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Oposição turca preocupada com assédio e intimidação governamental a um mês e meio do referendo

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Críticos de Recep Tayyip Erdogan denunciam onda de detenções de legisladores, jornalistas e ativistas e retórica divisiva do AKP, o partido do Presidente, que está a impedir um debate democrático sobre a consulta popular convocada para 16 de abril. Se alterações à Constituição forem aprovadas, Erdogan poderá ficar no poder até 2029

Os partidos e figuras da oposição a Recep Tayyip Erdogan estão a tentar combater a campanha de assédio e intimdação por parte do governo turco a cerca de um mês e meio de um importante referendo em que os cidadãos vão decidir se querem que seja instalado um sistema presidencial na Turquia que vai alargar os poderes do atual líder.

O governo tem estado a ordenar detenções de deputados da oposição, de ativistas e de jornalistas e o encerramento de meios de comunicação social críticos do regime, deixando o debate sobre a consulta a cargo de uma imprensa favrável a Erdogan e ao partido no poder, o AKP. O referendo convocado para 16 de abril acontece no âmbito do estado de emergência imposto por Erdogan após o golpe falhado de 15 de julho, que conduziu a uma onda de detenções e despedimentos de quase 200 mil pessoas, entre funcionários públicos, militares, agentes da polícia, jornalistas e ativistas acusados de ligações a Fethullah Gülen, um clérigo extremista em tempos aliado do atual Presidente turco que está a viver exilado nos Estados Unidos desde 1999 e que o governo acusou de orquestrar a tentativa de deposição de Erdogan no verão passado.

"Em democracia as pessoas podem escolher aquilo que querem, mas agora o direito dos cidadãos a escolher está sob assalto porque só conseguem ouvir uma voz e essa voz diz 'sim'", acusa Baris Yarkadas, membro do Partido Republicano do Povo (CHP).

No mês passado, Erdogan conseguiu que uma maioria simples dos deputados aprovasse a sua proposta de emendar a Constituição, abrindo caminho ao referendo de abril. A consulta é tida como um fulcral teste ao Presidente menos favorável à laicidade do Estado na História da Turquia moderna. Se uma maioria dos turcos votar a favor das alterações constitucionais, Erdogan poderá candidatar-se a mais dois mandatos consecutivos e ficar no poder até 2029.

As mudanças propostas passam também pelo aumento do número de deputados no parlamento turco, pela imposição de limites às idades com que podem candidatar-se em eleições parlamentares e pela abolição do cargo de primeiro-ministro, para além de permitirem que o Presidente possa nomear os membros do seu governo sem supervisão parlamentar e de darem aos dois ramos do governo, Presidente e parlamento, poderes para convocarem eleições antecipadas (atualmente apenas o Parlamento tem esse poder).

Os que apoiam as medidas dizem que a Turquia vai ficar fortalecida com um regime presidencialista, porque desta forma acabam-se as caóticas coligações de governo e os conflitos no ramo executivo e o Presidente passa a estar sujeito a mais escrutínio do parlamento, que manterá o poderes para o destituir e convocar novas eleições. Os críticos, pelo contrário, temem que as alterações constitucionais venham a transformar o país num regime autocrático, em que o poder fica concentrado nas mãos de Erdogan e de um parlamento e ramo judiciário (também alvo de uma purga no rescaldo do golpe falhado) que lhe são favoráveis.

Os opositores queixam-se ainda de opressão em grande escala numa altura em que o país continua a tentar recuperar da tentativa de golpe e de uma sucessão de atentados terroristas. Neste momento, 12 membros do Partido Democrático do Povo (HDP), movimento liberal pró-curdo que, há dois anos, roubou a maioria parlamentar ao AKP de Erdogan, estão na prisão. Na semana passada, os dois fundadores e líderes da coligação de esquerda, que integra várias minorias turcas, foram condenados por alegadas ligações ao ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que luta há várias décadas pela autodeterminação do povo curdo.

Demirtas e Yüksekdag entraram de rompante na política turca com a fundação do HDP em 2012

Demirtas e Yüksekdag entraram de rompante na política turca com a fundação do HDP em 2012

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Selahettin Demirtas, o carismático líder do HDP que está detido desde novembro, foi condenado a mais cinco anos de prisão. Figen Yüksekdag, cofundadora do partido, perdeu o seu assento no parlamento após o mais alto tribunal do país ter concluído que traiu o Estado por ter estado presente no funeral de um militante de esquerda há vários anos. O HDP denunciou as sentenças como "uma tentativa de intimidação" não só dos membros da oposição como de todo o povo turco.

"O único líder que pode conduzir uma boa campanha pelo 'não' contra Erdogan é Selahettin Demirtas", garante Mithat Sincar, deputado eleito pela coligação. "A prisão de Demirtas corresponde ao afastamento por Erdogan do seu rival mais poderoso." Citado pelo "The Guardian", Sincar defende que o facto de o referendo ter sido convocado sob estado de emergência vai inevitavelmente conduzir a mais divisões num país já altamente polarizado politicamente.

Sem vozes contrárias, vários membros do partido no poder têm estado a convencer muitos turcos de que votar "não" na consulta corresponde a promover as atividades de grupos terroristas como o autoproclamado Estado Islâmico (Daesh), o PKK e a fação gülenista que está infiltrada na sociedade turca. Entre eles conta-se o atual primeiro-ministro, Binali Yildrim: "Se todas as organizações terroristas estão a fazer campanha pelo 'não' em coro, isso deve ter importância para o nosso país, o nosso povo e os nossos cidadãos. Os meus cidadãos não vão estar do mesmo lado que os terroristas." No mês passado, Ozan Erdem, membro do AKP eleito para um cargo provincial, foi forçado a abdicar desse posto pelo próprio partido após ter sugerido que o país deve preparar-se para uma guerra civil se as alterações constitucionais forem chumbadas por uma maioria qualificada dos turcos.

A par da retórica pró-Presidente, a oposição diz que está a ficar sem canais de comunicação para expressar as suas opinioes e conseguir chegar aos eleitores. De acordo com contas do CHP, neste momento há pelo menos 152 jornalistas presos sob ordens do governo, incluindo 11 do "Cumhurriyet", o jornal laico mais antigo da Turquia, entre eles o seu diretor. Antes das detenções politicamente motivadas, o governo abriu uma série de processos judiciais contra o jornal por dar notícias contrárias aos seus interesses e ameaçou nomear um conselho de administração escolhido por si para gerir a empresa de media. Desde o golpe falhado de 15 de julho, mais de 170 organizações de comunicação social foram encerradas, entre jornais, websites, estações de televisão e agências noticiosas, e 2500 jornalistas foram despedidos.

Esta semana, o jornalista turco-alemão Deniz Yücel, que trabalha para o diário alemão "Die Welt", foi detido sob ordens judiciais por ter noticiado a delação de emails privados do genro de Erdogan, no que foi visto como um aviso do governo turco aos correspondentes e enviados estrangeiros que trabalham no país. A par do afastamento de jornalistas, quase cinco mil académicos foram despedidos dos seus cargos em universidades e outras instituições, parte de um grupo de mais de 125 mil pessoas despedidas e 40 mil detidas por alegadas ligações à tentativa de golpe. "O conceito de pluralidade está a ser abolido e a Turquia está a ser colocada numa posição em que só existe uma voz", denuncia Yarkadas, o deputado do CHP lidera a comissão de media do partido e que, nesse âmbito, se encontrou recentemente com os jornalistas do "Cumhurriyet" que foram presos.

Alguns observadores dizem que o reforço da campanha de intimidação e perseguição pelo governo é um sinal de que Erdogan teme divisões no eleitorado e a possibilidade de as suas propostas de emendas constitucionais serem chumbadas por uma maioria dos turcos dentro de um mês e meio. Neste momento, há sondagens para todos os gostos, algumas a anteverem uma ligeira vantagem da oposição. Cerca de 10% do eleitorado continua dividido e será essa faixa da população a provável responsável por decidir o futuro do país, numa altura em que crescem os receios de que a votação não vai ser justa — é que para além de perseguir os críticos e opositores, o governo já tirou ao Conselho Supremo Eleitoral a autoridade para penalizar estações televisivas que não dêem tempo de antena suficiente às duas barricadas.