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Internacional

União Europeia acusada de usar a Grécia como laboratório de políticas de asilo degradantes

Pilha de coletes salva-vidas ao abandono na ilha grega de Lesbos

ARIS MESSINIS

Organizações não-governamentais como a Oxfam, Médicos Sem Fronteiras, Save the Children e Amnistia Internacional marcam o primeiro aniversário do controverso acordo de refugiados UE-Turquia com críticas à atuação das autoridades europeias

A Grécia está a ser usada como laboratório para testar políticas de asilo degradantes que não estão de acordo com os valores democráticos da Europa e que estão a ter um impacto nocivo em dezenas de milhares de requerentes de asilo. É esta a principal crítica tecida por várias organizações que defendem os direitos dos refugiados na semana em que se marca um ano do controverso acordo de acolhimento alcançado pela União Europeia com a Turquia para reduzir as chegadas ao continente europeu.

O acordo firmado em março de 2016 com a Turquia tem sido elogiado por alguns dentro da UE por ter conduzido ao decréscimo do número de pessoas do Médio Oriente e de África que procuram asilo na UE e do número de refugiados e migrantes que morrem nas travessias do Mar Egeu. Mas para organizações não-governamentais como a Oxfam, os mais básicos Direitos Humanos foram perdidos nesse processo.

"A Grécia tornou-se um campo de teste de políticas que estão a erodir os padrões de proteção internacional", acusam a Oxfam, o Conselho Noruguês de Refugiados e o Comité Internacional de Resgate num comunicado conjunto emitido esta sexta-feira, que tem por base o trabalho de campo destes grupos de Direitos Humanos nas ilhas gregas, onde mais de 14 mil homens, mulheres e crianças estão encurralados e a viver em condições desumanas desde a assinatura do acordo. "Ao longo do último ano, houve mortes, tentativas de suicídio, pessoas a cometerem automutilação e crianças, mulheres e homens expostos a abusos e violência sexual", denunciam.

A imagem "abismal" pintada pelas organizações contrasta com a postura de Bruxelas, que tem elogiado o acordo alcançado com a Turquia como um ponto de viragem na crise migratória. Sob esse acordo, a UE aceitou pagar 6 mil milhões de euros a Ancara para que os refugiados e migrantes permaneçam em território turco enquanto aguardam resposta aos seus pedidos de asilo; o acordo prevê ainda que todas as pessoas que entram na UE de forma clandestina sejam mandadas de volta para a Turquia, onde as condições de acolhimento dos refugiados e migrantes são diminutas.

LOUISA GOULIAMAKI

Desde a sua implementação, o número de pessoas que chegou à Europa através da Turquia caiu drasticamente; nas ilhas gregas, em particular na ilha de Lesbos, uma das mais próximas da costa turca, as chegadas rondam atualmente as 100 ou abaixo disso por dia, quando em 2015 houve mais de um milhão de pessoas a entrarem na UE em busca de acolhimento e paz. Nesse ano, Lesbos chegou a receber 10 mil homens, mulheres e crianças num só fim-de-semana.

As ONG dizem que os números aplaudidos pela UE se devem a um acordo questionável e ao facto de a Grécia ter sido abandonada e a gerir a crise humanitária sozinha. A realidade no terreno, ressaltam as organizações, comprova que o acordo com a Turquia só veio prolongar e exacerbar o sofrimento humano daqueles que abandonam tudo em fuga de guerras e perseguição sistemática. No relatório é sublinhado que os requerentes de asilo presos nas ilhas gregas estão a ser obrigados a viver em condições degradantes durante vários meses e que, com acesso limitado a procedimentos de asilo justos e eficazes, são sujeitos a "um processo complicado e em permanente mudança" sem supervisão e sem freios e contrapesos.

"Para além da situação profundamente preocupante na Grécia, a UE está a tentar replicar este modelo noutras zonas e, ao fazê-lo, arrisca-se a abrir um precedente perigoso para o resto do mundo", lê-se no documento. "A UE tem uma história de compromisso com a lei internacional e os Direitos Humanos que é motivo de orgulho e que tem guiado as suas políticas nos últimos 60 anos. Agora é a altura de a Europa mostrar que é líder global no tópico das migrações através da adoção de políticas que respeitem estes valores em vez de desencadearem uma corrida até ao fundo."

No documento, as três ONG sublinham que, em vez de as autoridades europeias estarem a avaliar as candidaturas de asilo com base no mérito de cada uma, o sistema implementado nas ilhas está desenhado para devolver refugiados a um país sem condições de segurança para acolher os que são recambiados de forma sumária, como os tribunais de recurso da Grécia já ditaram em vários casos nos últimos 12 meses.

O acordo também parece ter abrandado os esforços da UE para implementar e fazer cumprir o sistema de quotas de acolhimento proposto pela Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker; até agora, os Estados-membros do bloco só acolheram 8% dos migrantes e refugiados com realojamento previsto, ou seja, 13.546 pessoas de um total de 160 mil. Na semana passada, o Executivo europeu avisou que "não vai aceitar mais desculpas", perante a intransigência de países como a Hungria, a Polónia e a República Checa.

STR

Num outro relatório, a Save the Children e os Médicos Sem Fronteiras avisam esta sexta-feira que existem níveis preocupantes de problemas mentais entre os migrantes e refugiados presos nas ilhas gregas. Vários deles, incluindo crianças tão jovens quanto miúdos de nove anos, estão a cortar-se, a tentar suicidar-se e a recorrer a drogas para aguentarem a "miséria infindável" a que estão submetidos. "A saúde mental está a deteriorar-se rapidamente por causa das condições que resultaram deste acordo", aponta a Save the Children.

Neste momento, há pelo menos 14.115 pessoas, quase o dobro da capacidade máxima, a viver em centros de detenção de migrantes em Lesbos, Samos, Chios, Kos e Leros, as cinco ilhas que mais refugiados acolheram no último ano. De acordo com um balanço oficial do governo grego divulgado na quarta-feira, quase 62.500 pessoas ficaram presas na Grécia desde que o acordo com a Turquia foi firmado.

"A Europa está claramente a tentar externalizar a gestão dos refugiados e migrantes através da criação de zonas-tampão ao redor da UE e na sua periferia, como é o caso da Grécia", ressalta ao "The Guardian" Dimitris Christopoulos, diretor da Federação Internacional para os Direitos Humanos. "Isto é uma escolha política que não só debilita a lei internacional e a proteção de refugiados como, em última instância, mina os valores democráticos da Europa."

Num terceiro comunicado, a Amnistia Internacional refere esta sexta-feira que o acordo com a Turquia falhou sob as suas próprias premissas e volta a sublinhar que milhares de pessoas estão expostas a condições inseguras e miseráveis nas ilhas gregas por causa dele. "Hoje é um dia negro na História da proteção de refugiados, um dia em que os líderes da Europa tentaram pagar para não terem de cumprir as suas obrigações internacionais, independentemente do custo de miséria humana", diz John Dalhuisen, diretor da Amnistia para a Europa. "Há um ano, as ilhas gregas foram transformadas em campos de detenção e em que as costas marítimas europeias deixaram de ser santuários para se transformarem em locais perigosos. Um ano depois, milhares de pessoas continuam encalhadas num limbo perigoso e desesperante sem fim à vista."