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Expresso

Internacional

Juiz federal mantém decreto anti-imigração de Trump suspenso por tempo indefinido

Douglas Chin, procurador-geral do Hawai, conseguiu convencer o tribunal federal de que o decreto anti-imigração revisto vai prejudicar os interesses do estado

KENT NISHIMURA

Decisão do juiz Derrick Watson, do Hawai, só será revertida se for apurado que a administração tem motivos defensáveis para impedir a entrada nos EUA de refugiados e de cidadãos do Iémen, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão

Um juiz federal do estado do Hawai alargou por tempo indefinido a ordem que veio suspender o segundo decreto promulgado por Donald Trump para impedir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e de refugiados. A sentença de Derrick Watson impede a administração norte-americana de aplicar as medidas enquanto estas estiverem a ser contestadas em tribunais do país.

No processo judicial interposto pela procuradoria do Hawai contra o governo, os advogados do estado alegam que o decreto vai prejudicar o turismo e a capacidade de recrutar estudantes e trabalhadores estrangeiros. Contra factos e estatísticas compiladas nos últimos anos, e também contra um relatório interno encomendado pela administração, que deitam por terra os argumentos da presidência para suspender o acolhimento de refugiados e para impedir temporariamente a entrada de cidadãos do Iémen, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão, Trump continua a alegar que o decreto tem como objetivo proteger os Estados Unidos de ataques terroristas.

A decisão de Watson foi anunciada depois de o juiz ouvir os argumentos contra dos advogados do Hawai e os argumentos a favor do decreto apresentados pelo Departamento de Justiça norte-americano. O que até agora era uma ordem de restrição temporária transforma-se assim numa imposição preliminar sem prazos para expirar, que só será revertida se, no decurso do processo judicial, o juiz apurar que o governo tem motivos defensáveis para proibir a entrada nos EUA de imigrantes muçulmanos daqueles seis países e de refugiados de qualquer parte do mundo.

A nova ordem executiva, a segunda interposta pelo governo, foi anunciada a 6 de março e aplicar-se-ia por 90 dias aos cidadãos do países citados e por 120 dias a todos os refugiados que pretendam pedir asilo em território norte-americano. A versão anterior das medidas, promulgada no final de janeiro, espalhou o caos nos aeroportos e portos dos EUA e conduziu a dezenas de protestos em várias cidades do país antes de ser bloqueada por um juiz de Seattle.

Ao longo dos últimos dois meses, outros tribunais norte-americanos têm emitido diferentes sentenças contra o decreto revisto, com um juiz do estado de Maryland a suspender uma parte da ordem executiva no início deste mês. Trump continua a queixar-se de "interferência judicial sem precedentes" e mantém a promessa de levar o caso "o mais longe que tiver de ir" para conseguir aplicar o decreto a nível nacional.

Nesse sentido, é esperado que os advogados que representam a administração interponham um recurso à decisão do juiz Watson no tribunal de recursos do 9.º circuito, o mesmo que, em fevereiro, deu aval à decisão do tribunal de Seattle contra o decreto anti-imigração original, cuja lista de países incluía ainda o Iraque. Depois de esse decreto ter sido suspenso, a Casa Branca explicou que o país ia sair da lista porque os sistemas de monitorização de vistos e de partilha transnacional de dados já foram melhorados.