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Administração Trump ameaça abandonar Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Se o organismo não aplicar “reformas consideráveis” os EUA vão “questionar o valor da permanência”, diz fonte próxima do secretário de Estado Rex Tillerson, após a revista “Foreign Policy” ter divulgado uma carta enviada pelo chefe da diplomacia a nove organizações sem fins lucrativos onde é feita a ameaça

O governo norte-americano diz que pode vir a abandonar o Conselho de Direitos Humanos (CDH) se este organismo das Nações Unidas não aplicar "reformas consideráveis" à sua estrutura e funcionamento. A ameaça é feita por Rex Tillerson, o secretário de Estado da administração de Donald Trump, numa carta enviada a um grupo de nove organizações sem fins lucrativos que foi consultada pela revista "Foreign Policy".

Na missiva, o chefe da diplomacia norte-americana explica os motivos da administração Trump para considerar a hipótese de abandonar o organismo que integra 47 países: nela, Tillerson diz que, apesar de os Estados Unidos "continuarem a avaliar a eficácia" do CDH, estão céticos quanto às virtudes de integrarem uma organização à qual pertencem países como Arábia Saudita, China e Egito, nações ensombradas por graves violações de direitos humanos. "Podemos não partilhar a visão [do organismo] dada a sua composição", refere o secretário de Estado. "Embora seja a única organização dedicada aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos precisa de uma reforma considerável para que nós continuemos a integrá-lo."

A 9 de fevereiro, o grupo de nove ONG a quem Tillerson se dirige nesta missiva – entre elas a Freedom House, a Better World Campaign e o Comité para os Direitos Humanos na Coreia do Norte – tinha enviado uma mensagem ao chefe da diplomacia norte-americana a sublinhar que o facto de os EUA integrarem o CDH permite que possam mais facilmente proteger Israel de "ataques injustos" dentro da ONU e de forçar países como a Coreia do Norte e a Síria a assumirem responsabilidade por violações de direitos humanos.

Em 2006, quando o conselho foi criado, a administração de George W. Bush recusou-se a integrá-lo citando preocupações com a forma como a ONU trata o Estado hebraico, que tem nos EUA o seu maior aliado estratégico e militar. Essa decisão foi revertida por Barack Obama em 2009, assim que tomou posse, sob o argumento de que pertencer ao CDH ia permitir reformar o organismo a partir de dentro e impedir que a questão israelita diminuísse o poder de influência dos norte-americanos numa série de outras áreas.

"A liderança norte-americana do conselho nos últimos sete anos permitiu alterar essa dinâmica", escreveu o grupo de ONG no início do mês passado. "Desde 2009, o conselho tem trazido cada vez mais atenção a regimes desonestos e a organizações terroristas e tem dirigido investigações independentes que expuseram sérios abusos de direitos humanos cometidos pela Coreia do Norte, pelo Irão, pela Síria, pelo ISIS [autoproclamado Estado Islâmico, ou Daesh] e pelo Boko Haram."

Para já, respondeu esta semana Tillerson, os EUA vão continuar a integrar o CDH "para reiterar a nossa objeção de princípio à agenda preconceituosa do Conselho de Direitos Humanos contra Israel", mas isso pode mudar no futuro se a estrutura e funcionamento do organismo não forem alterados. "O nosso objetivo é melhorar a organização", diz um conselheiro de alto nível de Tillerson à FP.

Se os Estados Unidos acabarem por abandonar o conselho, tal irá corresponder à vitória de uma das duas fações que compõem a atual administração norte-americana, que tem levado a cabo discussões internas sobre o futuro do país dentro das Nações Unidas. "Muitos [dentro do governo] que desprezam o CDH querem que os EUA continuem a integrá-lo para poderem minar os esforços daqueles que estão obcecados com Israel e para voltarem a chamar a atenção para os abusos de direitos humanos que o conselho tem ignorado de uma forma regular", diz uma fonte do Partido Republicano no Congresso. "Mas há outros que olham para isso como um esforço diplomático infrutífero e um desperdício."

Para Felice Gaer, que trabalha numa das nove ONG, o Instituto Jacob Blaustein, a carta de Tillerson divulgada pela "Foreign Policy" é causa para alarme. "Temo que queira dizer que eles vão querer abandonar [o conselho]. Se querem alterar a atenção desproporcional dada a Israel, é a partir de dentro que o vão conseguir e não através da sua ausência."

Fontes do Departamento de Estado garantem à revista que uma saída imediata está fora de hipótese e que o CDH tem uma janela de oportunidade muito reduzida para responder às exigências de reformas feitas pelos Estados Unidos. "Se eles não aplicarem estas reformas, iremos questionar o valor da nossa permanência" naquele conselho da ONU, garantiu a fonte próxima de Tillerson. "Sair [do conselho] é uma hipótese que mantemos em cima da mesa."

A disputa sobre a permanência no Conselho de Direitos Humanos surge numa altura de crescentes tensões entre a ONU e Israel. Em março de 2016, o CDH adotou uma resolução em que era exigido ao alto comissário para os Direitos Humanos, Zeid al Rad, que compilasse uma base de dados com todas as empresas que operam nos colonatos que Israel tem estado a construir nos territórios palestinianos ocupados – tidos como ilegais por grande parte da comunidade internacional. O governo hebraico denunciou o passo como mais um exemplo da alegada hostilidade do Conselho para com o país, sublinhando que a resolução formal podia dar força ao movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS).

Sob essa resolução, Zeid tinha de apresentar a base de dados em Genebra na próxima semana, mas conseguiu alcançar um acordo com os membros do CDH para adiar o prazo para setembro. "Isto é uma crise enorme e não sabemos como lidar com ela", admite uma fonte da ONU citada pela "Foreign Policy".