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Representante do Parlamento Europeu defende que britânicos devem manter direitos consagrados pela UE após conclusão do Brexit

NICOLAS MAETERLINCK

Cidadãos do Reino Unido devem poder continuar a viajar sem restrições no espaço Schengen e a votar em eleições europeias, defende Guy Verhofstadt,

O ex-primeiro-ministro belga que é responsável pelas negociações do Brexit no Parlamento Europeu diz que os cidadãos do Reino Unido devem poder manter os direitos consagrados pela pertença ao bloco depois da saída do país, entre eles a livre circulação dentro do espaço Schengen e o voto em eleições europeias. Para Guy Verhofstadt — responsável por fazer a ponte entre os eurodeputados e o Michel Barnier, o homem que a Comissão Europeia nomeou para chefiar as negociações com o Reino Unido — garantir a manutenção destes direitos deve ser uma prioridade no processo negocial do Brexit, que o político classifica como uma "tragédia" e um "desastre" para o povo britânico e para toda a UE. Em entrevista à rádio 4 da BBC, Verhofstadt lembra ainda que o Parlamento Europeu tem poder de veto sobre qualquer acordo que seja alcançado.

O representante do PE, que lidera o grupo de eurodeputados liberais (ALDE), diz que já recebeu mais de mil cartas de cidadãos britânicos que não querem deixar de estar ligados à "civilização europeia" e sublinha que estes direitos "não podem ser parte dos jogos políticos" a que se tem assistido nos últimos meses, desde que uma maioria da população britânica votou a favor da saída da UE no referendo de junho.

O futuro dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem noutros Estados-membros do bloco será um dos tópicos de maior destaque durante as negociações, que vão começar quando Theresa May ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa. A primeira-ministra quer fazê-lo até ao final deste mês; os envolvidos terão um prazo máximo de dois anos para completar as negociações a partir da data em que o artigo for formalmente invocado.

À BBC, Verhofstadt diz que a maioria dos cidadãos britânicos que já o contactaram estão preocupados com a possibilidade de perda de identidade europeia no pós-Brexit, um ponto que o belga diz não entender como é que não foi mais debatido durante a campanha para o referendo, que acabou por ser dominada por questões económicas e sobre a imigração. "A emoção está agora a surgir e todos estes eleitores que querem ficar na União Europeia estão a sentir-se perdidos, a sentir que ninguém está a defendê-los, que estão a perder uma parte desta identidade — e é por isso que estou a tentar convencer a União Europeia, e não apenas o Parlamento Europeu, a ter em consideração estes sentimentos dos cidadãos do Reino Unido. Penso que devemos examinar que tipo de acordo especial podemos alcançar para estes cidadãos que querem manter a sua relação com a UE e para os outros, com os dois lados."

Neste momento, sublinha, a responsabilidade inerente às autoridades europeias é analisar uma potencial "nova parceria" com o Reino Unido, apesar de, "infelizmente, e por causa da decisão do governo britânico", se prever que o país já não vá pertencer ao mercado único, "porque eles não aceitam a total liberdade" de circulação de pessoas, um dos quatro pilares fundamentais do espaço Schengen. "Também não pode ser através da união aduaneira, porque eles querem criar os seus próprios tratados comerciais. Não pode ser através do Tribunal Europeu de Justiça, não pode ser através da área económica europeia. O facto de um país tão grande como a Grã-Bretanha estar a sair da UE demonstra que há uma crise na UE, é um desastre. Que o Reino Unido vá abandonar a UE é uma tragédia, um desastre, uma catástrofe, o que lhe quisermos chamar."

Questionado sobre se é possível firmar um acordo que agrade aos dois lados, Verhofstadt respondeu que "é exatamente isso que vamos tentar alcançar". "O que não pode acontecer", acrescentou, "é destruirmos todos os esforços dos últimos 20 ou 30 anos para que houvesse paz [no Reino Unido], portanto não pode haver uma fronteira rígida" entre a República da Irlanda, que vai continuar a pertencer à UE, e a Irlanda do Norte, que por estar integrada na Grã-Bretanha vai sair do bloco.

Sobre os poderes de veto do Parlamento Europeu, o locutor de Barnier reconhece que "é possível" que uma maioria dos eurodeputados chumbe um eventual acordo alcançado pelo Reino Unido com a Comissão. "Já aconteceu noutros casos em que grandes acordos internacionais multilaterais foram chumbados pelo Parlamento Europeu após a conclusão [das negociações do braço executivo da UE com as partes envolvidas]. O facto de o tratado [de Lisboa] determinar que nós [os eurodeputados] temos de dizer sim ou não não significa que vamos automaticamente votar sim."