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‘Brexit’ tropeça nos Lordes

Leon Neal/Getty

Emenda para proteger cidadãos da UE pode ser uma pedra no sapato de Theresa May

O Governo britânico vai ter de esperar pelo menos até 14 de março para obter a autorização final do Parlamento para poder avançar com o ‘Bexit’. Até lá, a primeira-ministra, Theresa May, assistirá a um jogo de pingue-pongue e poderá ter de engolir um sapo caso a data seja ultrapassada e não consiga concluir o processo em março, como se autoimpôs.

May pretendia obter a aprovação do Parlamento num processo rápido, através de uma lei sumária, com apenas três parágrafos, simplesmente conferindo ao Governo o poder de iniciar o processo formal de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). No entanto, depois de aprovada na Câmara dos Comuns sem emendas, a proposta de lei tropeçou na Câmara dos Lordes.

Na quarta-feira, os Lordes decidiram incluir uma emenda no diploma, destinada a proteger os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido. A votação — 358 a favor, 256 contra — foi a segunda mais expressiva da história da câmara alta do Parlamento britânico, cujos membros não são eleitos.

O diploma regressará aos Comuns, para aprovação ou rejeição da emenda, depois retornará aos Lordes, e poderá assim permanecer num pingue-pongue até que ambas as câmaras fiquem de acordo.

O Governo está empenhado em que a emenda seja rejeitada pela maioria conservadora nos Comuns. Mas o facto de sete tories da Câmara dos Lordes terem votado a favor pode estimular alguns deputados do partido a seguirem o mesmo caminho.

A “moeda de troca”

A emenda toca num dos temas mais sensíveis do ‘Brexit’. Há cerca de três milhões de cidadãos da UE no Reino Unido. Muitos estão a encontrar dificuldades em obter documentos que comprovem o direito de viver para sempre no país. Nos primeiros três meses depois do referendo de junho, cerca de um quarto dos pedidos de residência permanente foi recusado.

O Governo tem repetido que assegurar os direitos destes cidadãos é uma das suas prioridades. Mas argumenta que não se pode comprometer unilateralmente, desde já, pois isso retiraria poder negocial quanto ao futuro dos 1,2 milhões de britânicos residentes noutros países da UE. O que lhe valeu nova acusação pelos Lordes de estar a usar os imigrantes como “moeda de troca”.

Se a emenda for aprovada, o Governo terá três meses para apresentar propostas concretas para os imigrantes da UE — a partir do momento em que Londres acione o artigo 50º do Tratado da UE, que abre o processo de dois anos de negociações.