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Supremo Tribunal da Venezuela vai rever decisão sobre Parlamento

Spencer Platt/GETTY

Presidente da Venezuela anunciou que o Supremo Tribunal vai rever a sua decisão de ficar com os poderes do parlamento, onde a oposição domina, horas antes de várias manifestações previstas contra aquela posição

O Presidente da Venezuela anunciou que o Supremo Tribunal vai rever a sua decisão de ficar com os poderes do parlamento, onde a oposição domina, horas antes de várias manifestações previstas contra aquela posição.

Os representantes das principais instituições do país reuniram-se na noite de sexta-feira, no âmbito do Conselho de Segurança Nacional, e decidiram, segundo o texto divulgado, "exortar" o Supremo Tribunal a "rever as decisões" em causa "a fim de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes".

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), favorável ao Presidente Nicolas Maduro, de assumir os poderes da Assembleia Nacional e de privar os deputados da sua imunidade, suscitou a reprovação internacional, nomeadamente da União Europeia, dos EUA e das Nações Unidas, e reações de vários quadrantes da sociedade da Venezuela.

Uma reunião foi convocada de urgência pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para segunda-feira, em Washington. "Chegámos a um importante acordo para a resolução desta controvérsia", disse Nicolas Maduro, ao anunciar a revisão das duas decisões do STJ.
Este acordo demonstra "as possibilidades de diálogo que podem ser ativadas no quadro da nossa Constituição", acrescentou.

O presidente do STJ, Maikel Moreno, participou na reunião do Conselho de Segurança, mas não o presidente do parlamento, Julio Borges, que é da oposição e considerou que o chefe de Estado não era qualificado como mediador.
O vice-presidente do parlamento, Freddy Guevara, rejeitou o acordo, afirmando na sua conta na rede social Twitter que "a pressão nacional e internacional vai prosseguir até ao restabelecimento da ordem constitucional".

Na sexta-feira, os deputados estiveram numa sessão realizada numa praça de Caracas para "ratificar o facto de que a Assembleia representa a vontade popular".
"Vamos planear ações de protesto [e] lançar um imenso movimento de pressão dos cidadãos e de resistência", prometeu o líder dos deputados da oposição, Stalin Gonzalez.

Os adversários do chefe de Estado apelaram aos venezuelanos para que saiam hoje à rua, mais um passo na crise política que afeta este país desde a vitória dos antichavistas (opositores do antigo Presidente Hugo Chavez, que morreu em 2013) nas legislativas de 2015.
O partido da oposição Vontade Popular (VP) apelou às Forças Armadas (FAV) para que defendam a Constituição e a democracia, condenando a decisão do STJ de "usurpar" as funções da Assembleia Nacional.

"Dirigimo-nos aos cadetes, sargentos, capitães, coronéis e generais das FAV, a todos os soldados honestos e jovens, para que intervenham, perante o golpe judicial, para restaurar a ordem constitucional", disse aos jornalistas o porta-voz da VP, David Smolansky, na sexta-feira.

A nível internacional, uma das reações foi da União de Nações da América do Sul (Unasul) que, na sexta-feira, emitiu um comunicado a condenar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de assumir as funções do parlamento, considerando que a situação "atenta contra a democracia".
"Os países membros da Unasul condenam a situação criada com a sentença do STJ da Venezuela que afeta a Assembleia Nacional desse país e os parlamentares eleitos pelo voto popular em dezembro de 2015", afirma o comunicado.

Perante as críticas, o Presidente venezuelano negou que tenha ocorrido uma "rutura constitucional" no país, provocada pela decisão do Supremo Tribunal e perante as discrepâncias entre o Ministério Público e o poder judicial.
Afirmou que, "na Venezuela, a Constituição, os direitos civis e políticos, os direitos do homem e o poder popular estão plenamente em vigor".

A oposição exige eleições antecipadas para o país sair da crise politico-económica.