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Espanha abre primeiro inquérito criminal às ações do governo sírio na guerra civil

"César", um fotógrafo forense da polícia síria, conseguiu fugir do país com imagens da tortura e execução de mais de seis mil pessoas pelas forças leais a Assad entre 2011 e 2013

BRENDAN SMIALOWSKI

Caso foi interposto por uma mulher espanhola nascida na Síria, que acusa as forças leais ao Presidente Bashar al-Assad de torturarem e executarem o seu irmão em 2013

Um tribunal de Espanha ordenou a abertura de uma investigação criminal às ações do governo sírio de Bashar al-Assad na guerra civil, que estalou em março de 2011 e continua em marcha no país, na sequência da repressão de manifestantes pacíficos que nesse mês, e inspirados pela Primavera Árabe, saíram às ruas em protesto contra a ditatura da dinastia Assad.

O caso envolve uma mulher espanhola, nascida na Síria, cujo irmão terá sido torturado e executado pelas forças de segurança leais ao Presidente sírio em 2013. Fotografias que comprovam a tortura a que foi submetido e a sua posterior execução foram contrabandeadas para fora do país por um fotógrafo forense, apenas conhecido como "César", que prestou depoimentos ao Congresso norte-americano em 2014 sobre os crimes cometidos pelo regime Assad nos primeiros dois anos do conflito civil.

Os advogados da queixosa argumentam que os alegados crimes correspondem a "terrorismo de Estado". O juiz Eloy Velasco determinou esta segunda-feira que tem jurisdição para investigar as alegações contra nove membros das forças de segurança e das agências secretas sírias, em primeiro lugar porque Amal Hag Hamdo Anfalis tem nacionalidade espanhola e, em segundo, porque os familiares de pessoas mortas em contexto de guerra e de crimes internacionais podem ser consideradas vítimas. É a primeira vez que uma decisão desta natureza é tomada desde que a guerra da Síria estalou há seis anos.

As fotografias apresentadas ao tribunal espanhol, que servem de prova da tortura a que Abdul Hamdo foi sujeito, integram um conjunto alargado de imagens que foram retiradas secretamente da Síria por um fotógrafo da polícia que desertou no mesmo ano em que o irmão de Anfalis foi morto. As fotografias retratam 6786 pessoas que morreram sob detenção das forças leais a Assad; a Human Rights Watch já confirmou a autenticidade de todas elas depois de meses de investigação.

O juiz Velasco já pediu que tanto o fotógrafo, nome de código "César", como Amal Anfalis prestem testemunho quando o caso começar formalmente,

em abril. Apesar de a Síria não ser um Estado-membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), a instância tem jurisdição para julgar crimes de guerra caso as Nações Unidas decidam referir este caso à tribuna do TPI.

A Rússia, grande aliada de Bashar al-Assad que tem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, já bloqueou tentativas anteriores de sentar membros do regime sírio no banco dos réus do TPI, da mesma forma que tem vetado as sucessivas resoluções de condenação ao conflito e pelo fim imediato das hostilidades. Se as Nações Unidas decidirem aconselhar o TPI a pegar no caso da espanhola, é provável que Moscovo mantenha essa posição. François Hollande, Presidente francês, já sugeriu que a Rússia pode vir a ser julgada por crimes de guerra por causa das suas ações na Síria e a favor do governo de Assad.