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Lordes devem impor condições ao ‘Brexit’ de Theresa May

Kirsty Wigglesworth / AFP / Getty Images

Os representantes do Partido Trabalhista na câmara alta do Parlamento britânico querem aprovar uma emenda que garanta os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido

A Câmara dos Lordes britânica está reunida esta quarta-feira para propor alterações ao projeto de lei que permitirá ao Governo invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar o processo de saída da União Europeia. O documento pode ser travado na câmara alta do Parlamento, onde os conservadores não têm maioria.

Segundo o jornal “The Guardian”, os parlamentares estão a alinhar-se na defesa de uma alteração proposta pelo Partido Trabalhista relativa aos direitos dos cidadãos de países da UE residentes no Reino Unido. Há inclusivamente um membro do Partido Conservador que já declarou o seu apoio à emenda.

Os lordes trabalhistas exigem que os cidadãos europeus que já vivam legalmente no Reino Unido continuem a ser tratados da mesma forma depois do “Brexit”. Pretendem, ainda, que o Governo da conservadora Theresa May avance com medidas específicas que defendam os direitos desses cidadãos, num prazo máximo de três meses após a invocação do Artigo 50.

Carta “profundamente dececionante”

A ministra britânica do Interior, Amber Rudd, enviou recentemente uma carta aos membros do seu partido para apelar ao voto a favor da proposta do Governo, sustentando que está em causa “nada mais do que tratar os cidadãos europeus com o maior respeito”. A governante assegurou que haverá oportunidade para votar sobre o futuro do sistema de imigração que o Executivo propuser. No entanto, os apelos de Rudd parecem não ter colhido frutos e o projeto de lei pode voltar às duas câmaras, o que deverá atrasar o processo de saída da UE.

A líder do Partido Trabalhista na câmara dos Lordes, Angela Smith, considerou a missiva da governante “profundamente dececionante”, lamentando que as “pessoas sejam usadas como moeda de troca” neste processo, que poderá resultar em consequências negativas para a economia do país.

O Executivo britânico tem de obter a aprovação das duas câmaras para invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e desencadear a saída do Reino Unido da UE. Recorde-se que 52% dos britânicos votaram a favor do “Brexit” no referendo de 23 de junho de 2016.

Acordo com UE pode não estar concluído

No ano passado,May prometeu que iria ativar o artigo 50 até fim de março, intenção que pretende cumprir. Admitindo que era impossível o Reino Unido manter-se no mercado único europeu, a primeira-ministra afirmou que um acordo com a UE deverá permitir o comércio mais livre possível de bens e serviços entre o país e os 27 parceiros europeus.

Contudo, o ministro responsável pelas negociações do “Brexit”, David Davis, já advertiu para a possibilidade de o país deixar a UE sem um acordo comercial, o que mereceu críticas e alertas. “Certifiquem-se de que fazemos comércio com o nosso maior mercado de exportação [a UE], caso contrário, retirar o país do mercado único será o maior ato de protecionismo da história britânica”, advertiu o ex-ministro das Finanças George Osborne.