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Trump faz ultimato aos republicanos: ou aprovam o “Trumpcare” ou ficamos com o Obamacare

O gabinete do Orçamento da Câmara dos Representantes já avisou que o novo programa de cuidados de saúde vai custar mais aos norte-americanos que o Obamacare

Justin Sullivan

Votação de quinta-feira à Lei de Cuidados de Saúde Americana para “revogar e substituir” o programa da anterior administração foi adiada por causa da oposição de alguns legisladores da maioria. Presidente quer o assunto encerrado esta sexta-feira, independentemente do resultado

O Presidente norte-americano quer que a Câmara dos Representantes aprove ou chumbe o seu projeto-lei para revogar e substituir o Obamacare já esta sexta-feira, sem renegociar a proposta, depois de a votação de ontem ter sido adiada por causa da oposição de alguns legisladores republicanos apesar dos esforços da administração para os convencer a aprovar as novas medidas.

A Lei de Cuidados de Saúde Americana, já batizada "Trumpcare" pelos media e pelos democratas, pretende substituir o Affordable Care Act, o nome oficial do programa de cuidados de saúde universais que foi implementado por Barack Obama e que veio garantir cobertura a 20 milhões de norte-americanos até então sem seguro e sem acesso aos cuidados mais básicos.

Na quinta-feira, a votação do novo programa de saúde foi adiada porque alguns republicanos, em número suficiente para ditar o chumbo da nova lei, se opõem a várias alíneas da proposta. Agora, Donald Trump não quer esperar pela renegociação do pacote, tendo exigido que esta sexta-feira haja uma votação final para encerrar o assunto, quer o seu programa seja aprovado ou não. Assim ditou o Presidente num encontro à porta fechada com os legisladores republicanos esta quinta-feira à noite, explicou Mick Mulvaney, diretor do gabinete orçamental da Casa Branca.

"Durante sete anos e meio temos prometido ao povo americano que vamos revogar e substituir esta legislação débil porque está a colapsar e a falhar às famílias e amanhã vamos avançar", disse aos jornalistas Paul Ryan, líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes que negociou o pacote com Trump.

Medidas foram delineadas por Paul Ryan (à direita) em parceria com a administração Trump

Medidas foram delineadas por Paul Ryan (à direita) em parceria com a administração Trump

Chip Somodevilla

"O Presidente disse que quer a votação amanhã [hoje], a favor ou contra", acrescentou Chris Collins, representante republicano do estado de Nova Iorque. "Se por alguma razão for um chumbo, iremos simplesmente avançar com partes adicionais da sua agenda."

"Revogar e substituir" o Obamacare foi uma das grandes promessas de campanha do candidato republicano e o adiamento da votação na quinta-feira marcou um revés na agenda de um Presidente que passou as últimas semanas a insistir que tinha apoios suficientes na câmara baixa do Congresso para ver a sua lei de cuidados de saúde aprovada. O problema, aponta a correspondente da BBC em Washington, é que os republicanos foram incapazes de alcançar um compromisso: para alguns, a reforma do sistema de saúde vai longe de mais e para outros não vai longe o suficiente.

Com o ultimato feito na quinta-feira, Trump assume uma estratégia político-empresarial que, na sua visão, vai obrigar os republicanos que se lhe opõem a votar "sim" apenas para impedirem que o Obamacare continue em vigor. Mas segundo vários analistas, a vitória do "sim" continua sem estar garantida.

Ontem de manhã, antes de a primeira ronda ter sido adiada, a líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse que Trump cometeu "um erro de principiante ao trazer a lei a votação num dia em que claramente não estava pronta" para ser aprovada. Para passar, o projeto-lei precisa de 215 votos favoráveis, um mínimo que não seria alcançado ontem depois de alguns conservadores republicanos criticarem a proposta e se recusarem a votar a favor dela.

Apesar de o Obamacare ter garantido acesso a cuidados de saúde a 20 milhões de norte-americanos até então sem seguros, também levou a um aumento nos prémios desses seguros, um problema que já existia antes da aprovação das medidas apresentadas pela anterior administração e que deverá persistir mesmo que as políticas de saúde sejam alteradas. É a isso que os republicanos se têm agarrado para convencerem os eleitores de que o programa tem de ser substituído, tendo apresentado um pacote de medidas que, segundo a comissão independente de Orçamento do Congresso (CBO), vai fazer disparar o número de pessoas sem seguro de saúde para os 24 milhões.

Uma nova estimativa apresentada pelo mesmo gabinete ontem, depois de algumas alterações mínimas no projeto-lei na tentativa de angariar um mínimo de votos favoráveis, aponta que essas alterações tornam a proposta ainda mais dispendiosa do que se julgava anteriormente. Trump tinha prometido promulgar uma lei que ia cobrir mais gente a custos mais baixos, mas o seu programa tem como principal premissa limitar os fundos federais para financiar o Medicaid, que garante cobertura médica às famílias de baixos rendimentos. Tal deverá levar, como apontou o CBO há duas semanas, a um corte de 337 mil milhões de dólares no défice orçamental até 2026 à custa dos norte-americanos mais pobres.

Vários grupos da sociedade civil que representam a classe médica, os hospitais e os cidadãos mais velhos, uma das classes populacionais mais afetadas pelas novas medidas, estão unidos na condenação ao projeto-lei republicano. Entre as principais medidas do novo programa contam-se cortes no Medicaid para os que ganham menos dinheiro, menos garantias de crédito financeiro para ajudar as pessoas a pagarem contas médicas em comparação com as que foram implementadas pelo Obamacare e o aumento dos prémios de seguro para os idosos: sob o programa ainda em vigor, um cidadão ou cidadã de 60 anos que ganhe 20 mil dólares por ano (18,5 mil euros por ano) obtém 13.325 dólares de crédito por ano (cerca de 12.380 euros) para cobrir os custos com a saúde; se o "Trumpcare" for aprovado, essas mesmas pessoas passarão a receber um crédito anual de apenas 4 mil dólares (3700 euros). O programa de saúde republicano prevê ainda o fim das penalizações aos norte-amercanos que não tenham seguro de saúde e o bloqueio do financiamento federal à Planned Parenthood, uma rede de prestação de cuidados de saúde sexual e reprodutiva gratuitos.

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