Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Brexit “brusco” é uma possibilidade real, alertam deputados

Adam Berry / Getty Images

Comissão do Parlamento diz que Governo britânico tem de estar preparado para um não-acordo com Bruxelas

O Reino Unido tem de ter, desde já, um “plano B” para o caso de sair da União Europeia sem um acordo com Bruxelas, alerta um relatório do Parlamento britânico, publicado este domingo.

“O Governo deveria pedir a cada ministério que produza um plano, delineando as possíveis consequências nas respectivas áreas e fazendo propostas para mitigar os potenciais riscos”, diz o relatório da Comissão de Negócios Exteriores da Câmara dos Comuns.

Londres terá dois anos para negociar com Bruxelas os termos da sua saída da UE e as suas novas relações com o bloco. Mas, segundo os onze deputados da comissão – seis conservadores, quatro trabalhistas e um do Partido Nacional Escocês – a possibilidade de um não-acordo é real e tem de ser levada a sério.

O relatório argumenta que o tempo para a discussão é curto e que um erro ou um passo em falso é capaz de comprometer o calendário. Além disso, ao longo desses dois anos haverá 13 atos eleitorais na Europa, que podem perturbar o processo. Três são já em 2017 – em França, Alemanha e Holanda.

O divórcio pode azedar, também, em torno da possível fatura que Londres eventualmente terá de pagar para sair da UE – devido a compromissos já assumidos.

As negociações internas entre os demais 27 Estados-membros da UE igualmente podem ser complicadas, dados os interesses particulares de cada um nas suas relações com o Reino Unido. E o Parlamento Europeu também terá de dar luz verde a um acordo final.

O próprio Governo britânico já disse que prefere um não-acordo a um mal acordo. Mas os deputados entendem que a primeira-ministra Theresa May não está a dar a devida atenção às consequências de uma potencial saída brusca.

Uma delas é a incerteza em que serão lançados os cidadãos comunitários residentes no Reino Unido e os britânicos que vivem noutros países da UE. Sem um acordo, a garantia de residência permanente a quem já esteja há mais de cinco anos no Reino Unido deixa, por exemplo, de ser automática e irrevogável.

Se as questões de imigração não ficarem resolvidas, “estes cidadãos vão enfrentar uma incerteza considerável em várias áreas, incluindo as do direito à residência, acesso ao emprego, direito a pensões, benefícios da segurança social e acesso à saúde”, alerta o relatório.

Os turistas britânicos perderão o direito de serem atendidos nos serviços de saúde dos outros Estados-membros e não estarão isentos de roaming nas chamadas de telemóvel.

No comércio internacional, no pior cenário, as exportações poderão estar sujeitas a tarifas variáveis fixadas pela Organização Mundial do Comércio – por exemplo, 5% nas peças de automóveis e até 40% nos produtos agrícolas.

A comissão parlamentar também avisa que a promessa do Governo de que inicialmente passará para a lei nacional toda a legislação comunitária em vigor, e só depois pensará em alterá-la, não é suficiente. Sem um acordo com Bruxelas, cessará, de um dia para o outro, o papel de 33 entidades reguladoras da UE sobre setores vários, como aviação, pescas, segurança alimentar ou serviços financeiros. “O Reino Unido tem de estar preparado para expandir a sua capacidade regulatória”, alerta o relatório.

O documento também levanta dúvidas sobre o que vai acontecer nas áreas da segurança interna e externa. E chama a atenção para a virtual impossibilidade de se manter a Irlanda do Norte e a República da Irlanda sem fronteiras.

“Está claro (…) que uma rutura completa nas negociações representa um resultado muito destrutivo, conduzindo a danos mútuos para a UE e para o Reino Unido”, conclui o relatório.

O documento surge a dois dias da possível notificação da intenção do Reino Unido deixar a UE.

Na segunda-feira, os deputados britânicos vão discutir e votar, na Câmara dos Comuns, duas emendas aprovadas pela Câmara dos Lordes à lei que

autoriza o Governo a avançar com o Brexit. Uma delas procura garantir o direito dos cidadãos da UE no Reino Unido e a outra prevê que o Parlamento tenha uma palavra decisiva sobre acordo final com Bruxelas.

Se as emendas forem rejeitadas nos Comuns, como é provável, Theresa May poderá acionar, já na terça-feira, o artigo 50º do Tratado da União Europeia, que dá o tiro de partida para o Brexit. E o relógio começará a contar.

Se não houver um acordo com Bruxelas em dois anos, o prazo pode ser eventualmente estendido. Mas para isso, será preciso unanimidade entre os outros 27 Estados-membros.