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Governo britânico acusado de abrir frente de ataque contra delatores e jornalistas

GETTY IMAGES

Conselheiros legais do executivo de Theresa May querem uma definição de espionagem mais abrangente e penas de prisão muito superiores para os que revelem segredos das agências do governo. ONG e media dizem não ter sido devidamente consultadas e criticam conteúdo da proposta

Os conselheiros legais do governo britânico estão a ser acusados de um "ataque total" a delatores e jornalistas por causa de propostas "alarmantes" para aumentar as penas de prisão previstas em casos de revelação de segredos de Estado.

Downing Street argumenta que é necessária uma revisão abrangente da atual legislação que protege o Estado por não estar adequada à era digital, num momento em que funcionários do Executivo podem facilmente revelar vastas quantidades de informações confidenciais. Mas as propostas apresentadas pelos conselheiros legais do gabinete de Theresa May — entre elas aumentar as penas máximas previstas para delatores, potencialmente de dois para 14 anos, e alterar a definição do que constitui atos de espionagem — estão a preocupar ativistas, organizações de media e grupos de direitos civis.

"[As propostas] têm como alvos claros o “The Guardian” e Edward Snowden", diz uma das fontes citadas pelo jornal britânico — com quem Snowden, ex-espião da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, tem trabalhado de perto desde que fez as primeiras revelações sobre os programas de vigilância em massa de cidadãos aplicados secretamente pelas secretas dos Estados Unidos.

O jornalista Glenn Greenwald foi um dos que fez a ponte entre Snowden e o "The Guardian"quando o americano fugiu para Hong Kong em 2013 a fim de revelar os segredos da NSA

O jornalista Glenn Greenwald foi um dos que fez a ponte entre Snowden e o "The Guardian"quando o americano fugiu para Hong Kong em 2013 a fim de revelar os segredos da NSA

Mark Sagliocco

Grupos da sociedade civil e organizações de media, como o “The Guardian”, o grupo de Direitos Humanos Liberty e o Open Rights Group, dizem ser preocupante que a Comissão Legal do governo não os tenha consultado enquanto preparava as propostas, sem gerar qualquer tipo de diálogo substancial com a sociedade sobre o que é delação e o que é espionagem.

No seu website, a Comissão Legal diz que, para preparar as propostas, "manteve vários encontros com e tentou ouvir vários departamentos do governo, advogados, organizações sem fins lucrativos e os media". A par disso, David Ormerod, responsável pela equipa legal, garante que "a lei foi escrutinada e os media e organizações de Direitos Humanos foram consultados a fundo".

Esta versão é desmentida por grupos como o Liberty, que diz que apesar de alguns dos seus funcionários terem mantido um encontro com Ormerod e restantes conselheiros, "não sabia que aquilo era uma consulta". "Não achamos que tenhamos sido consultados de forma apropriada", denuncia uma fonte daquela organização.

Cathy James, diretora-executiva do Public Concern at Work, também está surpreendida por ver a sua organização de delatores incluída na lista de grupos que os conselheiros do governo alegadamente ouviram. "Nem sequer sabia que estávamos listados no documento, é uma grande surpresa para mim. Acredito que o meu colega chegou a encontrar-se com eles mas não fomos consultados no sentido normal da palavra 'consulta'. Não foi isso que aconteceu. Estamos muito preocupados com a abrangência destas recomendações tanto para os delatores como para os funcionários públicos. É um grande passo atrás."

Jim Killock, do Open Rights Group, reforça a mesma ideia. "A verdadeira tragédia é que eles tiveram nove meses para realmente falar com os jornalistas e com organizações da sociedade civil e para descobrirem quais poderiam ser as consequências do que sugerem e na verdade conseguiram não falar com ninguém, citando-nos no documento como se nos tivessem consultado."

O “The Guardian” refere que também participou num encontro preliminar com os conselheiros legais do governo mas que, da mesma forma, também não foi consultado como figura no relatório. "As propostas ameaçam jornalistas e delatores com castigos draconianos; combinados com os poderes introduzidos pelo Investigatory Powers Act [lei assinada em 2016], que permite a monitorização de jornalistas sem que estes o saibam, estamos a lidar com mais ataques à liberdade de expressão", diz um porta-voz do jornal.

E acrescenta: "Estamos surpreendidos que o primeiro debate com a Comissão Legal, que eles classificam como 'conversa geral', seja descrito como uma consulta formal e preocupados com o facto de, apesar de nos ter sido dito que íamos ser informados do progresso destes planos, só termos sabido disto quando o comissário legal pegou numa caneta para escrever sobre o assunto no “Daily Telegraph” na semana passada."

"Isto é um ataque total [aos jornalistas e delatores], eles recomendam até a criminalização do ato de examinar materiais dos serviços secretos", acrescenta Jim Killock. "A intenção é impedir o público de sequer saber quando uma agência de informação quebrou a lei. Tem claramente como alvos o “The Guardian” e Edward Snowden. Eles querem fazer com que seja uma ofensa criminal a análise de grandes volumes de documentos como os jornalistas fizeram com Snowden. E recomendam que cidadãos estrangeiros sejam criminalizados por isto, ou seja, Snowden seria passível de ser julgado no Reino Unido."

Algumas das informações recolhidas pelo americano a viver exilado em Moscovo que o jornal britânico tem estado a divulgar até hoje dizem respeito a ações da GCHQ, correspondente à NSA, e a outras agências de informação e segurança do Reino Unido. Killock aponta que "a mera gestão de documentos se torna um crime" sob as recomendações da Comissão Legal, "com base nos riscos envolvidos nessa ação" em vez de só se penalizar o ato de "entregar esses documentos a outro Estado". "Estar na posse de informação secreta passa a ser considerado espionagem. Isto não é o que nenhum de nós reconhece como espionagem, é como a China define o que é espionagem."

Alan Rusbridger (dta) foi diretor do 'The Guardian' entre 1995 e 2015

Alan Rusbridger (dta) foi diretor do 'The Guardian' entre 1995 e 2015

Oli Scarff

Alan Rusbridger, antigo diretor do “The Guardian”, diz que as alterações propostas são "alarmantes" e também critica o facto de terem sido preparadas "sem consultas adequadas" com as várias partes envolvidas. Ben Griffin, que se demitiu do Serviço Aéreo Especial do exército britânico por causa dos abusos cometidos contra prisioneiros no Iraque e que, mais tarde, se tornou delator ao denunciar aquilo que testemunhou, acrescenta: "O governo britânico não só se recusa a responder a perguntas [sobre os conflitos no Médio Oriente e no Norte de África] como está ativamente a enganar o público", diz ao “The Guardian”. "Perante estes factos, não surpreende que tenham decidido perseguir os delatores."

Peter Francis, outro delator britânico que assinou uma série de revelações sobre como uma unidade da Scotland Yard espiou secretamente centenas de grupos políticos no Reino Unido, está alinhado com Griffin e os outros nas críticas aos planos do governo conservador.

"Já fui ameaçado várias vezes com a possibilidade de ser julgado sob o Official Secrets Act [de 1989] e não há uma única sugestão no documento de 326 páginas da Comissão Legal que me dê qualquer espécie de esperança, enquanto delator, de que serei tratado com mais jusiça se esta lei entrar em vigor", diz Francis, que trabalhou como polícia infiltrado em grupos anti-racistas durante a década de 1990 e que mais tarde revelaria as técnicas utilizadas pela força policial na monitorização secreta dos ativistas. "Na verdade, [se a lei fosse aprovada], teria de preparar-me para cumprir 14 anos de prisão em vez dos atuais dois e poderia intimidar outros agentes que queiram denunciar [más práticas] no futuro."