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Internacional

Bruxelas aprova recapitalização de €3,9 mil milhões da CGD

JOHN THYS/ AFP/ Getty Images

Comissão Europeia considera que recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não constitui um novo auxílio de Estado. Valor aprovado é ligeiramente inferior ao previsto. Na próxima fase será injetado o valor de €2,5 mil milhões

A Comissão Europeia dá o "ok" formal à recapitalização da CGD e diz que os planos de Portugal para reforçar a posição de capital do banco detido a 100 % pelo Estado estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais".

€3,9 mil milhões é agora o montante total da operação de reforço de capital da CGD, feito em duas fases.

Na primeira, concluída em janeiro de 2017, Portugal transferiu para a Caixa a participação de 49% na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de €500 milhões. E converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões.

A próxima fase passa agora pela aquisição de novas ações ordinárias da CGD, no valor de €2,5 mil milhões.

O valor é ligeiramente inferior aos €2,7 mil milhões que tinham sido falados até agora, o que se reflete também no valor final.

O comunicado da Comissão adianta que "a injeção de capital necessária é ligeiramente inferior à prevista no acordo de princípio atingido em agosto de 2016 (3,9 mil milhões de EUR em vez de €4,1 milhões), isto porque a avaliação pela atual gestão da CGD, concluída em meados de fevereiro de 2017, revelou que os empréstimos de cobrança duvidosa eram inferiores ao que se estimava..

"O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal", considerou a Comissária com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager.

Bruxelas lembra ainda que "no plano de negócios, a CGD também tomará medidas para reforçar a sua posição de capital recorrendo a fontes privadas". Terá de realizar um aumento de capital interno e emitir mais 930 milhões de euros de instrumentos de capital destinados a investidores privados, que não estão relacionados com o Estado português.