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Os segredos das finanças de Donald Trump

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Foi levantado mais um pouco do véu sobre os impostos que o Presidente paga ao Estado, mas as dúvidas persistem - sobre o que terá a esconder, mas também sobre a sua dúbia proposta de reforma tributária

Os Estados Unidos podem ser diferentes de Portugal em muitas coisas mas em pelo menos uma são exatamente iguais: com abril a aproximar-se, os contribuintes levam as mãos à cabeça com receio de quanto dinheiro terão de desembolsar ao entregarem as suas declarações de IRS. É isso que está a acontecer agora, que março vai a meio, e que os norte-americanos, como os portugueses, se preparam para prestar contas ao Estado. Só que este ano, ao contrário de Portugal, há uma nova peça no puzzle tributário dos EUA que está a intrigar os contribuintes e os legisladores tanto quanto a enfurecê-los, agora que a MSNBC teve acesso a uma declaração de rendimentos do Presidente relativa ao ano fiscal de 2005.

Esta terça-feira à noite, a apresentadora Rachel Maddow anunciou no Twitter que ia divulgar no seu programa dali a algumas horas um documento de duas páginas sobre as finanças de Donald Trump — um documento que alguém deixou na caixa de correio de David Cay Johnston, ex-jornalista do “New York Times”, especialista em questões tributárias e finanças pessoais, que em 2001 ganhou um Pulitzer. A Casa Branca quis adiantar-se e decidiu ser ela a tornar pública a declaração fiscal, com justificações em defesa do chefe do Estado e ataques aos media “desonestos”, por cometerem uma potencial “ilegalidade”, com efeito comprovando a veracidade da documentação.

“Antes de ser eleito, Trump era um dos empresários de maior sucesso em todo o mundo e tinha uma responsabilidade para com a sua empresa, a sua família e os seus funcionários de pagar mais impostos do que aqueles que são legalmente exigidos”, sublinhou a Administração em comunicado. “Sabemos que alguém [Maddow e Johnston] está desesperado por audiências quando está disposto a violar a lei para avançar uma história sobre duas páginas de declarações de rendimentos de há uma década. Os media desonestos continuam a colocar esta questão na sua agenda e o Presidente vai continuar a focar-se na sua, que inclui uma reforma tributária que vai beneficiar todos os americanos.”

Poupar os mais ricos?

Há razões para o redobrado interesse dos jornalistas nos registos fiscais do Presidente. Durante a campanha, Trump tornou-se o primeiro candidato à presidência dos EUA desde 1976 a recusar-se a divulgar as suas declarações de rendimentos e, com o advento do pretenso escândalo Trump-Putin e as crescentes suspeitas de ligações opacas do Presidente norte-americano a personalidades e empresas russas próximas do homólogo russo, esse interesse só ganhou força.

Na declaração de rendimentos tornada pública esta terça-feira, não há nada que indique negócios do empresário populista com o Kremlin ou com empresas ligadas a Vladimir Putin. O que o documento deixa a descoberto é que Trump teria desembolsado menos de sete milhões de dólares em impostos nesse ano não fosse uma lei aprovada em 1969 e renovada em 1982 para combater a evasão fiscal de grandes empresas e dos cidadãos mais ricos do país.

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Graças ao imposto mínimo alternativo (IMA), Trump pagou 38 milhões de dólares em impostos há 12 anos, mesmo assim um valor inferior ao que seria de esperar sobre os 153 milhões de dólares de rendimentos que declarou naquele ano. Isto porque obteve um perdão das Finanças por ter declarado perdas de mais de 100 milhões de dólares em negócios ruinosos. Porque é que o IMA ganha importância agora, quando todas as famílias americanas se preparam para entregar o IRS? Porque é precisamente esse imposto que Trump quer abolir com a sua prometida reforma tributária.

Façamos as contas: em 2005, Donald e Melania Trump pagaram 26% de impostos sobre os seus rendimentos, a mesma percentagem que é cobrada a um casal que ganhe entre 75 mil e 100 mil dólares por ano. Sem o IMA, o agora Presidente e a primeira-dama dos EUA teriam descontado nem 7 milhões de dólares sobre a fortuna de 153 milhões que declararam; tal corresponderia a uma taxa inferior a 5%, quando a base de cobrança de IRS começa nos 20% para as famílias que façam no máximo 37.500 dólares por ano, as mais pobres do país.

Ainda durante a campanha, Trump prometeu encetar uma reforma tributária “histórica” para “beneficiar todos os norte-americanos”, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade. A sua declaração de rendimentos de há 12 anos e a recente promessa de abolir o IMA indicam o contrário - e sobre isso a Casa Branca não se pronunciou.

“Esta declaração fiscal demonstra que Trump quer alterações tributárias que vão beneficiar multimilionários como ele e não a classe média; a proposta dele para abolir o IMA tê-lo-ia ajudado a aliviar a sua carga tributária em 31 milhões de dólares”, explicava hoje ao “New York Times” Lily Batchelder, professora de Direito Fiscal na Universidade de Nova Iorque e ex-conselheira da Comissão de Finanças do Senado. “É perturbador que ele queira eliminar o único imposto que teve verdadeiro impacto nas suas finanças naquele ano”, acrescenta Edward Kleinbard, outro especialista em Direito Fiscal, professor na Universidade da Califórnia do Sul.

A reforma “fenomenal”

Num documento publicado no site "Make America Great Again", foi assim que o candidato Trump introduziu a sua proposta de reforma fiscal, que viria a declarar "fenomenal" apesar das alíneas dúbias: “Muito poucos americanos estão a trabalhar, demasiados postos de trabalho voaram para o estrangeiro e há demasiadas famílias da classe média sem capacidades para fazer face às suas despesas. Este plano tributário dá resposta a estes desafios com quatro objetivos simples.”

Eis os objetivos. 1) “para que possam alcançar o sonho americano, temos de deixar que as pessoas fiquem com mais dinheiro nos bolsos e aumentar os salários pós-impostos”

2) “simplificar o código tributário para reduzir as dores de cabeça que os americanos enfrentam ao prepararem os seus impostos e deixar toda a gente ficar com mais dinheiro”

3) “fazer a economia americana crescer, desencorajando as inversões corporativas [quando as grandes empresas criam subsidiárias ou instalam as suas sedes em países que lhes cobram muito menos impostos], aumentando o número de novos postos de trabalho e tornando a América globalmente competitiva outra vez”

4) “Não aumentar a nossa dívida nem o nosso défice, que já são demasiado grandes”.
O documento de quatro páginas já tinha sido criticado por vários especialistas em tributação, pela ausência de planos concretos para alcançar estes objetivos e porque, no fundo, e da forma que são apresentados, esses objetivos são impossíveis de conjugar. Com a revelação da declaração fiscal do Presidente aliada ao seu desejo de acabar com o IMA, aumentam as suspeitas de que os beneficiados serão poucos e serão os mais ricos.

E o IMA, funciona?

Em dezembro, quando o então Presidente eleito começou a namorar a ideia de abolir o imposto, houve especialistas a garantir que não. “Foi originalmente criado para cobrar os super-ricos, mas na maior parte dos casos os super-ricos não o pagam”, explicou à CNBC Scott M. Aber, dono de uma empresa de contabilidade em Nova Iorque. Apesar do intuito original da medida, adiantou, atualmente os mais ricos entre os mais ricos pagam mais em impostos regulares do que em IMA (se não cometerem crimes de evasão fiscal), pelo que o IMA se transformou numa sobretaxa que afeta sobretudo a classe média-alta.

Faz então sentido acabar com ele? Quem ganharia ou quem perderia com a abolição desse imposto? Aber explicou: “O IMA faz entrar muito dinheiro nos cofres do Tesouro. Se for eliminado, ou vai fazer aumentar o défice ou então eles [governo] vão ter de aplicar impostos noutros sítios.”

Segundo o Brookings Institute e o Centro de Políticas Tributárias, em 2015, o último ano fiscal com contas encerradas, o Tesouro angariou cerca de 28 mil milhões de dólares através do IMA aplicado a 4,1 milhões de contribuintes, o correspondente a 1,7% do total de adultos americanos que descontam para o Estado federal. Em teoria, acabar com o IMA vai forçar o governo a cortar na despesa pública em programas e serviços que a maioria dos americanos apoia ou então levar a um aumento do défice. Para contrariar isso, a Administração teria de recuperar esse dinheiro através de um aumento da carga fiscal sobre alguns ou sobre todos os contribuintes.

Mais perguntas que respostas

Na análise aprofundada que a CNBC publicou em dezembro, era referido que não são só os conservadores republicanos que defendem a abolição do IMA. Um exemplo: o senador Bernie Sanders, rival de Hillary Clinton nas últimas primárias democratas, que durante a campanha defendeu o mesmo apesar de o partido querer um aumento - e não uma baixa - de impostos aos mais ricos. Isto tem uma razão de ser: Sanders, como outros legisladores da oposição, defendem que o fim do IMA deve ser acompanhado de uma reforma tributária muito diferente da que Trump quer implementar, sob a qual seriam eliminados os limites de cobrança fiscal que permitem que os mais ricos acumulem fortuna sem pagarem o correspondente ao que as famílias de classe média, média-baixa e baixa pagam — precisamente o que, em primeira instância, levou à criação do imposto mínimo alternativo.

É muito pouco provável que a administração siga esse caminho, sobretudo considerando o que Trump já fez desde que chegou ao poder. No início de fevereiro, promulgou um decreto que impõe limites à Lei Dodd-Frank, um projeto-lei federal aprovado por Barack Obama no rescaldo da crise financeira de 2008 que veio aumentar a regulação dos bancos e das empresas, entre outras coisas para aumentar a transparência, combater os crimes económicos e controlar as suas atividades no estrangeiro, por exemplo em zonas de conflito.

Do pouco que se sabe sobre o plano “fenomenal” da administração, assim classificado pelo Presidente, Trump quer ir buscar o dinheiro que grandes empresas têm guardado no estrangeiro — como é o caso da Apple, que instalou a sua sede em Dublin para pagar menos impostos — e quer aumentar os impostos sobre produtos importados do estrangeiro, a começar pelo México, como castigo por não aceitar o muro na fronteira. Isso não será suficiente para cumprir a promessa de “não aumentar a dívida nem o défice”. Vão ser os contribuintes comuns a pagar a fatura? Neste momento é uma dúvida tão grande como o que é que Trump está a tentar esconder nas suas declarações de rendimentos.