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Internacional

Venezuela: Estados americanos alertam para violação da ordem Constitucional

FEDERICO PARRA/GETTY

México, Colômbia, Chile, Brasil, Argentina, EUA, Peru e Colômbia condenaram a decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano de assumir as funções do Parlamento

O México, a Colômbia, o Chile, o Brasil e a Argentina manifestaram esta quinta-feira preocupação pela violação da ordem constitucional na Venezuela, país onde o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu atribuir-se as competências da Assembleia Nacional (Parlamento).

Além deste países, os Estados Unidos, o Peru e a Colômbia também condenaram quinta-feira a decisão do STJ, estando a decorrer consultas entre os membros da Organização de Estados Americanos (OEA) para realizar de urgência um Conselho Permanente, a fim de ativar a Carta Inter-americana de Direitos Humanos para a Venezuela.

Num comunicado, o governo brasileiro condena a decisão do STJ, "que retirou à Assembleia Nacional (AN) as suas prerrogativas, numa clara violação da ordem Constitucional" e afirma que "vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal (de terça-feira) que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos".

"O pleno respeito ao princípio da independência dos poderes é elemento essencial da democracia. As decisões do STJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país (...). O Brasil apela à ponderação de todos os atores relevantes", explica o Ministério de Relações Exteriores brasileiro.

Itamaraty reitera que "o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela" e sublinha que "a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe ao próprio Governo venezuelano".

Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros do México, Luís Videgaray, disse, após um encontro em Bogotá com a sua homóloga colombiana María Ángela Holguín), estar preocupado com "a deterioração da ordem democrática na Venezuela".
Para o México, a decisão do STJ "agrava ainda mais" a delicada situação venezuelana.

Também a ministra colombiana expressou a "profunda preocupação" da Colômbia pela decisão do STJ, vincando ser "importante o respeito pela separação de poderes".

"É importante que os venezuelanos resolvam este problema que está a levar o país a uma crise social, política e económica, muito grande", frisou María Ángela Holguín.

O ministro de Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz, manifestou preocupação pelo "agravamento" da crise venezuelana.

"Esta situação leva-nos a consultar, com os países amigos, como proceder desde agora", disse, sublinhando que é necessário "um entendimento e que os próprios venezuelanos resolvam os seus assuntos".

Por outro lado, um comunicado do Ministério de Relações Exteriores e Culto da Argentina emitiu um comunicado reivindicando "a importância do pleno vigor do Estado de direito e dos princípios democráticos na Venezuela, entre eles os princípios fundamentais da separação de poderes e o respeito pela livre expressão das ideias.