Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Trump quer cortar no Departamento de Estado, no Ambiente e na Cultura e Educação para investir mais na Defesa

Mick Mulvaney (direita) dirige o gabinete orçamental da Casa Branca de Trump

Chip Somodevilla

Agência de Proteção Ambiental, o Departamento de Saúde e os programas de ajuda externa são as áreas mais castigadas na proposta de Orçamento federal para 2018 do governo republicano. Administração quer ainda 1,4 mil milhões de dólares extra para investir em "opções escolares", ou seja, para redirecionar os fundos federais da escola pública para as controversas escolas charter — apesar de se prever um corte total de 9 mil milhões no Departamento de Educação

A administração de Donald Trump apresentou ontem a sua proposta de Orçamento do Estado para 2018, sob a qual vai pedir ao Congresso de maioria republicana que aprove grandes cortes numa série de programas federais, sobretudo da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e do Departamento de Estado, para reforçar o investimento na área da Defesa. Com a proposta orçamental, o Presidente quer acabar com 19 organismos independentes que são financiados pelo Estado federal e que atuam nas áreas da radiodifusão, das artes e dos assuntos regionais, do Alasca à Appalachia, para reforçar a despesa na Defesa, para avançar com a construção do muro na fronteira com o México e para investir mais dinheiro na deportação de milhões de imigrantes clandestinos.

"The Guardian" refere que a proposta, anunciada na quarta-feira à noite (madrugada desta quinta-feira em Portugal), é um plano simples que para já só está concentrado em despesas “discricionárias” para o ano fiscal de 2018, que começa a 1 de outubro deste ano. O mesmo jornal sublinha que esta é a primeira “descarga” no que se antecipa que será uma intensa batalha sobre despesa pública a ter lugar nos próximos meses no Congresso, que é responsável por definir a orientação do dinheiro público e raramente aprova os planos orçamentais de um Presidente em funções sem propor alterações.

Neste momento, os republicanos controlam as duas câmaras do Congresso e poderão rejeitar alguns ou vários dos cortes propostos pela administração, do mesmo partido. Alguns desses cortes estão na agenda dos republicanos conservadores há vários anos perante forte oposição do Partido Democrata, que tem nos republicanos moderados alguns apoios — também eles são contra parte da redução da despesa em programas de grande popularidade entre os norte-americanos, como subsídios para o aquecimento de casas, projetos de água limpa e de treino de mão-de-obra.

Mick Mulvaney, ex-congressista da Carolina do Sul que é o atual diretor de Orçamento da Casa Branca, diz que Trump está disposto a debater as prioridades do seu programa. “O Presidente quer gastar mais dinheiro na Defesa, mais dinheiro na segurança fronteiriça, mais dinheiro na aplicação e leis e mais dinheiro em opções escolares sem aumentar o défice”, atualmente situado nos 488 mil milhões de dólares (454 mil milhões de euros), explicou a um pequeno grupo de jornalistas ontem à noite, antes da divulgação de parte do Orçamento para o próximo ano. "Se eles [republicanos] tiverem uma proposta diferente para alcançar isso, estaremos mais do que interessados em discuti-la com eles."

“Drenar o pântano”

Questionado sobre se os cortes propostos para aumentar a despesa na Defesa vão afetar a força de trabalho federal, Mulvaney não desmentiu. “Não é possível drenar o pântano e ao mesmo tempo deixar toda a gente nele”, disse, recorrendo à expressão que Trump usou durante a campanha, quando prometeu “drenar o pântano de Washington”, ou seja, reduzir o número de funcionários do governo federal.

A proposta orçamental prevê um aumento de 6,8% no dinheiro atribuído ao Departamento de Segurança Nacional, sobretudo para reforçar o número de funcionários nas agências responsáveis por deter e deportar imigrantes sem documentação. Trump também pretende pedir ao Congresso que aprove 54 mil milhões de dólares extra para o orçamento da Defesa, incluindo dois mil milhões alocados ao programa de armas nucleares dos Estados Unidos. Para além disso, o Presidente quer ainda que 1,5 mil milhões de dólares do Orçamento do ano fiscal corrente sejam direcionados para a construção do muro na fronteira com o México, a par de 2,6 mil milhões no ano fiscal seguinte.

A estimativa do custo total dessa barreira será incluída na proposta final de Orçamento, que deverá ser apresentada em meados de maio e que irá incluir projeções de despesa e de receita públicas para os próximos dez anos. Durante a campanha e já depois de ter sido eleito e de ter tomado posse, Trump prometeu sempre que vai pôr os mexicanos a pagar pelo muro, algo que o Governo do país a sul rejeita categoricamente. Em fevereiro, a Casa Branca disse que inicialmente serão os Estados Unidos a financiar a construção e que esse dinheiro será depois recuperado através de medidas como um imposto extra, ou “tarifa”, de 20% sobre produtos importados do México.

Na proposta ontem apresentada, não há qualquer referência à promessa do Presidente durante a corrida eleitoral de investir mil milhões de dólares em infraestruturas como estradas, pontes, aeroportos e outros projetos; a Casa Branca diz que esse plano específico só será apresentado mais adiante. O que o projeto orçamental já prevê são enormes cortes nas áreas do Ambiente e da política externa — a agência de segurança ambiental (EPA) poderá perder 2,6 mil milhões de dólares, ou mais de 31% do seu atual orçamento, e o Departamento de Estado mais de 28%, correspondente a 10,9 mil milhões de dólares. Mulvaney garante que as “funções principais” dessas duas agências serão preservadas, apesar de o Presidente manter a retórica anticientífica e continuar a questionar os factos sobre o aquecimento global e as alterações climáticas.

Cortes nas áreas ambientais

Os cortes previstos deverão atingir sobretudo programas de financiamento externo, bolsas para agências de desenvolvimento multilateral como o Banco Mundial e programas de combate ao aquecimento global e às alterações climáticas na ONU. Trump quer abolir mais de 50 programas da EPA, acabar com o financiamento federal do Plano de Energia Limpa promulgado pela administração de Barack Obama, que tem como principal objetivo reduzir as emissões de dióxido de carbono, e cortar a fundo nos programas de energias renováveis do Departamento de Energia.

Programas de desenvolvimento regional também serão atingidos pelas medidas, assim como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que enfrenta um dos maiores cortes, de 16,2%, ou seja, cerca de 12,6 mil milhões de dólares. Sob a proposta orçamental, os 32 mil milhões de dólares alocados aos Institutos Nacionais de Saúde, da principal rede de investigação médica federal dos EUA, vão baixar para 26,2 mil milhões de dólares.

Na área da Educação, a administração Trump quer investir 1,4 mil milhões de dólares em programas de opção escolar — o principal objetivo da controversa ministra da Educação, Betsy DeVos, para redirecionar fundos federais da escola pública para escolas charter — aumentando a despesa nessa área para os 20 mil milhões de dólares; isto apesar de, no geral, o Departamento de Educação poder vir a perder 9 mil milhões de dólares, ou 13% do seu orçamento, sob o atual plano.