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Internacional

Contra os “abortos coercivos”, Trump corta financiamento ao Fundo de População da ONU

Clínica apoiada pelo UNFPA em Freetown, capital da Serra Leoa

MARCO LONGARI

É a primeira vez desde a tomada de posse que o Presidente dos EUA cumpre a promessa de suspender apoios a agências das Nações Unidas, no caso uma que promove o planeamento familiar em mais de 150 países

Os Estados Unidos anunciaram esta segunda-feira o corte de financiamento ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla inglesa), uma agência que promove o planeamento familiar em mais de 150 países. Em comunicado, o Departamento de Estado acusa a agência da ONU de "apoiar ou participar na gestão de um programa de abortos coercivos ou esterilização involuntária".

É a primeira vez desde que Donald Trump tomou posse, a 20 de janeiro que o governo do empresário tornado Presidente concretiza a promessa de cortar fundos à ONU, no caso um total de 32,5 milhões de dólares (cerca de 30,4 milhões de euros) alocados para aquele fundo em 2017. O UNFPA já reagiu, dizendo "lamentar a decisão" e garantindo que nunca violou quaisquer leis nacionais ou internacionais.

A decisão e sobretudo o argumento avançado para a justificar surgem depois de Trump ter reinstalado a chamada política da Cidade do México, ou "regra da mordaça global", apenas quatro dias depois de chegar ao poder; a medida, muito criticada por organizações sem fins lucrativos e grupos de defesa dos Direitos Humanos, foi executada pela primeira vez por Ronald Reagan em 1985 e, desde então, tem sido bloqueada por Presidentes democratas e novamente aplicada quando são os republicanos que estão no poder.

Na altura, a Casa Branca alegou que queria acabar com o financiamento de interrupções voluntárias da gravidez, com efeito suspendendo os apoios a qualquer ONG norte-americana que "promova" o aborto no estrangeiro – o argumento deixa de fora o facto de quase todas essas organizações prestarem serviços médicos de saúde sexual e reprodutiva nos países mais pobres do mundo. No comunicado emitido esta segunda-feira, o Departamento de Estado apoiou-se nessa diretiva presidencial e numa alínea conhecida como "Emenda Kemp-Kasten" para justificar o fim do financiamento ao UNFPA.

"Esta decisão foi tomada com base no facto de as políticas de planeamento familiar da China ainda envolverem o recurso a abortos forçados e a esterilização voluntária. O UNFPA apoia estas atividades de planeamento familiar da agência do governo chinês responsável por estas políticas coercivas", acusou o Departamento. Também em comunicado, a agência da ONU respondeu que essas alegações são "erróneas" e que todo o seu trabalho passa por promover os direitos das pessoas e dos casais a tomarem as suas próprias decisões sem coerção ou discriminação.

Em 2016, e com o apoio vital dos EUA, o Fundo de População – que em Portugal é atualmente chefiado pela ex-deputada do PSD Mónica Ferro – foi responsável por salvar as vidas de milhares de mulheres que, de outra forma, teriam perdido a vida durante a gravidez ou durante o parto, ajudando a impedir gravidezes indesejadas e abortos sem condições nem segurança com recurso a anticontraceptivos. A correspondente da BBC em Nova Iorque lembra que esta não é a primeira vez que o UNFPA é um alvo de administrações republicanas; tanto o governo Reagan como os governos de Bush pai e de W. Bush cortaram o financiamento à agência pelas mesmas razões.

Os dólares norte-americanos alocados ao UNFPA para o ano fiscal de 2017 vão agora "ser transferidos para uma conta dos Programas de Saúde Global", informou o Departamento de Estado. No comunicado é explicado que essa conta será usada pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em programas de apoio a familías e de saúde reprodutiva em países em desenvolvimento.