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LuxLeaks. Tribunal decide recurso esta quarta-feira

JOHN THYS/GETTY

O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers Antoine Deltour é acusado dos crimes de roubo, revelação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional e lavagem de dinheiro e Raphael Halet de cumplicidade no caso

Um tribunal do Luxemburgo vai esta quarta-feira pronunciar-se sobre o recurso apresentado por dois arguidos do LuxLeaks, acusados de divulgarem milhares de documentos confidenciais que colocaram a descoberto uma enorme fuga de impostos por 350 multinacionais.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ex-funcionários da PricewaterhouseCoopers, foram condenados em junho a penas de um ano e nove meses, respetivamente, por divulgarem documentos que revelaram fuga ao fisco de empresas como a Apple, IKEA e Pepsi. Em causa estão benefícios fiscais atribuídos pelo governo Luxemburguês a várias multinacionais.

Mas durante uma audiência no Tribunal de Recurso do Luxemburgo, em dezembro, a pena de Antoine Deltour – acusado dos crimes de roubo, revelação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional e lavagem de dinheiro – foi reduzida para seis meses enquanto Raphael Halet – cúmplice do colega – foi condenado apenas ao pagamento de uma multa de 1500 euros.

Já Edouard Perrin, o jornalista francês que foi o primeiro a noticiar o caso LuxLeaks – divulgado em 2014 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), incluindo o Expresso –, foi absolvido em junho de qualquer crime.

O processo de recurso surge depois de várias ONG e eurodeputados do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia terem defendido a alteração da regulamentação da UE para proteger os denunciantes neste casos.