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Internacional

Empregadores da UE vão poder proibir funcionárias de usar véu islâmico

Wathiq Khuzaie

Tribunal Europeu de Justiça dita que é “legal” que as empresas proíbam os seus empregados de “usarem símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis" desde que as regras internas de cada uma exijam a todos os funcionários que se vistam “de forma neutra”

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) ditou esta terça-feira de manhã que as empresas a operar na União Europeia podem proibir as suas funcionárias muçulmanas de usarem o véu islâmico e todos os funcionários de usarem quaisquer outros "símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis" desde que os seus regulamentos internos exijam a todos os trabalhadores que se vistam "de forma neutra".

Esta é a primeira vez que a mais alta instância judicial europeia se pronuncia sobre querelas judiciais relacionadas com o direito de trabalhadoras muçulmanas a usarem o hijab nos seus locais de trabalho. "Um regulamento interno que proíba o uso de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos visíveis não constitui uma discriminação direta", avança o ECJ em comunicado. "Contudo, na ausência de tais regulamentos, a vontade de um empregador em ter em consideração os desejos de um cliente que não quer ser atendido por uma funcionária que usa o véu islâmico não pode ser considerada como uma exigência ocupacional que escape à definição de discriminação."

A sentença faz a distinção entre os dois casos que foram analisados pelo ECJ, a envolverem uma funcionária da Bélgica e outra de França. Ambas acusam os seus empregadores de discriminação após terem sido despedidas por usarem o hijab. A mulher belga trabalhava como recepcionista da empresa G4S Secure Solutions, cujo regulamento interno proíbe o uso de qualquer símbolo visível religioso ou político; a queixosa francesa que trabalhava como consultora de tecnologias de informação foi ordenada a remover o véu após queixas de um cliente.

No ano passado, quando os casos começaram a ser analisados pela instância judicial da UE, o chefe do gabinete de advocacia do ECJ tinha recomendado que as empresas devem poder proibir o uso do véu islâmico desde que exista uma proibição abrangente de qualquer tipo de símbolos. O conselho do mesmo gabinete no caso da funcionária francesa foi o de que proibir o uso de símbolos religiosos quando em contacto com clientes é discriminatório, sobretudo quando o símbolo em questão é o véu islâmico.

A sentença abre um precedente na União Europeia e surge um dia antes das eleições legislativas na Holanda, que têm sido dominadas por questões de integração e identidade cultural, numa altura em que o Partido da Liberdade (PVV, extrema-direita e anti-imigração) de Geert Wilders está bem colocado nas sondagens de intenção de voto. No ano passado, uma maioria dos deputados holandeses votou a favor da proibição do uso de véus que cubram totalmente as caras das muçulmanas que os enverguem; contudo, ainda não foi implementada qualquer lei nesse sentido.

Pelo contrário, França, Bélgica, Bulgária e algumas autarquias suíças já aprovaram legislação que proíbe o uso do véu islâmico em espaços públicos. Angela Merkel, que é candidata a um quarto mandato consecutivo à frente da chancelaria nas eleições federais de setembro, já sugeriu que pode vir a aprovar uma lei semelhante na Alemanha.