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Refugiados na Hungria vão ser presos em campos de contentores nas fronteiras

Muro na fronteira da Hungria com a Sérvia e com a Croácia foi erguido em setembro de 2015; só em março de 2016,

ARMEND NIMANI

Medida aplica-se a novas chegadas mas também a todos os que já estão no país à espera de obter asilo. Governo de Viktor Orbán, professo admirador de Donald Trump, defende necessidade de “proteger” o país de ameaças terroristas e reconhece que os planos vão pô-lo em rota de colisão com Bruxelas e alguns Estados-membros

O governo da Hungria vai prender todos os refugiados e requerentes de asilo que tentam entrar no país, ou que já lá estão, em campos de contentores a serem construídos nas suas fronteiras; nenhum será autorizado a sair até que os seus pedidos de asilo obtenham respostas formais das autoridades competentes, nem sequer para estarem presentes em tribunal.

Nos dias em que haja audiências judiciais para as autoridades deliberarem se eles podem ou não ficar legalmente na Hungria, os refugiados e migrantes poderão participar através de equipamentos de telecomunicação que estarão disponíveis nos campos, diz o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán.

"Precisamos de um sistema legal que nos proteja", defendeu esta quinta-feira Janos Lazar. "Isto é uma alteração muito séria. Contentores com capacidade para acomodar entre 200 e 300 pessoas vão ser erguidos. Os migrantes terão de esperar ali pela decisão legal quanto aos seus pedidos." Aos jornalistas, Lazar explicou que a medida será aplicada a novas chegadas mas também a todos os refugiados e migrantes que estão atualmente em centros de acolhimento noutras partes da Hungria; todos serão transportados para os contentores nas fronteiras, onde ficarão a a aguardar uma decisão oficial sobre o seu futuro sem possibilidade de se movimentarem para lado nenhum.

O executivo conservador de Orbán defende a necessidade de "proteger o país" de ameaças terroristas e lidar com as milhares de pessoas que fugiram do Médio Oriente e de África para a Europa nos últimos dois anos. Isto apesar do controverso acordo que a União Europeia alcançou com a Turquia há quase um ano, que reduziu em larga medida o número de chegadas à Europa em 2016 e que, na prática, encerrou quase totalmente a chamada rota dos Balcãs, usada pelos que chegavam à Grécia para alcançarem os países do norte do continente e que atravessa o território húngaro.

Em setembro de 2015, a Hungria concluiu a construção de uma barreira ao longo da sua fronteira sul, partilhada com a Sérvia e com a Croácia, para impedir as entradas e a passagem de refugiados e requerentes de asilo. Essa barreira, anunciou ontem Lazar, vai ser reforçada no âmbito do estado de emergência declarado em março do ano passado por causa da onda de migração. Quando o muro foi erguido, o Parlamento húngaro aprovou uma lei que na prática criminaliza qualquer dano à estrutura ou qualquer tentativa de a atravessar. De acordo com a polícia, só entre 1 e 22 de março do ano passado, antes de o acordo UE-Turquia começar a ser aplicado, mais de 2200 pessoas foram presas naquela fronteira e levadas para centros de detenção no país.

O novo plano para construir campos de contentores nas zonas limítrofes do território húngaro integra um pacote de medidas que será levado a votação no Parlamento para "reforçar a segurança" do país, entre elas a reintrodução de um sistema de detenções automáticas de migrantes e refugiados, uma medida que tinha sido suspensa em 2013 sob pressão de grupos de direitos humanos e organizações da sociedade civil perante o aumento de chegadas de refugiados à Europa na sequência de brutais guerras como aquela que está em curso na Síria desde março de 2011.

Há duas semanas, Orbán, um professo admirador do Presidente dos EUA Donald Trump – também ele em pleno braço de ferro com uma parte da sociedade americana e do sector judicário para conseguir impedir as entradas de muçulmanos de sete países do Médio Oriente e África – tinha argumentado que a detenção automática é necessária em resposta aos "ataques terroristas" que tiveram lugar na Europa; na altura, o primeiro-ministro citou os ataques que, em novembro de 2015, vitimaram 130 pessoas em Paris.

"A detenção automática de todos os requerentes de asilo à partida e até ao fim dos seus processos é uma violação clara e flagrante das leis da União Europeia e dos padrões de respeito pelos direitos humanos", acusa à AFP o Comité de Helsínquia Húngaro, um grupo de defesa de refugiados instalado em Budapeste. À mesma agência, a ONG garantiu que vai levar o governo ao Tribunal Europeu de Justiça de cada vez que um refugiado for ilegalmente mantido sob detenção. "A detenção por tempo indefinido de muitos migrantes vulneráveis, incluindo de famílias com crianças pequenas, é cruel e desumana."

A par dos campos de contentores, o governo húngaro também quer construir quatro pequenas bases militares ao longo da fronteira sul para albergar cerca de três mil soldados que vão passar a patrulhar o muro com agentes da polícia. Orbán diz estar ciente de que os seus planos são contrários às políticas da UE e reconhece que vão "abrir um conflito" com os parceiros do bloco europeu. Ao longo dos últimos dois anos, têm sido vários os momentos de fricção e tensão entre Bruxelas e o chamado grupo de Viségrad (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), com os húngaros à cabeça, por causa do acolhimento de refugiados.

Antes do acordo UE-Turquia, a Comissão Europeia tinha delineado um plano que previa a distribuição equitativa dos refugiados por todos os Estados-membros do bloco, um que na prática foi boicotado pela Hungria e por outros países. Em 2016, Budapeste deu asilo ou proteção a apenas 425 pessoas de um total de 29.432.

Em outubro, Orbán tentou obter da maioria da população apoio expresso aos seus planos antirrefugiados e migrantes, através de um referendo que acabou por não atingir o quorum mínimo de 50% de participação. Isto não impediu que Orbán clamasse vitória, após uma maioria dos 42% de húngaros que foram às urnas ter votado contra o plano da Comissão para distribuir 160 mil refugiados pelos Estados-membros através de um sistema de quotas obrigatório. Em novembro, Orbán levou a votação no Parlamento uma proposta para alterar a Constituição com o fim de proibir a entrada de refugiados e migrantes no país. A medida obteve os votos favoráveis dos 131 deputados do partido no poder, mas ficou dois votos aquém da maioria de dois terços necessária para ser aprovada.