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Imigrante vai ser deportada dos EUA sem direito a defender-se em tribunal após falar com jornalistas

Os pais de Daniela Vargas, agora com 22 anos, emigraram para os Estados Unidos quando ela tinha sete anos. Conseguiu um visto de residência e isenção de deportação sob o programa Ação Diferida para Chegadas Infantis, que expirou em novembro de 2016. A 10 de fevereiro meteu os papéis e pagou as custas para renovar o visto. Mas depois de ter falado com os media para denunciar a detenção do seu pai e irmão no âmbito das novas políticas anti-imigração de Donald Trump, foi levada pelas autoridades de imigração, que dizem que ela será deportada sem sequer ser presente a tribunal

Daniela Vargas diz que faria tudo pelos Estados Unidos, o país a que chama lar. "Até tentei alistar-me no Exército, mas não me deixam. Mas essa não é a questão, o que quero dizer é que faria qualquer coisa por este país, sinto com todas as minhas forças que pertenço aqui e que devia ter uma oportunidade para aqui ficar e contribuir para esta economia." Assim declarou a argentina numa carta que a sua advogada, Abby Peterson, divulgou esta semana após Vargas ter sido detida pelos Serviços de Imigração e Controlo Aduaneiro (ICE, na sigla inglesa) e levada para um centro de detenção de imigrantes clandestinos no Louisiana.

Vargas não é clandestina. Quando tinha sete anos, os seus pais emigraram da Argentina para os Estados Unidos para começarem uma nova vida e, anos depois, graças ao programa Ação Diferida para Chegadas Infantis (DACA), que dá garantias de proteção a imigrantes menores, a jovem conseguiu que lhe fosse atribuído um visto de trabalho evitando a sua deportação. O visto legal expirou em novembro passado, no mesmo mês em que Donald Trump venceu as eleições norte-americanas. Vargas, atualmente com 22 anos, não conseguiu renová-lo de imediato e esteve até fevereiro a juntar dinheiro para pagar o processo burocrático de recandidatura, que custa 495 dólares. Os papéis para a renovação do visto foram entregues às autoridades a 10 de fevereiro.

Agora, e depois de ter falado com jornalistas para denunciar a detenção de membros da sua família no âmbito das novas políticas anti-imigração do governo Trump, o ICE prendeu-a e disse à sua advogada que ela vai ser deportada sem ser sequer levada a julgamento, para que um tribunal possa decidir se deve ou não ser deportada para o país onde nasceu. Na quarta-feira, um porta-voz do ICE garantiu que o processo de Vargas ia seguir os trâmites legais, ou seja, que um juiz ia analisar se ela tem direito a algum tipo de isenção sob o DACA, e que a agência de estrangeiros e fronteiras não ia tomar qualquer decisão até à conclusão do processo judicial. Contudo, agentes do ICE disseram a Abby Peterson que não vão esperar por qualquer decisão e que vão avançar com a sua deportação imediata sem qualquer audiência judicial, sob o argumento de que Vargas entrou nos Estados Unidos sem um visto válido.

O DACA permite que certos cidadãos estrangeiros entrem nos EUA e fiquem no país por um período inferior a 90 dias sem necessidade de visto e, apesar de a Argentina já não integrar esse programa de isenção, os cidadãos do país sul-americano eram abrangidos pelas medidas à data da entrada da família Vargas em território norte-americano. Quem é integrado no programa de isenção de vistos só tem direito a defender-se em tribunal e a contestar a sua deportação se pedir asilo nos EUA. Mas Peterson alega que os factos do caso de Vargas são particulares e não se enquadram nestas regras. "Ela tinha sete anos à data [da chegada aos EUA]. Ela não abdicou desses direitos [a um processo judicial isento e justo], os pais dela é que abdicaram desses direitos. E agora ela é uma adulta que está a tentar fazer valer os seus próprios direitos." Contactado pelo "Huffington Post", um porta-voz do ICE disse que não tem comentários adicionais sobre o caso e remeteu o jornalista para um comunicado que a agência emitiu na quarta-feira.

Os problemas de Vargas começaram a 15 de fevereiro, quando o seu pai e o seu irmão foram detidos a caminho do trabalho. Nesse dia, Vargas escondeu-se em casa durante horas até agentes do ICE aparecerem armados e com um mandado de detenção para a levarem. Foi questionada sobre a sua situação jurídica no âmbito do DACA (um agente diz que ela garantiu estar a viver legalmente nos EUA) e acabou por ser deixada em paz. Na terça-feira, numa troca de emails com o jornal, Vargas, que quer voltar a estudar para ser professora de matemática, explicou que desde então tem estado a mudar de poiso diariamente porque teme "ficar num sítio e ser levada de volta para a Argentina".

Quando o pai e o irmão foram detidos, Vargas falou com vários meios de comunicação social e, já esta semana, participou numa conferência de imprensa sobre o contributo dos imigrantes para as comunidades em que são integrados, no seu caso na cidade de Jackson, no estado do Mississippi. A conferência teve lugar na quarta-feira, um dia depois da troca de emails com o "Huffington Post"; horas depois, Daniela era levada por agentes do ICE para um centro de detenção de imigrantes clandestinos no Louisiana.

O caso tem atraído muitas atenções, dos media aos ativistas pró-imigração, numa altura em que a nova administração norte-americana continua investida em reduzir as entradas de imigrantes nos Estados Unidos e em expulsar milhões de pessoas que vivem no país sem documentação legal. O United We Dream, um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes, lançou uma petição onde pede ao secretário de Segurança Nacional, John Kelly, que a isente de deportação — uma que, na quinta-feira, já contava com 11 mil assinaturas. Nas redes sociais, os utilizadores estão a demonstrar o seu apoio à jovem argentina através da hashtag #FreeDaniela.

O caso também já chegou aos ouvidos de legisladores como Bennie Thompson, democrata eleito pelo Mississippi para a Câmara dos Representantes, que estão a questionar a justiça da decisão das autoridades de imigração. "A garantia do ICE de que a detenção dela foi 'rotineira' é absurda, parece ter sido tudo menos rotineira", disse o membro da Comissão de Segurança Nacional da câmara baixa do Congresso num comunicado divulgado ontem. "Pessoas como a senhora Vargas só querem uma vida melhor para si mesmas e para as suas famílias."