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Internacional

Camboja aprova lei que impedirá candidatura de líder da oposição

Sam Rainsy, que está exilado em França, abandonou este mês o seu partido, para evitar que possa ser banido

KHEM SOVANNARA/GETTY

Políticos que tenham cadastro criminal são banidos e os seus partidos dissolvidos, segundo a recente alteração legislativa. Esta afastará o principal opositor de Hun Sen, o antigo khmer vermelho que está há três décadas no poder

O Parlamento do Camboja aprovou esta segunda-feira uma lei que impedirá a candidatura do principal rival do primeiro-ministro Hun Sen às eleições legislativas. Apesar de os 55 deputados do Partido de Salvação Nacional do Camboja (PSNC) terem procurado boicotar a votação, a maioria parlamentar do Partido do Povo (PP) permitiu que passasse a alteração legislativa que impede candidaturas de políticos com cadastro e permite a dissolução dos seus partidos.

O líder da oposição e até ha´dias presidente do PSNC, Sam Rainsy, foi condenado por uma série de acusações de difamação e está exilado em França desde 2015, para evitar a respetiva punição. Demitiu-se do cargo para evitar que o seu partido possa ser banido. Rainsy considera ter sido condenado por motivações políticas. Declarou, num e-mail enviado à agência Reuters, que a aprovação da legislação representa um dos dias mais negros do Camboja desde os acordos de paz estabelecidos em 1991.

Hun Sen está há três décadas há frente dos destinos do país asiático de 16 milhões de habitantes. É um antigo kmer vermelho, isto é, apoiante do Partido Comunista, dissolvido em 1981 e liderado pelo ditador Pol Pot, cuja ditadura totalitária provocou a morte de milhões de pessoas nos anos 70.

Os Estados Unidos manifestaram-se profundamente preocupados com esta e outras alterações legislativas aprovadas quase sem debate público. “As alterações dão ao Governo ampla autoridade para restringir a liberdade de expressão e as atividades legítimas de partidos políticos e, sob circunstância mal definidas, dissolvê-los”, referiu a embaixada dos EUA em Phnom Penh. Os críticos consideram que o país se estará a encaminhar para um regime de um único partido.

Chheang Vun, deputado do PP, declarou que a nova lei permitirá que o ministro do Interior comece a fechar alguns dos 76 partidos políticos do Camboja, considerando que apenas 45 se encontram devidamente registados. Em junho o país vai ter eleições locais e, no próximo ano, eleições gerais. Em 1998 o PP já fizera passar legislação para banir partidos cujas atividades promovam a secessão ou coloquem em causa a segurança nacional.