresso como o relatório da organização se foca no “aspeto positivo” dos números de execução das sentenças. “Verificamos que o número diminuiu face a 2015, e a tendência do número de países a executar a pena de morte também diminuiu. Outro fator de esperança que temos é que mais de 80% das execuções de pena de morte são realizadas em apenas quatro países.” E lembra dois casos de sucesso: Benin e Nauru, que aboliram a pena de morte em 2016.

“O problema está mais localizado, mais definido, não está disseminado por todo o mundo. A abolição e a não-execução de penas de morte têm diminuído. Este é o aspeto positivo que focamos, sendo que há ainda muito a fazer”, assegura Neto.

O maior carrasco do mundo

Apesar do otimismo, o relatório da organização de defesa dos direitos humanos admite que há números que pecam por defeito, uma vez que vários países não divulgam estatísticas sobre este assunto. É o caso da China, considerada pela Amnistia como “o maior carrasco do mundo”, que "executa mais pessoas do que todos os restantes países juntos". Para Pequim, este tipo de informação é segredo de Estado. A organização estima que tenham sido acima de mil execuções.

Também Chen Guangzhong, professor emérito da Universidade Chinesa de Ciência Política e Lei, citado neste relatório, coloca o número de sentenças de morte (com execução imediata) no país, ao longo dos últimos dez anos, nos quatro dígitos.

Protesto em Hong Kong a favor da “abolição da pena de morte” na China

Protesto em Hong Kong a favor da “abolição da pena de morte” na China

© Bobby Yip / Reuters

China, Bahrain, Iraque, Arábia Saudita, Irão e Coreia do Norte são países que a Amnistia suspeita que executem cidadãos com base em confissões obtidas sob tortura ou outros abusos. Os dois últimos chegam mesmo a aplicar a pena capital em praça pública.

O Vietname juntou-se à lista dos maiores carrascos após ser tornado público, em fevereiro deste ano, um relatório do Ministério de Segurança Pública vietnamita que contabilizava 429 execuções, entre agosto de 2013 e junho de 2016. À semelhança da China, o executivo do Vietname também não revela dados fidedignos. “Os números oficiais não batem certo com os números que comparamos através da recolha de dados”, garante Pedro Neto.

A Amnistia recolhe dados através de investigação no terreno, testemunhos de familiares, notícias de órgãos de informação e até da publicitação das execuções por parte de representantes do Governo, que o fazem procurando dissuadir os criminosos. “Os números que colocamos no relatório são projeções conservadoras. Provavelmente e infelizmente o número poderá ser superior”, afirma Pedro Neto.

Reduzir, mas não abolir

Os Estados Unidos, o único país do continente americano que levou a cabo execuções nos últimos oito anos de forma consecutiva, também desceu, em 2016, na lista: pela primeira vez na última década, não está entre os cinco países que mais cidadãos executaram. De 2015 para 2016, o país reduziu não só o número de execuções (28 para 20) como de sentenças de morte (52 para 32). Ao Expresso, Pedro Neto deixa o aviso para se olhar para os valores norte-americanos com cuidado. “Houve muitas execuções que foram adiadas e que podem acontecer este ano.”

O relatório alerta que esta redução se deve, em parte, a problemas legais com os protocolos de injeção letal (o método utilizado no país) e a dificuldades, por parte de alguns estados, em obter os químicos administrados aos condenados. Nos EUA, a pena de morte é possível, em termos jurídicos, em 31 dos 50 estados, embora vários não recorram a este tipo de sentença há mais de dez anos. E não se prevê uma abolição total num futuro próximo. Pedro Neto explica que nos Estados Unidos, a abolição vai enfrentar um duro caminho. “Porque a lei federal tem pouco poder para abolir a pena de morte. Esta pertence mais à justiça estadual.”

Da Ásia Central à África Subsariana

Em todo o mundo, a região que apresenta o número mais baixo de execuções é a “Europa e Ásia Central”, com pelo menos quatro casos (na Bielorrússia) e cinco sentenças de morte (quatro na Bielorrússia e uma no Cazaquistão).

No “Médio Oriente e Norte de África” aplicaram-se menos sentenças de morte em 2016. Apesar disso, o Irão e a Arábia Saudita são países que mantêm dos piores registos. No primeiro caso, no ano passado, ocorreram mais de 567 mortes e no segundo mais de 154. Juntamente com o Iraque, onde morreram mais de 88 pessoas, os três países são responsáveis pela esmagadora maioria das execuções na região.

Exilados iranianos manifestam-se contra a pena capital em vigor no seu país (na esmagadora maioria dos casos por enforcamento), em frente à embaixada do Irão em Bruxelas

Exilados iranianos manifestam-se contra a pena capital em vigor no seu país (na esmagadora maioria dos casos por enforcamento), em frente à embaixada do Irão em Bruxelas

© Francois Lenoir / Reuters

Na “África Subsariana” executaram-se mais de 22 cidadãos em cinco países (Botswana, Nigéria, Somália, Sudão do Sul e Sudão). O número de penas de morte subiu significativamente para 1086, mais 643 que em 2015. O aumento deveu-se principalmente à Nigéria, onde foram condenadas 527 pessoas no ano passado. Nesta região, Pedro Neto destaca um caso que se relaciona com Portugal: o da Guiné Equatorial, que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 com a promessa de abolir a pena de morte. “Desde que entraram na CPLP não temos notícia de nenhuma pena de morte. No entanto não foi abolida.” Para que tal aconteça, Neto apela a que o Governo português pressione as autoridades guineenses.

Portugal foi pioneiro

Ao longo dos últimos 20 anos, o número de Estados que executaram cidadãos diminuiu de 40 para 23. O relatório afirma que, no fim de 2016, 141 países já tinham abolido a pena de morte “na lei e na prática”. No entanto, alguns estão a considerar reintroduzi-la. É o caso das Filipinas, das Maldivas e da Turquia.

Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital, em 1867, há exatamente 150 anos. Para Pedro Neto, mesmo com os resultados positivos já alcançados, a abolição global da pena de morte ainda vai exigir muito trabalho. “Chame-lhe sonho, chame-lhe utopia. É esse o horizonte para o qual trabalhamos.”