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Trump, Erdogan, Orbán, Duterte. “Políticas de demonização” estão a alimentar divisões e o medo no mundo

John Moore

No seu último relatório anual sobre o estado dos Direitos Humanos no mundo, a Amnistia Internacional critica os governos que têm explorado a crise dos refugiados para ganhos políticos e alerta que “retórica divisiva e desumanizante” está a criar um mundo mais perigoso. Em Portugal, a organização denuncia maus tratos e condições “desadequadas” nas prisões, a persistente discriminação de ciganos e o impacto negativo das medidas de austeridade nos direitos de pessoas portadoras de deficiência

As figuras políticas que têm recorrido a uma retórica divisiva e desumanizante estão a criar um mundo mais perigoso, alerta a Amnistia Internacional no seu mais recente relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em todo o mundo. No documento publicado esta quarta-feira, a organização não-governamental destaca o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um exemplo dos que seguem "políticas divisivas e cada vez mais coléricas" e alarga as críticas a outros líderes, como o Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, por recorrerem a narrativas que alimentam o medo, a culpa e as divisões e que estão a pôr a sociedade global em risco.

No relatório, que analisa a situação dos Direitos Humanos em 159 países do mundo durante o ano de 2016, o grupo sem fins lucrativos releva que há governos que continuam a explorar a crise dos refugiados para fins políticos. Ao longo do ano passado, os Estados Unidos e a Europa assistiram a um aumento do discurso de ódio contra os que fogem de guerras e que pedem asilo no ocidente, o que arrisca conduzir a mais ataques com base na raça, género, nacionalidade ou religião. "Em vez de lutarem pelos direitos das pessoas, demasiados líderes têm adotado uma agenda desumanizante para ganhos políticos", acusa Salil Shetty, secretário-geral da organização. "Os limites do que é aceitável mudaram. Os políticos estão ativamente e sem vergonha a legitimar todo o tipo de retórica e políticas de ódio com base na identidade das pessoas", recorrendo cada vez mais a "misoginia, racismo e homofobia".

O documento destaca em particular a ordem executiva que Trump assinou no final de janeiro para banir a entrada nos EUA de refugiados e de imigrantes de sete países de maioria muçulmana, um decreto que foi entretanto suspenso por juízes federais e que o governo de Trump quer agora substituir por outra ordem que passa por aumentar as deportações de imigrantes clandestinos. O empresário populista tornado Presidente é acusado de pôr a sua "retórica xenófoba de ódio pré-eleitoral" em ação com estas medidas controversas. Recentemente, Trump voltou a repetir que é a pessoa "menos racista" e "menos antissemita" que existe. (A Casa Branca de Trump não comentou o relatório da AI.)

A par de Trump, são citados Duterte, Erdogan e Orbán como exemplos de líderes que estão a recorrer à retórica "nós contra eles" para atraírem apoios, arriscando aumentar as cisões entre as populações e alimentar um mundo mais perigoso, é sublinhado. "2016 foi o ano do uso cínico das narrativas 'nós contra eles' de culpa, ódio e medo, que ganharam preponderância global a um nível a que não se assistia desde os anos 1930", aponta Shetty em comunicado, comparando o atual cenário à subida de Adolf Hitler ao poder na Alemanha há 60 anos. "Uma nova ordem mundial em que os Direitos Humanos são retratados como uma barreira aos interesses nacionais põe as capacidades de combater atrocidades em massa num nível perigosamente baixo e deixa aberta a porta a abusos reminiscentes dos tempos mais negros da história da humanidade."

Este ano, a Amnistia, que tem sede em Londres, decidiu apresentar o seu relatório em Paris, um ato excepcional e simbólico com o intuito de chamar a atenção para a erosão dos direitos humanos em França em nome da segurança. O governo francês continua a defender que as medidas que aprovou são necessárias para proteger o país, depois de o país ter sido palco de uma série de atentados, na sua maioria reivindicados pelo autoproclamado Estado Islâmico (Daesh).

Com base no relatório, a diretora da AI no Reino Unido, Kate Allen, critica a recente decisão "lamentável" do governo britânico de Theresa May de cancelar o programa de acolhimento de crianças refugiadas que chegaram ao continente europeu sozinhas nos últimos anos — serão cerca de 90 mil. No documento, a organização destaca ainda que 36 países violaram a lei internacional em 2016 ao mandarem refugiados de volta para os países de origem onde os seus direitos e integridade estão em risco; que a comunidade internacional falhou em partilhar responsabilidades pela crise de refugiados sírios; que países como a Síria, o Iémen, a Líbia, o Afeganistão, a República Centro-Africana, o Burundi, o Iraque, o Sudão do Sul e o Sudão continuam mergulhados em crises para as quais há "pouca vontade política" de dar respostas; e que a indiferença face a crimes de guerra se "normalizou" como consequência da paralisação do Conselho de Segurança da ONU por causa de rivalidades entre os seus membros com assento permanente. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia e os países europeus são criticados a uma só voz por continuarem a vender armas a países onde têm estado a ser cometidos crimes de guerra e outras violações de Direitos Humanos.

No relatório, Portugal sai-se melhor do que outros países mas volta a ser criticado pela contínua e "persistente" discriminação de pessoas de etnia cigana. "Em junho, a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância relatou que Portugal não tinha desenvolvido na totalidade as medidas recomendadas em 2013 para dirimir o racismo e a discriminação contra as comunidades ciganas, em especial no que diz respeito à recolha de dados e à simplificação dos procedimentos para relatar casos de discriminação junto do Alto Comissariado para as Migrações", é apontado. A par disso, e nesse mesmo mês, "o Observatório Português dos Sistemas de Saúde relatou que persistem desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, em particular das pessoas mais marginalizadas".

A Amnistia destaca ainda que, por cá, continuou a não ser garantido que os crimes de ódio sejam proibidos por lei e continua por ser criado um sistema nacional de recolha de dados sobre crimes de ódio. Para além disso, 2016 viu as pessoas portadoras de deficiência continuarem a ser discriminadas no âmbito das medidas de austeridade implementadas pelo anterior governo. Em abril, o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse essas medidas para colmatar a consequente redução dos serviços disponibilizados a estas pessoas, o que "conduziu muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema". Na altura, o organismo das Nações Unidas manifestou preocupação face aos cortes dos recursos afetos às pessoas com deficiência, inclusivamente na educação de crianças deficientes e nos apoios às suas famílias. "As medidas tiveram um impacto particularmente negativo sobre as mulheres domésticas que na maioria dos casos cuidam de crianças portadoras de deficiência."

No ano passado, o país também falhou em melhorar as condições dos seus estabelecimentos prisionais, que continuam a ser "desadequadas", nalguns casos "degradantes", citando-se entre elas falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos. Para além disso, houve denúncias de uso excessivo de força pelos agentes de segurança. Um caso que merece destaque no balanço da Amnistia deu-se em outubro, quando 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante uma inspeção das suas respetivas celas na prisão da Carregueira, em Lisboa. O caso foi denunciado por uma organização sem fins lucrativos portuguesa; pelo menos três dos agredidos tiveram de receber tratamento hospitalar. Outro episódio de violência destacado ocorreu a 25 de novembro, quando vários habitantes da Cova da Moura foram agredidos por cinco homens que eram agentes da PSP ou que diziam sê-lo mas que não tinham qualquer identificação nem estava fardados.