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Diretora da Comissão Eleitoral dos EUA demite-se em carta aberta dirigida a Trump

Trump quer acabar com a proibição das igrejas apoiarem ou oporem-se a candidatos eleitorais. A confirmar-se, será uma grande vitória para a direita religiosa norte-americana

© Carlo Allegri / Reuters

Ann Ravel escolheu tornar pública a sua carta de resignação ao cargo para pedir ao Presidente que abra discussão sobre limites do dinheiro nas campanhas políticas

Menos de um mês depois de a Comissão Federal Eleitoral norte-americana (FEC, na sigla inglesa) ter perdido uma batalha legal por alegada discriminação de terceiros partidos em eleições norte-americanas, a diretora da comissão demitiu-se na segunda-feira do cargo para chamar a atenção para a “influência excessiva” do dinheiro no sistema político dos Estados Unidos.

Na carta de renúncia que decidiu tornar pública no “site” Medium, Ann Ravel anunciou que vai abandonar a direção da FEC no dia 1 de março e pediu ao Presidente Donald Trump que aproveite este momento para debater e encontrar respostas para um dos problemas que mais a preocupam no modelo de eleições modernas nos EUA: o financiamento de campanhas.

“A missão da FEC é essencial para garantir processos eleitorais justos, no entanto, desde a decisão do Supremo Tribunal no caso Citizens United, as nossas campanhas políticas foram inundadas por dinheiro sem limites, muitas vezes de origem obscura”, refere a funcionária federal.

Citizens United — o que é?

O processo judicial em causa remonta a 2010, a meio do primeiro mandato de Barack Obama, quando uma maioria dos juízes da mais alta instância judicial dos EUA aprovaram alterações à lei de financiamento eleitoral para permitirem uma nova forma de angariação de dinheiro em campanhas. No país, o dinheiro chega aos candidatos de várias formas, sobretudo através dos PAC (Political Action Committees), mas nesse ano o Supremo decidiu autorizar a criação de Super PAC, que ao contrário dos anteriores, não prevêem limites financeiros no apoio a um candidato nem têm regras tão estritas sobre a divulgação dos valores e origem dos dólares investidos.

Ditada em janeiro de 2010 por cinco dos juízes contra os outros quatro, a sentença do Citizens United acabou ainda com a proibição de financiamento de campanhas impostas a sindicatos e a grandes empresas, dando-lhes luz verde para gastarem somas ilimitadas de dinheiro em anúncios televisivos e noutras ferramentas políticas em defesa ou contra candidatos individuais. Continuam a estar impedidas de dar dinheiro diretamente aos candidatos a cargos federais que apoiam, mas graças a essa sentença nos últimos sete anos puderam gastar todo o dinheiro que quiseram para convencer os norte-americanos a votarem a favor ou contra determinado candidato.

A maioria dos juízes do Supremo alegou na altura que, como os fundos investidos pelas empresas e sindicatos não são atribuídos em coordenação com as campanhas eleitorais, “não abrem margem à corrupção nem à aparência de corrupção”. Especialistas como Julian Zelizer discordam. “Os americanos consideram [as contribuições] normais e essa normalidade alimenta a percepção de que a política é corrupta”, defendia o professor de Ciência Política da Universidade de Princeton em 2012, pouco antes de lançar o livro “Governing America” sobre a história das campanhas eleitorais da América moderna. “O mais importante episódio da história em que houve uma reforma do financiamento de campanhas aconteceu no rescaldo do escândalo Watergate, que derrubou o Presidente Richard Nixon [em 1974]. Os americanos tendem a ser demasiado cínicos quanto à possibilidade de uma reforma do financiamento de campanhas vir a resultar. E assim a confiança no governo continua a afundar-se.”

Pedido

Para além de Ann Ravel argumentar que as eleições são atualmente pagas por “um segmento muito pequeno e nada representativo da população” americana, a diretora demissionária relembra que o atual Presidente já tinha condenado a natureza “débil” do financiamento eleitoral enquanto candidato republicano às eleições presidenciais de novembro passado.

“Muitas destas preocupações têm sido manifestadas por americanos de todas as ideologias políticas que estão zangados com a influência desproporcional do grande dinheiro na política americana. Pelo menos 87% dos americanos, incluindo mais de 80% [de membros] dos dois maiores partidos, são a favor de alterações à legislação afeta ao financiamento de campanhas para que a riqueza não dite a influência política.”

A diretora da FEC encerra a missiva com um pedido a Donald Trump para que reforce as leis de transparência de financiamento eleitoral, para que reanalise o caso Citizens United, para que apoie o financiamento público de candidatos e para que nomeie comissários “que irão fazer cumprir a lei”.

Ao “Washington Post”, Ravel explicou que vai abandonar o cargo dentro de uma semana pelo que diz ser uma “crise de aplicação da lei” na comissão eleitoral, que a tem manietado e impedido de implementar as reformas necessárias para melhorar a transparência do financiamento de campanhas. “Percebi que, a partir de um certo ponto, apontar os problemas que existem na FEC pára de ter efeito, se estivermos sempre a dizer as mesmas coisas a toda a hora.”

Recorde-se que, a meio do seu primeiro mês na Casa Branca, Donald Trump prometeu “destruir” as leis que impedem a igreja católica e outras instituições religiosas de participarem em atividades políticas. No pequeno-almoço de oração nacional, que teve lugar em Washington a 2 de fevereiro, Trump garantiu que a sua administração vai “destruir totalmente” a Emenda Johnson, uma lei em vigor desde 1954 que garante a laicidade do Estado e a separação de poderes, proibindo igrejas de apoiarem formalmente ou de se oporem a determinados candidatos eleitorais sob pena de perderem o estatuto de isenção tributária.

“A liberdade religiosa é um direito sagrado mas também é um direito que está sob ameaça à nossa volta”, disse o Presidente aos líderes religiosos convidados para o evento (que ficou marcado por uma provocação de Trump a Arnold Schwarzenegger por causa das audiências do programa “The Apprentice”, o “reality show” que foi criado pelo agora Presidente há mais de uma década e que atualmente é apresentado pelo ator e ex-governador da Califórnia). “É por isso que eu quero livrar-me e destruir totalmente a Emenda Johnson para que os nossos representantes da fé possam falar livremente sem medo de represálias.”

A confirmar-se a promessa, esta será uma das maiores vitórias para a direita religiosa nos primeiros meses da nova administração norte-americana. O “New York Times” apontou na altura que a promessa de Trump é um piscar de olho aos evangélicos, um bloco eleitoral com alguma expressão nos EUA que o candidato republicano conseguiu, em grande medida, chamar a si nas eleições de 2016 — e cujo apoio está, para já, a conseguir manter, muito graças ao homem que escolheu para compôr o painel de juízes do Supremo Tribunal.