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Internacional

EUA: novos memorandos abrem a porta à expulsão de milhões de imigrantes ilegais

Drew Angerer/Getty Images

Um oficial do Departamento de Segurança Interna já esclareceu que as novas diretrizes assinadas por John Kelly “não têm a intenção de produzir deportações em massa”

O secretário de Segurança Interna norte-americano, John Kelly, assinou esta terça-feira dois memorandos para regulamentar o controlo migratório nos Estados Unidos. O Executivo de Donald Trump pretende acelerar o processo de deportação de imigrantes ilegais.

Os imigrantes indocumentados com antecedentes criminais vão ser os primeiros a ser deportados, em conjunto com aqueles que são considerados um risco para a segurança dos EUA. Quase todos os 11 milhões de estrangeiros indocumentados, a grande maioria hispânicos, podem ser afetados, escreve a BBC.

“O aumento da imigração ilegal na fronteira sul [com o México] sobrecarregou as agências e os recursos federais e criou uma significativa vulnerabilidade na segurança nacional dos EUA”, refere a diretiva assinada por John Kelly.

A administração Trump, perante as preocupações levantadas por associações humanitárias que defendem os direitos dos imigrantes, procurou acalmar os medos das comunidades imigrantes, referindo que as medidas “não têm como objetivo produzir deportações em massa”, escreve o “The Washington Post”. Oficiais federais alertaram também que os dois memorandos vão levar o seu tempo a serem implementados e que, apesar de algumas diretrizes concederem poderes mais alargados às autoridades, estes poderes são para ser usados com cuidado e discrição.

“Não precisamos de um sentimento de pânico nas comunidades”, disse fonte oficial do Departamento de Segurança Interna na conferência de imprensa na qual foram apresentados os memorandos, escreve o “The Washington Post”.

Os planos do Departamento de Segurança Interna passam ainda por contratar 10 mil novos agentes para o Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro para assegurarem a implementação das novas medidas e ainda cinco mil funcionários para o Gabinete Aduaneiro e Fronteiras. “Com muito poucas exceções, o departamento não vai isentar classes ou categorias” de estrangeiros indocumentados de “uma potencial aplicação da lei”, esclareceu o departamento, acrescentando ainda que “todos os que violarem a lei de imigração podem ser sujeitos a certos procedimentos legais”, que inclui a expulsão dos Estados Unidos.

Estas novas medidas representam uma mudança face às normas de imigração do Governo de Barack Obama, que não previa a deportação no caso de delitos menores, como conduzir sem cartar ou ter uma luz do carro avariada. Por outro lado, o Executivo de Trump outorga maior capacidade legal aos agentes federais, assim como vai também permitir que os agentes estatais ou locais possam efetuar o controlo de imigração. Fica, desse modo, ao critério dos funcionários dos serviços aduaneiros e de imigração avaliar se determinados imigrantes representam ou não “um risco para a segurança pública e para segurança nacional”, escreve o “El Mundo”.

Segundo o “The New York Times”, na administração Obama apenas os imigrantes sentenciados por crimes graves eram deportados. Agora, os agentes de imigração, as autoridades alfandegárias e as patrulhas fronteiriças foram instruídos para deportar qualquer pessoa condenada por qualquer infração criminal. Isso inclui pessoas condenadas por fraude em qualquer assunto oficial perante uma agência governamental e pessoas que “abusaram de qualquer programa relacionado à receção de benefícios públicos”.