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Ex-presidente da Catalunha condenado por realização de referendo ilegal

QUIQUE GARCIA/EPA

Artur Mas fica interditado de ocupar cargos públicos durante dois anos e terá de pagar uma multa de 36.500 euros

O ex-presidente da Catalunha Artur Mas foi esta segunda-feira condenado, em Barcelona, a dois anos de proibição de exercer funções públicas. Em causa está o facto de ter desobedecido à decisão do Tribunal Constitucional de suspender uma consulta “ilegal” sobre a independência daquela região, motivo ainda para a justiça exigir o pagamento de uma multa de 36.500 euros.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha também condenou, no mesmo acórdão, a ex-vice-presidente Joana Ortega a um ano e nove meses de inabilitação para um cargo público e a ex-conselheira de Ensino Irene Rigau a um ano e meio.

Por outro lado, na decisão tomada por unanimidade, o tribunal absolveu Artur Mas do delito de prevaricação (prática contra disposição expressa de lei) na consulta popular de novembro de 2014 sobre a independência da Catalunha, em que o Ministério Público pedia uma pena de oito anos de inabilitação.

Conhecida a sentença, Mas afirmou que vai recorrer e acrescentou que “não se arrepende de nada”.

No auto de acusação, os procuradores sustentavam que os acusados tiveram "uma estratégia de desafio completo e efetivo" à suspensão do referendo de 9 de novembro de 2014, estando "plenamente conscientes de que com ele quebravam a obrigação de acatar" as instruções do Tribunal Constitucional.

Artur Mas foi o presidente do Governo regional da Catalunha de 2010 até ao início de 2016.

A consulta de 2014 perguntava aos catalães - entre outras questões - se a comunidade autónoma da Catalunha deveria ser um Estado e se esse Estado deveria ser independente.

Participaram nessa consulta 2,3 milhões de pessoas num total de seis milhões de eleitores potenciais, tendo 80% votado pela independência, segundo os organizadores do referendo.

O processo foi suspenso quando o Governo em Madrid apresentou uma providência, considerando-o inconstitucional.

Os separatistas defenderam que, ao proibir esta consulta popular não vinculativa (sem consequências jurídicas), o Tribunal Constitucional colocou em causa os seus direitos mais básicos, como o da "liberdade de expressão", e também a "democracia".

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há vários decénios, mas tem vindo a subir de tom nos últimos anos.

Omovimento independentista ganhou uma nova intensidade a partir de 2010, quando o Tribunal Constitucional anulou o "Estatuto" da Catalunha, que desde 2006 conferia à região muitas competências e o título de "Nação".

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declarar que irão organizar até setembro de 2017 um referendo sobre a independência da Catalunha, mesmo sem o acordo de Madrid.

O Governo liderado por Mariano Rajoy já admitiu que a "questão catalã" é o maior desafio que a Espanha enfrenta em 2017, mas espera que a retoma económica, o aumento dos investimentos em infraestruturas locais e o aumento do diálogo com a região irão normalizar a situação.