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Parlamento Europeu aprova acordo de comércio livre entre a UE e o Canadá

VINCENT KESSLER / Reuters

O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções e deverá ser aplicado – a título provisório – a partir de abril

O Parlamento Europeu deu esta quarta-feira luz verde ao Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá. O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções e deverá entrar em vigor – a título provisório –, a partir de abril, uma vez que tem que receber o aval dos Parlamentos dos 28 Estados-membros.

“Com este acordo, a UE aceita pela primeira vez abrir o acesso ao mercado no sector dos serviços com base numa lista negativa, o que significa que todos os mercados dos serviços são liberalizados, à exceção dos que são explicitamente excluídos”, afirmou Artis Pabriks, relator do Parlamento Europeu sobre o CETA.

Entre os sectores excluídos encontram-se; cuidados de saúde, educação e outros serviços sociais, bem como a distribuição de água, os serviços audiovisuais e alguns serviços aéreos.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já se congratulou com a aprovação do acordo em Estrasburgo. “O presente acordo progressivo representa uma oportunidade para moldarmos a globalização e influenciarmos o estabelecimento de regras comerciais globais. O melhor exemplo disto é o trabalho que já estamos a desenvolver com os nossos amigos canadianos para estabelecer regras multilaterais para lidar com questões de investimento”, declarou Juncker.

As estimativas indicam que o CETA terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE e de oito mil milhões de euros para o Canadá. O acordo foi assinado a 30 de outubro, após cinco anos de negociações entre 2009 e 2014.

Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA pela falta de transparência com que foi negociado, considerando este acordo o "cavalo de Troia" do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos, mas que se encontra seriamente ameaçado devido à oposição do novo Presidente norte-americano, Donald Trump.