Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Trump e o fantasma 
de Nixon

NICHOLAS KAMM/ Getty Imges

Constitucionalistas da Ivy League explicam ao Expresso como o escândalo Flynn pode levar à abertura de um processo de perda de mandato de Donald Trump, o Presidente norte-americano que esta segunda-feira cumpre o seu primeiro mês de mandato

Na terça-feira, às 10h, o Conselho Nacional de Segurança juntou-se para a habitual reunião diária. Sem a presença do general Michael Flynn, demitido na noite anterior, os elementos deste organismo da Casa Branca, responsável pela política externa e contraterrorismo, foram alertados contra fugas de informação. O encontro durou cinco minutos.

“Num cenário deste tipo, torna-se mais difícil a partilha de informações sigilosas, por receio ou desconforto, de algo que possa emperrar o processo de decisão do Presidente sobre assuntos prioritários”, explica, ao Expresso, Elliot Abrams, antigo membro das administrações Reagan e W. Bush.

Na mesma manhã, o general Tony Thomas, líder do Comando Central de Operações Especiais, deixava o alerta durante uma conferência de imprensa no Pentágono: “O Governo continua num rebuliço. Espero que se reorganize, pois somos um país em guerra”.

A saída de Flynn, o ex-conselheiro de Segurança Nacional com ligações, alegadamente, perigosas com Moscovo, pode ter uma consequência ainda mais grave do que a desestabilização do Governo.

Ouvidos pelo Expresso, professores de direito constitucional da Ivy League, a liga das oito universidades mais prestigiadas dos EUA, avisam que a destituição (impeachment) do Presidente americano, Donald Trump, passou a estar em cima da mesa, um mês depois da posse. Para isso é preciso saber se as ações de Flynn são crime de traição e se Trump estava a par da violação da Constituição que jurou proteger.

Mark Tushnet, professor em Harvard, resume o que está em jogo: “Caso o Congresso apure, formalmente, que houve negociação ou acordo entre Trump e o Kremlin para formatar a política externa americana em função de interesses estrangeiros, o Presidente pode ser acusado de traição e como tal deposto”.

O Congresso e o FBI investigam, nesta altura, as ações de Flynn e o grau de interferência russa nas eleições do passado dia 8 de novembro. Segundo a imprensa americana, além do general, outros elementos próximos de Donald Trump mantiveram, antes e depois do sufrágio, contactos duvidosos.

“Com quem falaram? Sobre quê?”, interroga-se a ex-agente especial do FBI Coleen Rowley, durante uma conversa com o Expresso.

Provas nas mãos dos espiões

O segundo artigo da Constituição diz que a acusação de traição exige a comparência em tribunal de duas testemunhas cúmplices do ato criminoso. Na quarta-feira “The New York Times” revelou “conversas constantes e pertinentes” do general Michael Flynn e do antigo diretor de campanha Paul Manafort com representantes russos, citando fontes dos serviços secretos e da Polícia Federal Americana.

Um ex-diretor da CIA garante ao Expresso que, a haver ato ilícito, “é natural que algumas das provas já estejam nas mãos dos nossos espiões”.

Outro dos decanos do Direito Constitucional americano, o professor de Yale Bruce Ackerman, sustenta que não é preciso uma denúncia extrema, como a de traição, para iniciar um processo de impeachment. “Basta descobrir indícios daquilo que é descrito na Constituição como altos crimes ou delitos menores, tais como perjúrio, intimidação ou abuso de autoridade.

Dependendo do tipo de envolvimento com Moscovo, a Câmara dos Representantes pode considerar que o papel de Trump é passível de cair nessa definição. A investigação dos vários comités do Congresso tem, por isso, de ser rápida”.

Sobre esta matéria, na década de 70, o antigo chefe de Estado americano Gerald Ford, cujo antecessor, Richard Nixon, fora forçado à demissão na sequência do escândalo Watergate, disse: “A definição de altos crimes ou delitos menores é no mínimo subjetiva. Na prática, cabe à maioria existente na Câmara dos Representantes definir isso”.

Por esta razão, todos os peritos ouvidos pelo Expresso recordam que a 25ª adenda constitucional define que um chefe de Estado pode perder o mandato caso a maioria do seu Executivo ou do Congresso determine que existe incapacidade física ou mental.
“Como se chega a essa conclusão? Quando a pessoa em causa demonstre ao longo de um extenso período de tempo não ter o temperamento adequado”, considera Mark Tushnet .

Bradford Wilson, professor na Universidade de Princeton, esclarece que, se os vários comités do Congresso concluírem que há matéria de facto (republicanos e democratas já afirmaram que querem ouvir Michael Flynn e Paul Manafort), o processo prosseguirá com uma votação na Câmara Baixa do Congresso.

Caso haja maioria simples, o inquérito é transferido para o Senado, onde será levado a cabo “o julgamento final do Presidente”. O veredicto terá de ser aprovado por dois terços.
O poder do megafone

“A bola está do nosso lado”, disse ao Expresso, Preston Rudie, porta-voz do congressista republicano David Jolly, reconhecendo que o assunto é “prioritário”. De tal forma que as promessas eleitorais como a revogação e substituição da Obamacare, reforma fiscal e o pacote de investimento em obras públicas no valor de um bilião de dólares estão congeladas. “Até o pedido de um financiamento de emergência, que contempla o muro do México, está por materializar. Só se fala de Rússia”, descreve Rudie.

Em minoria, aos democratas resta o chamado poder do megafone. Na terça-feira, fizeram-se ouvir. “Nada deve impedir o Comité de Serviços Secretos do Congresso de continuar a investigar o general Flynn ou qualquer outro elemento da Administração com contactos inapropriados com russos”, esclareceu o senador Mark Warner. “A nossa missão é a mais urgente da história”.

A indignação alastrou à direita. “O episódio Flynn levanta questões sobre as verdadeiras intenções de Trump em relação à Rússia de Putin que invadiu e anexou partes da Ucrânia, ameaçou aliados da NATO e interferiu nas eleições americanas”, acusou Julie Tarallo, porta-voz de John McCain, candidato republicano às presidências de 2008.

Ao Expresso, o conservador Bob Corker comentou: “Não quero falar em destituição. Trump é, por agora, o meu Presidente. Porém, o povo americano tem o direito de saber o que se passou”.

PROMETEU... E CUMPRIU

Construir um muro na fronteira Sul
A promessa de campanha rezava assim: “Vou construir um grande muro e sem nos custar muito dinheiro. Um enorme muro na fronteira a sul. E o México vai pagá-lo.” O objetivo era evitar a imigração ilegal. Meu dito meu feito. Uma vez empossado, Trump assina a 25 de janeiro um decreto determinando que o Governo federal comece a estudar a melhor forma de construir o muro (melhor dizendo concluir, já que cerca de um terço da fronteira entre os dois países já tem barreiras físicas contínuas, construídas, sobretudo, para limitar o tráfico de droga). A forma de fazer o México pagar a obra é que ainda está por definir. Depois de inicialmente a Casa Branca ter anunciado que a medida seria paga através da imposição de uma sobretaxa de 20% sobre a importação de produtos mexicanos, a Presidência acabou por recuar e dizer que apenas está a estudar essa e outras hipóteses (a medida afetaria os consumidores dos EUA, ao encarecer os produtos importados do México, de produtos agrícolas a carros e eletrónica).

Construir dois oleodutos
Após a Administração Obama ter decidido interromper a construção dos superoleodutos Keystone XL e Dakota Access, por preocupações ambientais, Trump — como tinha prometido na campanha — mandou retomar ambas as obras. Para o Presidente, desde sempre identificado com os grupos de pressão a favor das energias fósseis, em causa está a possibilidade de criar postos de trabalho para norte-americanos; para os ambientalistas e críticos da medida, os riscos de contaminação de ar e água são demasiado elevados. Esperam-se agora mais protestos, sobretudo os da tribo Sioux de Standing Rock, no Dakota do Norte, que já tinha levado a cabo grandes manifestações contra a construção do oleoduto perto da sua reserva.

Rejeitar o Acordo de Associação
Trans-Pacífico
Logo a 23 de janeiro, Trump assinou outro diploma mandando retirar os EUA do TPP, acordo comercial negociado no tempo de Obama e que visava conter a expansão comercial chinesa no Pacífico. Trump considera este acordo de comércio tão prejudicial para os trabalhadores americanos como o NAFTA (com o Canadá e o México), tratado que o Presidente também disse querer abandonar, mas sobre o qual ainda não tomou qualquer decisão. Tendo em conta que o Congresso ainda não tinha ratificado o tratado e parece continuar a não querer fazê-lo, deve conseguir cumprir esta promessa sem problemas.

Colocar um juiz conservador
no Supremo
Embora Neil Gorsuch não estivesse na lista apresentada por Donald Trump em maio, referindo possíveis nomes para o Supremo Tribunal, a verdade é que o juiz escolhido pelo Presidente agrada em todos os temas aos mais acérrimos conservadores. Trump tinha prometido alguém “à imagem de [Antonin] Scalia” [juiz conservador do Supremo morto em fevereiro de 2016] e cumpriu: Gorsuch é um “originalista” (defende uma interpretação mais literal da Constituição), cuja nomeação foi aplaudida pelo grupo de pressão pró-armas mais poderoso dos EUA (a NRA). Tal não impediu Gorsuch, de criticar recentes declarações de Trump sobre um colega que emitira uma sentença mandando suspender a aplicação da proibição de entrada nos EUA de pessoas vindas de sete países do Médio Oriente de maioria muçulmana. O novo juiz do Supremo não teve papas na língua e considerou os ataques de Trump ao sistema judicial “desmoralizantes”.

PROMETEU… E TENTA CUMPRIR

Proibir entrada de muçulmanos
Era uma promessa de campanha posta em prática a 27 de janeiro, com a proibição temporária da entrada de cidadãos de sete países (Síria, Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão e Iémen), de maioria muçulmana. Como o alcance da medida não tinha sido discutido com os serviços de imigração e polícia, foi o caos nos aeroportos, com pessoas com autorização de residência a serem detidas. Seguiu-se uma primeira suspensão da medida por um juiz federal. A Administração recorreu mas um coletivo de juízes de São Francisco manteve a suspensão, argumentando com risco de discriminação e ineficácia prática da medida. A Casa Branca prometeu recorrer até ao Supremo.

Anular e substituir o Obamacare
Prometeu acabar com o programa de saúde da administração anterior e substituí-lo por um programa “muito, muito melhor”, embora não especificando as diferenças. Trump assinou o diploma correspondente poucas horas depois de tomar posse, mas a passagem à prática é complicada. O Congresso pode acabar com o sistema de saúde criado por Obama, mas decidir que tipo de programa o substituirá é mais complicado. Ainda para mais depois de Trump ter prometido que um entrará em vigor logo a seguir ao outro, não deixando ninguém sem cobertura de seguro de saúde. Uma promessa difícil de manter.

Deportar milhares de imigrantes
Trump prometeu alterar as leis de imigração e chegou mesmo a prever a deportação de 11 milhões de imigrantes, recuando para dois a três milhões de “bad hombres”. Isto inclui os chamados “dreamers”, 750 mil jovens sem documentos que chegaram aos EUA quando menores e a quem foi concedida autorização temporária de residência por Obama. Trump prometeu deportá-los, depois falou numa solução que deixará “as pessoas felizes e orgulhosas”. Os “dreamers” continuam com a vida em suspenso, enquanto a Reuters dá conta de divisões na equipa de Trump, sendo a linha dura liderada por Steve Bannon (pró-deportação) e a moderada por Reince Priebus.

PROMETEU… E ESQUECEU?

Mandar prender Hillary Clinton
Num debate de campanha prometeu à candidata democrata: “Se ganhar, pedirei ao procurador-geral a nomeação de um procurador especial que veja o seu caso, porque nunca houve tantas mentiras e enganos.” Dois meses depois, já eleito, respondia assim aos pedidos de prisão vindos dos apoiantes: “Soava bem antes das eleições, mas agora já não queremos saber, certo?”. Nenhum procurador especial foi até agora nomeado para o caso Clinton.

Rasgar o acordo com o Irão
Apesar de o momento atual com o Irão ser de tensão, depois de a Administração Trump ter anunciado novas sanções a Teerão em resposta ao teste de um míssil balístico desarmado, a promessa de deitar por terra o acordo nuclear continua por cumprir. Depois de o Presidente iraniano, Hassan Rohani, ter dito que não pretende fazer quaisquer alterações ao documento, o chefe de gabinete de Trump, Reince Priebus, deu uma entrevista onde não se quis comprometer com qualquer mudança do acordo com o Irão: “Não estou aqui para dizer para onde é que isto vai.” Tanto o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, como o secretário da Defesa, James Mattis, disseram que o acordo é vantajoso para os EUA desde que os iranianos o cumpram.

“Esvaziar o pântano”
Durante a campanha apresentou um programa anticorrupção: “Esvaziar o pântano”. Previa, entre outras medidas, um período de nojo para lobistas que trabalhassem anteriormente na Casa Branca e proibição de ex-membros do Governo fazerem lóbi por governos estrangeiros. Nenhuma destas medidas foi avançada e paira uma nuvem sobre o Presidente. Trump continua a recusar-se a divulgar as suas declarações de impostos. A conselheira Kellyanne Conway fez publicidade à marca de roupa da filha do presidente, Ivanka, depois de a cadeia Nordstrom ter cancelado negócios com ela. Foi criticada e alertada para possível infração às regras de comportamento na Casa Branca. Já o Presidente, não só criticou a Nordstrom, como acusou os media de terem maltratado a filha, continuando a tradição, alimentada pelo truculento secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicey, de relação tensa com os media. Durante a conferência de imprensa de quarta-feira que precedeu o encontro com Netanyahu, esquivou-se aos assuntos quentes, como a demissão do conselheiro de segurança nacional, Michael Flynn, só dando a palavra a jornalistas considerados menos incómodos.


Artigo publicado na edição do Expresso de 18 de fevereiro de 2017