Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Theresa May vai a Bruxelas ensombrada por potencial multa de €1,98 mil milhões

Christopher Furlong

Gabinete europeu de luta antifraude diz que Reino Unido deve contribuir para o orçamento comunitário com quase dois mil milhões de euros para compensar direitos aduaneiros perdidos por causa da negligência do Estado britânico, que é acusado de permitir que gangues criminosos inundassem o mercado negro do continente com bens chineses ilegais

O Reino Unido, cuja primeira-ministra vai esta quinta-feira a Bruxelas participar no Conselho Europeu apesar de estar prestes a dar início às negociações formais de saída da União Europeia, pode vir a ser obrigado a pagar uma multa de quase dois mil milhões de euros como aconselhado pela autoridade antifraude do bloco.

Em causa estão acusações feitas pelo gabinete europeu de luta antifraude (Olaf, na sigla francesa), que determinou que o Estado britânico tem responsabilidade no facto de gangues criminosos terem inundado os mercados negros do continente europeu com bens chineses ilegais. Na terça-feira, o Olaf sublinhou que o Reino Unido deve desembolsar 1,98 mil milhões de euros para o orçamento comunitário para compensar os direitos aduaneiros perdidos nesses esquemas ilegais contra os quais as autoridades do Reino Unido nada terão feito.

A recomendação deverá ser um dos temas centrais da cimeira de hoje; acima disso, arrisca-se a tornar-se mais um foco de tensão e conflito entre o Reino Unido, de saída, e as autoridades europeias. A exigência da agência antifraude deixa a descoberto os difíceis desafios que May vai enfrentar agora que se prepara para começar a negociar a saída da UE, após a vitória do Brexit no referendo de junho. Se a Comissão Europeia considerar que o Reino Unido deve pagar a multa antes de abandonar o bloco, o Governo britânico vai provavelmente ser pressionado pelos membros do Parlamento a não acatar a ordem.

“Isto não se trata do falhanço do Reino Unido em combater [o esquema ilegal], trata-se de uma fraude conduzida por operadores de trocas no estrangeiro”, defende ao “Guardian” Charlie Elphicke, deputado do Partido Conservador de May. “Muitas pessoas, incluindo eu, estão preocupadas, razão pela qual peço ao Gabinete Nacional de Auditorias que investigue o caso.” De qualquer forma, acrescenta o deputado britânico, “seria fundamentalmente errado e um anúncio falhado dizer que isto é da responsabilidade do Governo britânico. Seria errado o Olaf apontar-nos o dedo. Seria ainda mais errado a Comissão [Europeia] tentar dar início a procedimentos formais” contra o Reino Unido.

Hoje à tarde, a chefe do Governo britânico vai estar em Bruxelas para participar no Conselho Europeu apesar da intenção do Reino Unido em notificar formalmente as autoridades europeias sobre o início do processo de saída do bloco até ao final de março. No final de janeiro, o jornal “The Times” tinha avançado que esse anúncio formal, através da ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ia acontecer já hoje a propósito da cimeira — um encontro que vai passar por debates sobre a crise de refugiados, a influência da Rússia nos Balcãs e a nomeação de Donald Tusk para continuar a presidir ao Conselho, apesar da oposição do seu próprio país, a Polónia.

Contudo, o “Guardian” aponta que tal está fora de questão, já que primeiro May terá de conseguir que a Câmara dos Comuns aprove legislação que lhe permita ativar o artigo 50.º; isso só vai acontecer, na melhor das hipóteses, na próxima terça-feira. De acordo com o porta-voz do Governo britânico, a primeira-ministra vai aproveitar o jantar de chefes de governo para discutir as suas preocupações sobre a “desinformação russa” disseminada no leste europeu e as formas de a combater.

FACUNDO ARRIZABALAGA / POOL/EPA

Para esta tarde está marcada uma conferência de imprensa na qual May deverá enfrentar questões sobre os custos do divórcio da UE e sobre a multa que o Olaf recomendou e que a Comissão Europeia pode vir a cobrar por causa da alegada negligência do Reino Unido face ao esquema fraudulento. De acordo com a investigação do Olaf, a fraude foi contínua e mais do que pesar nos cofres europeus, teve grande impacto nas autoridades tributárias dos Estados-membros.

França, Alemanha, Espanha e Itália terão perdido um total combinado de 3,2 mil milhões de euros em receitas de IVA entre 2013 e 2016 por causa do alegado falhanço do Reino Unido em gerir as suas importações. De notar que cerca de 80% dos direitos aduaneiros dos 28 Estados-membros são usados para financiar o orçamento comunitário. Os investigadores antifraude dizem que emitiram repetidos avisos às autoridades aduaneiras britânicas sobre a escala massiva do esquema fraudulento.

“Apesar desses esforços do Olaf”, diz um porta-voz do gabinete, “e em contraste com as ações encetadas por vários outros Estados-membros para lutar contra isto, o centro operacional de fraude no Reino Unido continuou a crescer”. A autoridade europeia antifraude dá como exemplo o caso de pares de calças de mulher importados da China que, no Reino Unido, foram declarados a um preço médio de 0,91 euros por quilo, apesar de o preço de mercado do algodão se situar nos 1,44 euros, uma disparidade que não fez soar os alarmes junto das autoridades britânicas.

Ao “Politico”, Bruno Collin, do gabinete francês de investigações antifraude, acusa os britânicos de não se terem esforçado para dar respostas às suspeitas e aos avisos. “As autoridades do Reino Unido não estão de todo interessadas em cooperar nesta área, provavelmente porque o fenómeno não as afeta diretamente.”

Políticos britânicos da barricada antiBrexit dizem que estas acusações vêm levantar ainda mais questões sobre os planos do Governo de May para abandonar a união aduaneira (integrá-la não depende da adesão à UE). “As autoridades fronteiriças do Reino Unido estão a dormir ao volante e isso vai custar aos contribuintes milhares de milhões de libras”, acusa Alistair Carmichael, deputado do Partido Liberal Democrata. “Isto não é um bom presságio para os planos imprudentes de deixar a união aduaneira, que passam por criar mecanismos de verificação de todos os bens que entram no Reino Unido.”

Questionado sobre se o Reino Unido deve pagar a multa caso a Comissão assim o decida, o porta-voz de May disse ontem: “Ainda não recebemos uma fatura da Comissão Europeia. Este relatório [do Olaf] não é uma fatura, é uma estimativa. Não reconhecemos estes números. O HMRC [autoridade tributária e aduaneira do Reino Unido] já está a investigar o assunto.” Citada pelo “Guardian”, essa autoridade garante que sempre teve “um excelente currículo de combate à fraude e a todo o tipo de violações das regras”.