Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Procuradora da Florida afastada por ser contra a pena de morte

O governador Rick Scott tentou contornar uma ordem do Supremo para reinstalar a pena de morte no estado da Florida

Mark Wilson

Rick Scott, governador republicano do estado, acusa Aramis Ayala de enviar uma “mensagem inaceitável” e já ordenou que seja retirada dos 21 casos de homicídio que estava a acompanhar em Orlando

O governador da Florida afastou uma das procuradoras do estado que acompanhava 21 casos de homicídio, após esta anunciar que vai deixar de pedir a pena de morte contra os réus que sejam formalmente condenados por crimes graves. Em comunicado, o republicano Rick Scott disse que os casos até agora orientados por Aramis Ayala vão ser passados a outro procurador, porque a sua posição em relação à pena capital envia uma "mensagem inaceitável".

Ayala, democrata responsável por representar o estado da Florida em casos judiciais na cidade de Orlando, anunciou esta segunda-feira que não vai pedir a execução do responsável pelo homicídio de uma agente da polícia por causa do "caos legal" instalado no sistema judiciário do estado. A decisão foi mal recebida pelas autoridades locais mas aplaudida por ativistas anti-pena de morte, que na semana passada já tinham organizado um protesto de apoio à procuradora em Tallahassee, a capital do estado.

"A completa recusa da procuradora estatal Ayala em considerar a pena capital durante o resto do seu mandato [até janeiro de 2012] envia uma mensagem inaceitável de que ela não está interessada em considerar todas as opções disponíveis na luta pela justiça", acusou Scott em comunicado. Em janeiro, Ayala tornou-se a primeira afroamericana a ser eleita para o cargo de procuradora estatal na história da Florida.

O "caos legal" citado por Ayala, depois de acusar o governador de abuso de poder e de pôr em causa a independência do ramo judiciário, prende-se com o facto de a aplicação da pena capital na Florida estar suspensa há 15 meses, depois de em janeiro de 2016 o Supremo Tribunal norte-americano ter ditado que a pena de morte no estado é inconstitucional porque dá demasiado poder aos juízes em detrimento dos jurados, aqueles que no sistema penal dos EUA são responsáveis por decidir as sentenças contra pessoas condenadas por crimes. Em fevereiro deste ano, Scott tentou retomar o programa de execuções ao promulgar um projeto-lei que exige que as recomendações de cada júri sejam unânimes antes de um juiz poder aplicar a pena de morte.

Em causa está o caso de Markeith Loyd, um homem suspeito de matar uma agente da polícia de Orlando; no mês passado, quando Ayala anunciou que não ia pedir a pena de morte contra Loyd, o governador retirou-a do caso e passou-o ao procurador Brad King. Será ele a assumir os restantes 21 processos judiciais por homicídio até agora conduzidos pela procuradora.