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Expresso

Internacional

Comissão independente diz que revogar Obamacare deixará 24 milhões de americanos sem seguro

Paul Ryan (direita), líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes, é o porta-estandarte do novo plano de saúde da administração Trump

Chip Somodevilla

Os planos da maioria republicana na Câmara dos Representantes para “revogar e substituir” o plano de saúde em vigor, como prometido por Donald Trump, vão deixar mais gente sem cobertura médica mas também cortar 337 mil milhões de dólares no défice orçamental até 2026

O plano dos republicanos da Câmara dos Representantes para substituir o Affordable Care Act, o programa de cuidados de saúde universais aprovados pela anterior administração democrata, mais conhecido por Obamacare, vai fazer disparar o número de pessoas sem seguro de saúde para os 24 milhões de cidadãos norte-americanos até 2026, a par de representar um corte de 337 mil milhões de dólares (cerca de 317 mil milhões de euros) no défice do Orçamento federal dos EUA durante o mesmo período.

As contas são do gabinete orçamental do Congresso (CBO, na sigla inglesa), uma comissão bipartidária independente responsável por analisar os impactos de políticas dos governos em funções nas contas do Estado federal. O relatório divulgado esta segunda-feira à noite vem aumentar as dúvidas sobre a viabilidade da Lei de Cuidados de Saúde Americana, batizada de Trumpcare pelos democratas, numa altura em que os planos do partido no poder têm enfrentado duras críticas por parte dos fornecedores de cuidados de saúde, de um Partido Democrata unido e até de alguns legisladores conservadores (pelo menos quatro senadores republicanos já repudiaram publicamente o programa nos moldes em que foi apresentado).

O julgamento da autoridade orçamental do Capitólio estava a ser aguardado com expectativa e nele, os membros dos dois partidos que integram a comissão da câmara baixa do Congresso refutam o argumento do Presidente Donald Trump de que, com esta nova legislação de saúde, toda a gente teria cobertura médica garantida – o que deverá afastar mais republicanos moderados do plano da administração. No parecer, a comissão diz que, se a lei for aprovada nos próximos meses, em 2018 haverá 14 milhões de norte-americanos sem acesso a seguros de saúde, um número muito superior ao atual sob o Obamacare, ainda em vigor.

Apesar disto, o documento fornece aos líderes republicanos bons argumentos a favor do Trumpcare, como a baixa do défice orçamental, a redução da despesa pública e cortes nos impostos. As conclusões foram imediatamente reprovadas pela admimistração Trump, com Tom Price, o secretário da Saúde, a sugerir que o parecer oferece uma imagem incompleta do impacto do programa delineado pelo partido que atualmente controla as duas câmaras do Congresso. Isto porque, defende o ministro, não tem em consideração as regulações que têm de ser aprovadas para que o plano de saúde seja implementado nem outras leis que os republicanos querem aprovar na sua "estratégia multilateral" para "revogar e substituir" o Obamacare, uma das grandes promessas de campanha de Trump. "Discordamos com veemência deste relatório que acabou de ser publicado", disse Price na Casa Branca.

Os democratas, esses, continuam unidos na sua oposição aos planos do governo e do partido no poder. "A avaliação do CBO demonstra o quão ocas são as promessas do Presidente de que toda a gente seria coberta por seguros de saúde e de que os custos [do Estado federal nessa área] seriam reduzidos", acusou o senador Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado, a par da líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Nanci Pelosi. O relatório, acrescenta Schumer, "deve ser tido como um sinal de stop iminente quanto aos esforços republicanos para revogar" o plano de saúde implementado por Barack Obama – que veio garantir acesso a cuidados de saúde a 20 milhões de pessoas até então sem seguro e que, em fevereiro, atingiu recordes de popularidade entre os cidadãos norte-americanos, segundo uma sondagem do Pew Research Center.

Os números da cobertura divulgados na segunda-feira vêm dificultar ainda mais os argumentos dos republicanos sobre a sua proposta melhorar o sistema de cuidados de saúde a nível federal. Tal aumenta as possibilidades de o programa ser chumbado por um Senado dividido: neste momento, os republicanos detêm 52 dos 100 assentos da câmara alta, o que significa que basta três senadores republicanos juntarem-se à barricada democrata para que a Lei Americana de Cuidados de Saúde não seja aprovada. Reagindo ao relatório do CBO, a senadora republicana Susan Collins disse esta segunda-feira que o relatório é "causa para alarme" e que "deve levar a Câmara [dos Representantes] a abrandar e a reconsiderar certas alíneas do projeto-lei".