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Internacional

Redes sociais vão poder ser multadas até €50 milhões na Alemanha

A não remoção de publicações com discursos de ódio ou de notícias falsas difamatórias no Facebook e no Twitter passa a poder valer pesadas multas, segundo um projeto de lei do Governo de Angela Merkel

Redes sociais como o Facebook e o Twitter vão passar a poder ser alvo de multas de até 50 milhões de euros na Alemanha caso não removam atempadamente publicações com discursos de ódio ou de notícias falsas difamatórias, segundo um projeto de lei aprovado esta quarta-feira pelo Governo de Angela Merkel e que será agora apresentado no Parlamento.

O ministro da Justiça Heiko Mass frisa que a lei não restringe a liberdade de expressão, permitindo apenas intervir a nível criminal quando tais infrações forem cometidas. “Tal como nas ruas, também não há lugar para incitamentos criminais nas redes sociais online”, afirmou, citado pela Reuters.

“A internet afeta a cultura de debate e a atmosfera da nossa sociedade. A radicalização verbal é frequentemente uma fase preliminar da violência física”, considerou ainda.

A lei estabelece que as publicações que constituem crimes têm que ser apagadas em 24 horas e, no caso de outros conteúdos criminais, em sete dias.

Heiko Mas frisa que as redes sociais não apagam suficientemente os conteúdos em causa, referindo dados que indicam que o Twitter apenas apaga 1% dos conteúdos ilegais publicados pelos seus utilizadores, enquanto o Facebook apaga 39%.

O ministro alemão considera, no entanto, que um combate eficaz ao discurso de ódio e às notícias falsas terá semore que passar por um nível europeu.

Tendo em conta o seu passado nazi na Alemanha há regras muito mais restritivas quanto à liberdade de expressão, onde a negação do Holocausto ou qualquer incitamento ao racismo são banidos.

A recente entrada de um grande número de migrantes no país tem contudo dado lugar ao crescimento de publicações de discriminação xenófoba e de notícias falsas que procuram alimentar o ódio contra estes grupos.