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Internacional

Facebook, Twitter e YouTube enfrentam multas na Alemanha por discurso de ódio

Heiko Maas, ministro da Justiça do governo Merkel, não quer deixar as operadoras de redes sociais entregues à autorregulação

Steffi Loos

Governo de Angela Merkel quer maior rapidez e eficácia na eliminação de conteúdos ofensivos das redes sociais. Multas podem ir até 50 milhões de euros

A Alemanha é conhecida por ter uma das mais duras legislações contra o discurso de ódio de todo o mundo, a qual prevê pesadas multas e penas de prisão para qualquer pessoa que seja condenada por difamação, calúnia, incitamento público a atos criminosos ou ameaças de violência. São leis que abarcam quase todo o tipo de crimes, desde negar o Holocausto até incitar ao ódio contra minorias — mas que, para o Governo de Angela Merkel, precisam de ser melhoradas para lidar com a nova realidade da era digital.

Foi nesse sentido que, este mês, o governo alemão apresentou um projeto-lei que prevê multas para empresas como o Facebook ou o Twitter, uma espécie de incentivo ao contrário para obrigar as gigantes cibernéticas a agir com maior rapidez e eficácia no combate ao discurso de ódio em linha. "Esta proposta estabelece normas vinculativas para definir a forma como os operadores de redes sociais devem lidar com queixas, obrigando-os a apagar conteúdo criminoso", explicou o ministro da Justiça, Heiko Maas, ao anunciar as medidas há menos de duas semanas.

Se o projeto-lei for aprovado, as empresas que não cumpram as regras enfrentam multas de até 50 milhões de euros e os seus representantes na Alemanha multas de até cinco milhões. O projeto-lei surge em modo apressado e urgente, numa altura em que se amontoam denúncias sobre "notícias falsas" e conteúdos racistas nas rede sociais, a maioria tendo como alvo os mais de um milhão de refugiados e migrantes que chegaram à Alemanha nos útlimos dois anos e as pessoas que integram a comunidade judaica no país.

"Não queremos uma polícia da internet ou controlos psicológicos, mas quando o ódio é alimentado e as normas legais da nossa democracia correm o risco de perder relevância, então é preciso intervir", defende Josef Schuster, presidente do Conselho Central de Judeus da Alemanha, aplaudindo as medidas do governo.

Merkel e os refugiados que têm pedido asilo à Alemanha desde 2013 são grandes alvos das notícias falsas e discurso de ódio online

Merkel e os refugiados que têm pedido asilo à Alemanha desde 2013 são grandes alvos das notícias falsas e discurso de ódio online

BERND VON JUTRCZENKA

No final de 2015, o país já tinha exercido pressões sobre o Facebook, o Twitter e o YouTube (da Google) para que assinassem um código de conduta segundo o qual se comprometiam a apagar qualquer post de discurso de ódio no espaço de 24 horas a contar da publicação. O que o novo projeto-lei faz é transformar esse código de conduta em leis de cumprimento obrigatório, para acelerar a remoção de conteúdos ilegais da internet. Através dele, o Governo alemão pretende também forçar as empresas a analisarem a fundo o elevado volume de queixas que recebem todos os meses e a simplificarem os mecanismos à disposição dos utilizadores para denunciarem conteúdos ofensivos.

No dia em que Heiko Maas apresentou o projeto-lei, a agência de proteção de jovens, integrada no Ministério que dirige, apresentou os resultados de uma sondagem sobre a atuação das empresas desde que o código de conduta foi implementado. Nela foi apurado que o YouTube removeu cerca de 90% das publicações ilegais na sua plataforma no espaço de uma semana, contra apenas 39% de posts bloqueados pelo Facebook e só 1% pelo Twitter.

Contactadas pela Reuters, as empresas tiveram pouco a dizer assim que a proposta de lei foi apresentada. O Twitter recusou-se a comentar o assunto, o Facebook não respondeu aos contactos da agência e um porta-voz do YouTube declarou apenas que a equipa legal ainda estava a analisar as medidas, garantindo: "Vamos continuar a melhorar os nossos sistemas para assegurar que lidamos com o discurso de ódio ilegal de uma forma rápida."

Pelo contrário, o comissário europeu do Mercado Único Digital foi rápido a criticar a proposta alemã. "Não devíamos matar a inovação na Europa através da sobrerregulação de plataformas", declarou Andrus Ansip. "Acredito na autorregulação."

Para Maas e outros ministros do Governo Merkel, as empresas cibernéticas têm de começar a responder aos mesmos padrões que regulam as empresas de media em vez das regras que são aplicadas às operadoras de telecomunicações e que, até agora, têm governado as operações das redes sociais. O Facebook parece concordar; em setembro anunciou que ia trabalhar com o governo alemão para combater o elevado número de publicações que denigrem os refugiados e migrantes e, já em janeiro deste ano, anunciou uma parceria com a Correctiv, uma organização alemã sem fins lucrativos dedicada à verificação de dados, para melhorar a sua plataforma na Alemanha "no espaço de semanas" com o intuito de reduzir a disseminação de notícias falsas.

A apenas meio ano das eleições federais na Alemanha, convocadas para 24 de setembro, Merkel tem de agir com igual rapidez se quer ver a nova lei aprovada antes de o período de campanha eleitoral começar. Abaixo pode assistir a uma curta reportagem em que a Al-Jazeera consulta especialistas sobre os prós e contras do projeto-lei.