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EUA. Tribunal mantém suspensão a decreto anti-imigração

reuters

Depois de ter sido suspensa a proibição de entrada de refugiados e imigrantes dos sete países maioritariamente muçulmanos, Donald Trump recorreu e pediu que a suspensão fosse levantada. Esta quinta-feira, o recurso do Presidente foi negado. “Vemo-nos em tribunal. É a segurança da nossa nação que está em risco”, reagiu Trump

O decreto anti-imigração de Donald Trump, que proibe a entrada de nos Estados Unidos da América a pessoas com origem de sete países de maioria muçulmana, vai continuar suspenso. A decisão foi tomada esta quinta-feira, por unanimidade, pelos três juízes do 9.º Tribunal do Circuito de Apelo, em São Francisco, e surgiu na sequência de um recurso colocado pelo Presidente norte-amerciano após um juiz de Seattle ter travado o decreto há uma semana. O tribunal considerou que o recurso não tinha argumentos suficientes que provassem que os países em causa representam uma “ameça terrorista”.

“Por um lado, há um grande interesse público na questão da segurança nacional e na abilidade do Presidente eleito promulgar medidas. Por outro lado, há também o interesse público em viajar livremente, em evitar separar famílias e na ausência de discriminação. Não precisamos de caracterizar de forma mais definitiva o intresse público”, justificou o tribunal, citado pela CNN.

Bastaram alguns minutos para que Donald Trump, uma vez mais através do Twitter, reagisse à decisão. Um porta-voz do Departamento de Estado, citado pela agência Reuters, confirmou que está a ser ponderada a possibilidade de um novo recurso.

Agora, é possível a apresentação de um recurso desta decisão ao Supremo Tribunal.

Os advogados do Departamento de Justiça apelaram ao 9.º Circuito, argumentando que o Presidente tem o poder constitucional de restringir a entrada nos EUA e que os tribunais não podem atribuir segundas intenções à sua invocação de que tal passo é preciso para prevenir o terrorismo.

O recurso foi apresentado na terça-feira pelo governo norte-americano no seguimento da suspensão da medida de Trump pelo juiz James Robart, em Seattle, na sexta-feira, que alegou que a medida é inconstitucional depois de os Estados de Washington e Minnesota terem levado o assunto à Justiça.

Entre as medidas previstas na ordem que Trump assinou a 27 de janeiro conta-se também uma reforma do sistema de acolhimento de refugiados nos EUA para dar prioridade aos que sofrem de perseguição religiosa no caso de a fé que professam ser minoritária no seu país de origem, o que dá primazia a cristãos do Médio Oriente em detrimento dos seus conterrâneos muçulmanos.

Por agora, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país. O Governo foi obirgado a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.