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Brexit já começou: “É um momento histórico, não há volta atrás”

Tim Barrow, representante permanente do Reino Unido em Bruxelas, entrega a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, a carta que formaliza o pedido de divórcio da União Europeia

YVES HERMAN / Reuters

Carta assinada pela primeira-ministra britânica Theresa May e entregue em mãos, ao início desta tarde, por Tim Barrow a Donald Tusk, em Bruxelas, marca o início de dois anos de um processo de divórcio inédito na União Europeia

Está dado o pontapé de partida para o Brexit. Tim Barrow, representante do Reino Unido na União Europeia, entregou esta quarta-feira a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, a carta que formaliza o divórcio entre Londres e Bruxelas.

“De acordo com o desejo da população, o Reino Unido deixará a União Europeia. É um momento histórico, para o qual não há volta atrás”, disse a primeira-ministra britânica, Theresa May, um pronunciamento no Parlamento. May começou seu discurso às 12h36, oito minutos depois de Donald Tusk ter confirmado, via Twitter, que tinha recebido a carta.

É o início do fim de um casamento de 44 anos, desde que o país aderiu à então Comunidade Económica Europeia em 1973. A carta entregue em mãos por Barrow a Tusk, em Bruxelas, marca o início de dois anos de negociações inéditas. Nunca um Estado-membro deixou a UE.

Em vários pontos das suas seis páginas, a carta enfatiza que o Reino Unido quer discutir, desde já, um novo acordo de livre comércio com o bloco. “Reconhecemos que será um desafio chegar a um acordo abrangente no período de dois anos”, escreve Theresa May. “Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria em simultâneo com os da nossa saída da UE”.

Londres diz que, se não houver acordo, manterá relações comerciais com a UE nos termos da Organização Mundial do Comércio. E alerta: “Em termos de segurança, não chegar a um acordo significa que nossa cooperação no combate ao crime e o terrorismo ficará enfraquecida”.

A carta sugere sete princípios orientadores das negociações com Bruxelas e deixa algumas posições de partida, algumas já conhecidas.

Principais pontos:

Fora do mercado interno: Theresa May reitera que o Reino Unido não se irá manter no mercado único, dado que não pode aceitar todas as suas “quatro liberdades” – de circulação de capitais, serviços, pessoas e bens.

Pôr os cidadãos em primeiro lugar: May quer chegar logo a um acordo em relação aos direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos nos restantes Estados-membros. A carta apenas declara esta intenção, sem detalhes.

Um acordo abrangente: Londres quer uma parceria “profunda e especial” nas áreas económica e de segurança com a UE. A carta também fala que será preciso discutir os “direitos e obrigações” do Reino Unido ao deixar o bloco, “de acordo com a lei e no espírito da parceria continuada” entre Londres e Bruxelas. É uma referência à conta que o Reino Unido poderá ter de pagar para sair da UE. Mas May não avançou nenhuma posição inicial concreta quanto a isso.

Reduzir a disrupção e incerteza: Londres sugere “períodos de implementação” para que pessoas e empresas possam se ajustar à nova realidade, tanto no Reino Unido como na UE. Na prática, isto pode significar uma concretização faseada da saída da UE.

Manter tudo como está na Irlanda: May quer manter a livre circulação entre a República da Irlanda (que é membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). “Queremos evitar o regresso de uma fronteira ‘dura’ entre os dois países”, escreve a primeira-ministra. Londres também que “nada seja feito que prejudique o processo de paz da Irlanda do Norte”.

Proteger os valores europeus: “Talvez mais do que nunca, o mundo precisa dos valores liberais e democratas da Europa”, advoga a carta. “Queremos ter o nosso papel para assegurar que a Europa permanece forte e próspera, e capaz ser líder no mundo”.

No Parlamento, Theresa May enfatizou a valorização dos ideais europeus. “É por isso que, embora estejamos a deixar as instituições da União Europeia, não estamos a deixar a Europa. Vamos permanecer como um amigo próximo e um aliado”, afirmou.

May reconheceu, tanto no Parlamento, quanto na sua carta, que o Brexit trará consequências para o país, que continuará a ter de obedecer a algumas regras comunitárias para poder exportar seus produtos para a UE, sem no entanto poder influenciá-las.

Porém classificou como “uma oportunidade única” a saída da UE. “É a possibilidade que esta geração tem de dar forma a um futuro melhor para o nosso país. Uma oportunidade de pararmos e nos questionarmos sobre que tipo de país queremos”.

Em Bruxelas, a reação não foi de entusiasmo. “Não há motivo para fingir que este é um dia feliz, nem para Bruxelas, nem para Londres”, disse Donald Tusk, numa conferência de imprensa. “Não há nada a ganhar com este processo”, completou, concluindo: “O que mais posso dizer? Já sentimos a vossa falta”.

No Twitter, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, reagiu: “Hoje não é um bom dia. O Brexit marca um novo capítulo na história da nossa união, mas estamos preparados, seguiremos em frente, na esperança de que o Reino Unido se mantenha como um parceiro próximo”.

E para enfatizar que está tudo a postos, o líder da UE nas discussões com o Reino Unido, Michel Barnier, divulgou também no Twitter uma foto da sua equipa de negociadores, dizendo: “A nossa equipa para o Brexit está pronta. Vamos trabalhar para 27 Estados-membros, instituições e cidadãos da UE, juntos com todos os serviços da Comissão”.

Theresa May ainda permaneceu no Parlamento por duas horas a responder a perguntas após seu pronunciamento – interrompido algumas vezes por reações dos deputados. Enquanto isso, do lado de fora, uma multidão prestava homenagem às vítimas do ataque da há uma semana, no qual o britânico Khalid Masood atropelou dezenas de pessoas na ponte de Westminster, matando três, e esfaqueou mortalmente um polícia já às portas do Parlamento, antes de ser morto por outros agentes de segurança.

Com o tiro de partida do Brexit dado, segue-se agora um compasso de espera até que os temais centrais comecem de facto a serem discutidos. A UE só deverá ter uma posição de partida no princípio de maio. A seguir, Londres e Bruxelas terão de chegar a um acordo sobre o procedimento das negociações. E não se espera nenhum grande avanço antes de concluídas as eleições em França e na Alemanha, ou seja, antes de setembro.

“Disparar o Artigo 50º assinala o fim do primeiro ato do Brexit. Como em qualquer boa peça de Shakespeare, é o que precede mais drama adiante”, afirma Catherine Barnard, especialista em direito europeu na Universidade de Cambridge.

Com ou sem acordo com Bruxelas, o Reino Unido deixará a UE até março de 2019, a não ser que os restantes 27 Estados-membros concordem, unanimemente, em ampliar o prazo das negociações.

Atualizada às 22h00