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Pseudo-referendo pode custar uma carreira política?

RÉU Artur Mas chega ao tribunal com a mulher, Helena Rakosnik

MARTA PEREZ/epa

O antigo presidente catalão e duas colaboradoras são acusados de desobediência ao Tribunal Constitucional espanhol. Ignoraram a proibição deste último e realizaram um referendo ilegal à independência em 2014, diz a acusação, que pede até dez anos de incapacitação política

A Procuradoria espanhola reafirmou, hoje, o pedido de inabilitação política para os três ex-membros do governo regional catalão que estão a ser julgados pela organização do pseudo-referendo à independência de 9 de novembro de 2014. Segundo o Ministério Público, o ex-presidente Artur Mas, a ex-vice-presidente Joana Ortega e a ex-secretária regional da Educação, Irene Rigau, desobedeceram ao Tribunal Constitucional, que proibira aquela consulta.

O governo regional assumiu-se a favor do “sim” na votação ilegalizada, a que chamou “processo participativo”, para evitar problemas judiciais. Havia duas perguntas: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e, se sim, “Quer que esse Estado seja independente?”. Não houve recenseamento nem foram usados, por precaução, cadernos eleitorais. Segundo valores oficiais, votaram 2,3 milhões de pessoas. Destas, 80,76% defenderam que a Catalunha deve tornar-se um Estado independente; 10,07% mostraram-se a favor de um Estado, mas não independente; 0,97% só responderam sim à primeira pergunta e deixaram a outra em branco; 4,54% responderam não; e houve 3,09% de votos nulos e 0,56% de brancos.

Os procuradores Francisco Bañeres e Emilio Sánchez Ulled tornaram definitivas as conclusões provisórias que tinham apresentado ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC). Pedem 10 anos de inabilitação para Artur Mas, considerando-o o autor do delito, e nove para Ortega e Rigau, suas presumíveis cúmplices. Em alternativa, e caso o tribunal não relacione os delitos de desobediência e prevaricação alegados, a acusação propõe nove anos e meio de incapacitação e multa de 36 mil euros para o ex-presidente e, para as duas antigas governantes, oito anos e sete meses de incapacitação e 30 mil euros de multa.

ACUSADA. Irene Rigau, à esquerda na foto, era secretária regional da Educação e terá permitido a utilização de escolas públicas para instalar mesas de voto

ACUSADA. Irene Rigau, à esquerda na foto, era secretária regional da Educação e terá permitido a utilização de escolas públicas para instalar mesas de voto

FOTO MARTA PÉREZ/EPA

Desafio completo e efetivo

Artur Mas é causado de ter montado “uma estratégia de desafio completo e efetivo” à ordem do Constitucional. O presidente, dizem os acusadores converteu a sua vontade, “irrazoavelmente, em aparente fonte de normatividade”. De fora ficou a acusação de desvio de fundos, que podia implicar pena de prisão, refere a agência EFE, citada pelo jornal “El Mundo”.

O Ministério Público refere nove indícios do envolvimento do governo regional: contratou uma empresa para enviar uma carta de Artur Mas aos cidadãos sobre a votação; comprou um seguro para os voluntários; criou uma página de Internet institucional (participa2014.cat) para dar informações, aceitar voluntários e divulgar resultados; manteve a publicidade oficial até ao dia da consulta; ativou a infraestrutura informática do pseudo-referendo após o veto do Constitucional; colocou presos a fabricar materiais para a votação (envelopes, listas de participantes); instalou um centro de imprensa em Barcelona; permitiu a votação em escolas públicas; utilizou outras instalações do governo regional para assembleias de voto.

A defesa mantém que Mas, Ortega e Rigau não cometeram delitos: acataram a ordem do Constitucional, de 4 de novembro de 2014, e deixaram a consulta popular nas mãos de voluntários, sem envolvimento do governo regional. Argumentam, ainda, que o tribunal não alertou para as eventuais consequências de um incumprimento do seu acórdão. A tese é debilitada pela revelação, por peritos da Guarda Civil, de que houve carregamentos de ficheiros de dados oficiais após 4 de novembro. Entre as testemunhas ouvidas estavam muitos dos que se ofereceram para ajudar a realizar o pseudo-referendo e receberam instruções diretamente do governo regional.

VICE. Joana Ortega era número dois do governo regional à data da consulta popular ilegalizada

VICE. Joana Ortega era número dois do governo regional à data da consulta popular ilegalizada

MARTA PÉREZ/EPA

Homs, o próximo réu

Um depoimento importante foi, segundo o diário “El País”, o do deputado independentista Francesc Homs, à data membro do governo regional responsável pelos respetivos serviços jurídicos e braço-direito de Artur Mas. Diz ter concluído, após análise do caso, que as autoridades catalãs “não cometiam qualquer ilegalidade” ao convocar o sucedâneo de referendo, facto de que informou o então presidente catalão. A seu ver, a sentença do Constitucional era pouco clara. Homs, testemunha no atual processo, será réu pelos mesmos delitos a partir de 27 de fevereiro. Dessa vez, será Artur Mas a depor em sua defesa.

Caso os processos conduzam a condenações, espera-se reação acesa dos separatistas catalães. Admite-se mesmo que o atual presidente, Carles Puigdemont, antecipe o referendo que prometeu realizar (e que garante que será legal e vinculativo), previsto para setembro deste ano.