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Internacional

Theresa May assina carta para dar início ao Brexit

Christopher Furlong

Primeira-ministra britânica vai entregar a Donald Tusk o documento em que invoca o artigo 50.º do Tratado de Lisboa para avançar com o divórcio da União Europeia, um processo que tem de estar concluído no prazo de dois anos

Theresa May já assinou a carta que marca o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Com a missiva, que será entregue em mão às 12h30 desta quarta-feira pelo embaixador Tim Barrow ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a primeira-ministra britânica ativa o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o único mecanismo legal existente nos tratados-base da UE que prevê a saída — até hoje inédita — de um Estado-membro.

Num discurso na Câmara dos Comuns, pré-citado pela BBC e outros media britânicos, May vai declarar esta quarta-feira aos deputados que hoje se marca "o momento em que o país se une", nove meses depois de uma maioria qualificada dos cidadãos da Grã-Bretanha (quase 52%) ter votado a favor da saída do bloco. A carta será entregue a Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na UE, pelas 12h30 locais (menos uma hora em Lisboa).

No discurso aos Comuns, a chefe do Executivo vai prometer que, durante as negociações, vai "representar cada pessoa de todo o Reino Unido", incluindo os cidadãos da UE que vivem no reino e cuja situação no cenário pós-Brexit ainda não foi definida. "Estou muito determinada em encontrar o acordo certo para cada pessoa neste país", vai declarar May. "Ao enfrentarmos as oportunidades que nos aguardam nesta importante viagem, os valores, interesses e ambições que partilhamos podem e devem juntar-nos. Somos uma grande união de pessoas e nações com uma história de orgulho e um futuro brilhante. E agora que a decisão de deixar a UE foi tomada, é altura de nos unirmos."

Citado pela BBC, o líder do principal partido da oposição, Jeremy Corbyn, garante que os trabalhistas respeitam a decisão de abandonar o bloco regional e que vão responsabilizar o governo "a cada passo" do caminho que levará à saída no prazo máximo de dois anos. "A Grã-Bretanha vai mudar" como resultado deste processo, diz Corbyn. "A questão é como" é que vai mudar. O Reino Unido, acrescenta, pode vir a lidar com "um falhanço nacional de proporções históricas" se May não garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Terça-feira à noite, em contagem decrescente para assinar a carta, a primeira-ministra falou ao telefone com Tusk, com o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, e com a chanceler alemã Angela Merkel. O artigo 50.º formalmente ativado esta quarta-feira dá a Londres e a Bruxelas dois anos para alcançarem um acordo para a saída do Reino Unido; a menos que as duas partes aceitem prolongar esse prazo, a saída estará concluída a 29 de março de 2019.

As negociações deverão começar em meados de maio, dentro de um mês e meio. O governo britânico quer conduzir em simultâneo negociações distintas sobre o divórcio com a UE e sobre as relações comerciais com o bloco, mas os dirigentes europeus já avisaram que os dois tópicos não podem ser debatidos em separado. O intuito de May é alcançar um "acordo antecipado" para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem noutros Estados-membros do bloco.

Entre os outros assuntos que deverão protagonizar as negociações contam-se acordos de segurança transfronteiriça, o sistema europeu de mandados de detenção, a mudança de morada das sedes de agências da UE atualmente localizadas no Reino Unido e a contribuição do país para o sistema de pensões dos funcionários públicos da UE – parte de um "projeto-lei de divórcio" que, segundo contas da Comissão Juncker, pode vir a custar 50 mil milhões de libras (58 mil milhões de euros) ao Estado britânico.

O calendário possível

Para já são estes os prazos previstos para as negociações de saída dos britânicos, num calendário que inclui os plebiscitos em França e na Alemanha, cujos resultados têm o potencial de alterar o curso deste processo:

29 de março: o Reino Unido invoca formalmente o artigo 50.º do Tratado de Lisboa

29 de abril: na cimeira dos 27 chefes de governo da UE (sem o Reino Unido), os líderes terão de dar o aval à Comissão Europeia para começar a negociar a saída do 28.º Estado-membro

maio: a Comissão Europeia deverá publicar o guião de negociações e possivelmente desvendar o curso das negociações sobre trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido

maio/junho: início das negociações de saída

23 de abril e 7 de maio: primeira e segunda volta das presidenciais em França

24 de setembro: eleições federais na Alemanha

outono de 2017: o governo do Reino Unido deverá apresentar a legislação necessária para sair da UE e transformar as leis europeias em legislação britânica através da "Grande Lei de Revogação"

outubro de 2018: espera-se que, por esta altura, as negociações estejam concluídas

entre outubro de 2018 e março de 2019: acordo alcançado entre as partes irá a votação no parlamento britânico, no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu

março de 2019: o Reino Unido sairá formalmente da União Europeia; o artigo 50.º dita que o prazo para concluir as negociações pode ser alargado, mas apenas com a aprovação de todos os Estados-membros

Em discussão

Eis os tópicos que, ao longo dos próximos dois anos, vão dominar as negociações dentro do Reino Unido e entre o país e os dirigentes europeus.

Comércio: o Reino Unido terá de abandonar o mercado único e negociar um novo acordo de trocas e outro alfandegário e aduaneiro com Bruxelas

Expatriados: o governo de May quer garantir que alcança um acordo com os Estados-membros "à primeira oportunidade" para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem em território europeu

Projeto-lei do Brexit: Londres prometeu honrar as suas obrigações com o Brexit, mas desmente que os custos da saída vão ascender aos 50 mil milhões de libras como previsto por vários especialistas; internamente, May enfrenta a oposição do Partido Trabalhista e de outros movimentos políticos da oposição, que não querem a invocação dos "poderes Henrique VIII", um conjunto de leis que permitirá aos ministros britânicos transformar a Lei das Comunidades Europeias de 1972 num conjunto de legislação nacional interna com pouca ou nenhuma interferência do parlamento

Fronteira das Irlandas: May já declarou que quer manter uma fronteira tão pacífica e sem atritos quanto possível entre a Irlanda do Norte, que integra o Reino Unido, e a República da Irlanda, que integra a União Europeia

Soberania: a Grã-Bretanha vai deixar de estar sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça, mas o governo já garantiu que pretende criar mecanismos de resolução à semelhança dos que o TEJ contempla para resolver potenciais problemas como disputas comerciais

Segurança: o executivo de May quer continuar a cooperar com Bruxelas e os Estados-membros em matéria de segurança e na partilha de informações entre as comunidades de espionagem de cada país