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Autoridade de Trump sobre imigração “não vai ser questionada”

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“Temos um judiciário que se apoderou de demasiado poder e que nalguns casos se tornou um ramo supremo do governo”, acusa Stephen Miller, um dos conselheiros do Presidente norte-americano

Um dos mais altos conselheiros da Casa Branca de Donald Trump surgiu na televisão americana este domingo à noite a denunciar os juízes federais que já bloquearam a lei anti-imigração do Presidente por abuso de poder, deixando um aviso de que "todo o mundo em breve vai ver" que os poderes executivos de Trump "não vão ser questionados".

"Temos um [poder] judiciário que já se apoderou de demasiado poder e que nalguns casos se tornou um ramo supremo do governo", acusou Stephen Miller no programa da CBS "Face the Nation". "Os nossos opositores, os media e todo o mundo em breve vão ver, à medida que começarmos a tomar outras ações, que os poderes do Presidente para proteger o país são muito substanciais e não podem ser questionados."

Numa segunda entrevista ao mesmo canal, em defesa do controverso decreto anti-imigração que Trump assinou ao cabo de apenas uma semana no poder – e que impede a entrada nos EUA de refugiados e de imigrantes de sete países de maioria muçulmana – Miller deu a entender que a Casa Branca pondera preparar uma nova ordem executiva para substituir a que foi suspensa, após o painel de três juízes de um tribunal federal de recursos de São Francisco ter sugerido que novas medidas poderão passar no escrutínio legal.

A ordem inicial continua temporariamente suspensa sob ordens desse tribunal e de um juiz federal de Seattle, em Washington, e sem sofrer alterações deverá seguir para o Supremo Tribunal, naquele que será o primeiro caso analisado pela alta instância judicial cuja premissa é a discriminação religiosa. Os advogados de defesa de vários imigrantes e refugiados que já foram bloqueados à entrada dos Estados Unidos alegam que a ordem da Casa Branca é discriminatória, por abranger apenas cidadãos de países de maioria muçulmana (Iémen, Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão) e por dar primazia a refugiados cristãos do Médio Oriente em detrimento dos que professam a fé islâmica.

A possibilidade de a Casa Branca preparar um decreto novo com o mesmo objetivo foi avançada pelo próprio Donald Trump na sexta-feira, aos jornalistas que o acompanhavam no Air Force One, logo a seguir aos três juízes de São Francisco terem chumbado a sua primeira ordem. "Temos muitas outras opções, incluindo apresentar uma nova ordem", disse o Presidente. "Em última instância, iremos fazer todo os possíveis para manter o nosso país seguro e protegido do terrorismo", acrescentaria depois Miller no programa "Meet the Press" da CBS.

Na Fox News, Miller pareceu pôr em causa o poder dos tribunais para balizar as ações de Donald Trump, recorrendo a uma lei de 1952 que dá ao Presidente autoridade abrangente sobre questões de imigração. "Não temos supremacia judicial neste país, temos três ramos de governo com iguais poderes", referiu, voltando a sugerir que os tribunais estão a chamar a si demasiada autoridade neste caso.

Para já, continua por apurar se a Casa Branca vai levar a ordem ao Supremo ou se vai explorar novas táticas legais nos tribunais antes de avançar para a mais alta instância judicial. Muitos observadores estão a apostar as fichas na primeira opção, numa altura em que o juiz que Trump escolheu para desampatar o painel do Supremo, Neil M. Gorsuch, se prepara para ser ouvido e votado no Senado. Se o seu nome for aprovado, como é provável que seja, irá dar a maioria à barricada conservadora contra quatro juízes liberais.

A nomeação de Bannon, um homem sem experiência política ou militar, para o Conselho de Segurança Nacional não tem precedentes

A nomeação de Bannon, um homem sem experiência política ou militar, para o Conselho de Segurança Nacional não tem precedentes

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Nas entrevistas, Miller rejeitou a ideia de que partes ou a totalidade da ordem executiva foram originalmente pensadas por Steve Bannon, estratega da Casa Branca que, como Miller, tem ligações privilegiadas à chamada alt-right (leia-se, à extrema-direita norte-americana). "[Bannon] não desempenha qualquer papel na preparação de ordens executivas", garantiu. Existem cada vez mais fontes internas da Casa Branca a avançar que Bannon tem mais poder e influência do que o próprio Presidente; na semana passada foi avançado que o fundador do site Breitbart News, que já sugeriu que os jornalistas "devem estar calados" em vez de criticar o governo, conseguiu inclusivamente que Trump assinasse um documento a nomeá-lo para o Conselho de Segurança Nacional (alegadamente o Presidente não sabia o que estava a assinar).

Durante a saga do decreto anti-imigração, quando foram elevadas questões sobre se este se aplicava aos imigrantes dos sete países abrangidos pela medida que têm vistos de residência nos EUA, Bannon pôs em causa a autoridade do Departamento de Segurança Nacional, alimentando o caos e a confusão sobre o que está a passar-se na nova administração norte-americana.

Depois de o juiz James Robart de Seattle ter suspendido grande parte do conteúdo do decreto a 3 de fevereiro, permitindo que milhares de pessoas bloqueadas há mais de uma semana pudessem entrar nos EUA, os juízes do tribunal de recursos de São Francisco decidiram suspender a totalidade da ordem sob o argumento de que a administração não apresentou "qualquer prova" de que os cidadãos daqueles sete países estejam a preparar-se para levar a cabo atentados terroristas em solo norte-americano. A par disso, os três juízes, dois liberais e um conservador, questionaram o argumento da Casa Branca de que o Presidente tem "autoridade alargada" para aprovar leis de imigração que não deve ser questionada pelo ramo judiciário.

"Em vez de apresentar provas que expliquem a necessidade desta ordem executiva, o governo assumiu a postura de que nós [juízes] não devemos rever a sua decisão de forma alguma", lê-se na sentença unânime. "O público tem um interesse poderoso na segurança nacional e na capacidade de um Presidente eleito para aprovar políticas, mas também tem um interesse na livre circulação para viajar, em evitar a separação de famílias e na liberdade sem discriminação." No documento, os juízes reconhecem, contudo, que a administração pode reduzir o espectro do decreto para conseguir que este seja aprovado sem ter de chegar ao Supremo.

Este domingo, Miller continuou a recorrer a argumentos erróneos para defender as medidas anti-imigração do Presidente, dizendo que a ordem é necessária para defender os EUA de ataques terroristas como os "do 11 de Setembro, San Bernardino e Chattanooga". Os cidadãos envolvidos nos atentados contra as torres gémeas e o Pentágono em 2001 eram da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Líbano, quatro países que não constam da lista criada pela Casa Branca. Os responsáveis pelo tiroteio em San Bernardino, na Califórnia, em 2015, eram um casal de americanos com vistos do Paquistão, outro país que ficou fora da lista. O homem que, nesse ano, levou a cabo o tiroteio de Chattanooga tinha cidadania americana e nasceu no Kuwait filho de pais palestinianos. Nem o Kuwait nem os territórios palestinianos integram a lista do Presidente.