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Sem acordo de governo, a autonomia da Irlanda do Norte fica em risco

Três semanas após as eleições e com o prazo a terminar esta tarde, os partidos republicanos e unionistas não chegam a acordo. Pode haver nova ida às urnas ou administração direta pelo Governo de Londres

O parlamento norte-irlandês reuniu hoje pela primeira vez após as eleições regionais de 2 de março mas, com o prazo para formar o novo governo regional a terminar esta tarde (16h), só uma surpresa de última hora permitirá descansar os cidadãos. Os nacionalistas do Sinn Féin (SF, católico defensor da união das duas Irlandas) abandonaram as negociações com o Partido Unionista Democrático (DUP, protestante, que quer que a região permaneça no Reino Unido) na sexta-feira,

“Chegámos ao fim da estrada. O processo de conversações terminou e o SF não vai nomear ninguém para presidente do parlamento nem para o governo”, anunciou ontem a líder dos nacionalistas (ou republicanos), Michelle O’Neill. No ar ficam duas possibilidades: repetição da votação ou suspensão da autonomia, passando a Irlanda do Norte a ser governada pelo Executivo central, de Londres.

O vazio de poder dura desde a demissão, em janeiro, do vice-primeiro-ministro Martin McGuinness (SF), que morreu na semana passada, de doença. O SF saiu do governo regional devido ao alegado envolvimento da primeira-ministra, Arlene Foster (DUP), num caso de uso indevido de fundos destinados a apoiar as energias renováveis, num valor de mais de 500 milhões de euros.

Não há maioria clara

Os norte-irlandeses voltaram às urnas a 2 de março, dez meses após a eleição anterior, porque a lei – resultante dos Acordos de Sexta-feira Santa de 1998, que devolveram paz à região após décadas de violência entre comunidades – exige que o poder seja partilhado entre, pelo menos, os maiores partidos unionista e republicano.

O DUP e o SF voltaram a ser os partidos mais votados, por esta ordem, mas a diferença entre os dois passou a ser de um deputado (28 e 27, em vez de 38 e 28, respetivamente. Nem o conjunto de partidos nacionalistas nem o de unionistas tem maioria absoluta. Foster quer continuar a liderar o executivo. A vice-líder do SF, Mary Lou McDonald, explicou hoje que o seu partido está disposto a retomar o diálogo.

O SF exige uma lei de proteção da língua irlandesa, medidas de defesa dos direitos humanos e investigações sobre mortes ocorridas durante as décadas de tumultos, na segunda metade do século XX, que ficaram conhecidas como “The Troubles”. Gerry Adams, presidente e líder histórico do SF, lamenta a abordagem “minimalista” do DUP às suas propostas. Foster responde que “o SF age como se fosse o único participante [nas negociações] com um mandato relevante”. Segundo “The Belfast Telegraph”, o facto de o DUP não querer grandes alterações ao status quo leva a que não haja moeda de troca que facilite, da sua parte, maior abertura às propostas das demais formações.

Batata quente nas mãos de Londres

A decisão sobre o futuro da Irlanda do Norte caberá ao Governo britânico. O ministro para os Assuntos da Irlanda do Norte, James Brokenshire, tem dito que não vê com bons olhos uma terceira eleição, sugerindo que pode valer a pena dar mais tempo aos partidos norte-irlandeses para negociarem. O facto de o Parlamento britânico entrar, esta quinta-feira, em férias da Páscoa pode prolongar um pouco o prazo.

Além do SF e do DUP, podem ter algo a dizer o Partido Social-Democrata Liberal (republicano, 12 deputados) e o Partido Unionista de Ulster (10). O partido multirreligioso Aliança (8) já anunciou que fica na oposição. Os Verdes têm 2 assentos, havendo ainda um deputado da Voz Unionista Tradicional e outro do partido Pessoas Antes do Lucro. A última vez que a autonomia foi suspensa, por desentendimento entre as forças políticas locais, foi entre 2002 e 2007.

O assunto preocupa, também, o Governo da República da Irlanda. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Charlie Flanagan, frisa que se vive “um momento crítico para a Irlanda do Norte. Estamos na iminência da invocação do artigo 50 [do Tratado de Lisboa] pelo Governo britânico”. A saída da União Europeia (UE) implica vai ser complexa, nomeadamente para a Irlanda do Norte, que terá com a Irlanda a única fronteira terrestre entre o Reino Unido e a Europa comunitária. No referendo de 23 de junho de 2016, os norte-irlandeses votaram contra o “Brexit” (56%-44%).