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“Portugal é exemplo na inclusão e eliminação de barreiras”

Nuno Botelho

Julian King, comissário europeu para a Segurança, falou ao Expresso sobre a troca de informações e das medidas para o combate à radicalização

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Julian King é o comissário britânico, porventura o último, com a pasta da Segurança. Tem a tarefa de criar uma união de segurança que complete a económica, como Juncker sublinhou. A inclusão entre comunidades e o projeto piloto de Schengen são os pontos fortes de Portugal, diz.

Portugal está em risco de ser punido por não cumprir a legislação relativa à troca de informações sobre dados de ADN, impressões digitais e registo de veículos?
Essa troca diz respeito às obrigações da Convenção Prüm e é parte importante do trabalho da União de ajudar os Estados-membros a fazê-la de forma mais ativa e eficaz. Os Estados são a linha da frente na luta contra o terrorismo, o cibercrime e a criminalidade organizada. Quanto ao Prüm, Portugal tem trabalho a fazer no que se refere ao registo de impressões digitais e e de veículos. Fui informado de que estão a ser ultimadas as peças finais de legislação para que possam ser implementadas na primavera.

Partilhar informação é sempre sensível. Pode tornar-se ainda mais com a atual Administração dos EUA e o ‘Brexit’?
O sistema Prüm funciona na Europa e o de registo de passageiros é com os EUA. Quanto a Schengen, Portugal está na liderança, porque integra um projeto piloto de troca de informações sobre impressões digitais com mais cinco países (Alemanha, Áustria, Holanda, Letónia e Suíça). O secretário da Segurança Interna já nos garantiu o empenho dos EUA em manter a cooperação, que aliás foi fundamental na captura dos terroristas de Paris e Bruxelas através do seu programa de deteção financeira. Quanto ao Reino Unido, espero que durante os dois anos de conversações sobre o ‘Brexit’, se e quando o RU deixar a UE, há interesse mútuo em encontrar maneiras de continuar a trabalhar em conjunto.

Mas há possibilidades de o RU ser excluído da Europol?
Não pode haver uma continuação automática e penso que a Europol é um organismo muito importante. Se o RU estiver interessado em ter essa relação no futuro com Europol, trabalharemos nisso.

Juncker disse que gostaria de fazer uma união de segurança em complemento da económica. Estão mais perto dessa meta?
Foi o que ele me pediu para fazer. Começámos por reforçar o maior conhecimento sobre as pessoas que vêm para o nosso espaço, trocar informações e combater a radicalização. Temos de enfrentar o desafio do terrorismo, da cibersegurança e do crime organizado, nomeadamente no que se refere ao tráfico de pessoas, de drogas e de armas, este muitas vezes ligado aos ataques terroristas. Quero destacar o ótimo trabalho que os agentes baseados em Portugal têm feito relativamente ao tráfico de droga.

O que podem fazer os Estados para aumentar o combate contra a radicalização?
É fundamental combater a propaganda na net e atingir os jovens que são suscetíveis de ser radicalizados. A UE trabalha com os grandes servidores da internet para detetar, identificar e eliminar essa propaganda. Mas nesse domínio a tarefa compete sobretudo às organizações da sociedade civil e aí a UE ajuda no financiamento e incentivo à rede que já existe, onde as organizações trocam as melhores práticas e se apoiam. É importante que as organizações portuguesas continuem a participar nessas reuniões e partilhem experiências. Portugal é um exemplo no trabalho de inclusão e eliminação de barreiras entre as comunidades.

Não há contradição entre as medidas de combate ao terrorismo e a preservação de direitos?
A maneira mais eficiente de combater o terrorismo são as medidas que têm por base o respeito pelos direitos fundamentais, porque quando as pessoas se convencem de que os seus direitos estão a ser protegidos, aceitam e apoiam as medidas que são tomadas contra uma pequena minoria de extremistas que apoiam a violência.

Mesmo em relação ao controlo de fronteiras?
É importante ser claro. Não é fechar fronteiras, é saber mais sobre quem entra e sai e pode-se fazê-lo respeitando os direitos, trocando informações e aplicando a lei e, ao mesmo tempo, respeitando a privacidade e protegendo os dados. Isso faz parte dos valores das nossas sociedades.