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“Acho que não estou a convencer este tribunal.” Mais um revés para o decreto anti-imigração de Trump

Houve um pequeno protesto contra o decreto em frente ao tribunal californiano durante a audiência de terça-feira

Elijah Nouvelage

Magistrados do tribunal de recurso de São Francisco, a quem a administração norte-americana apelou que restaurem a ordem executiva suspensa por um juiz de Seattle há cinco dias, têm dúvidas sobre legalidade das medidas. Caso deverá seguir para o Supremo

O advogado do Departamento de Justiça responsável por defender a ordem executiva anti-imigração que Donald Trump assinou há mais de uma semana, tentou convencer os juízes do tribunal federal de recursos de São Francisco de que o ramo judicial não deve questionar a decisão do Presidente, um argumento que pareceu não encontrar eco junto dos três juízes responsáveis por restaurar ou não o decreto da administração norte-americana.

O ceticismo dos juízes durante a sessão, aponta o "New York Times", foi palpável. "Até o advogado do departamento, August E. Flentje, sentiu que não estava a ganhar terreno com o argumento" de que as medidas de Trump são necessárias para proteger a população dos Estados Unidos. "Não estou certo de estar a convencer o tribunal", assumiu o advogado a dado momento.

Foi uma audiência técnica aquela que teve lugar na noite desta terça-feira, madrugada de quarta em Portugal, na sequência de um recurso interposto pelo governo de Donald Trump à suspensão temporária do seu decreto ordenada por um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, na sexta-feira passada.

Neste momento pouco importa se o tribunal vai decidir a favor ou contra a restauração do decreto, aponta o jornal nova-iorquino. Essa decisão deverá ser anunciada no final da semana, mas é cada vez mais provável que o caso vá parar à tribuna do Supremo Tribunal, que continua empatada em 4-4 desde a morte súbita de Antonin Scalia há um ano em plena campanha para as presidenciais de novembro. Trump quer sentar nesse lugar o juiz conservador Neil Gorsuch, que num caso desta natureza deverá ajudar a desempatar o painel a favor do governo.

Durante a sessão, o juiz Richard Clifton questionou a legalidade da ordem executiva que Trump assinou a 25 de janeiro, ao final de apenas uma semana na Casa Branca, para impedir a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana – Iémen, Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão – e para suspender temporariamente o acolhimento de refugiados e por tempo indefinido o de requerentes de asilo da Síria.

A mesma ordem prevê dar prioridade aos que fogem de perseguição religiosa desde que a fé que professam seja minoritária no seu país de origem – o que, apontam os críticos, servirá para dar primazia aos cristãos que fogem das guerras no Médio Oriente, uma medida discriminatória e contrária à Constituição.

Organizações da sociedade civil e alguns juízes federais, como o juiz de Seattle e a juíza de Nova Iorque que ditaram a suspensão temporária de partes do decreto, dizem que este é discriminatório. Clifton questiona se assim é quando a medida só afeta 15% dos muçulmanos do mundo. É um dos três juízes responsáveis por deliberar sobre o caso, depois de uma hora de apresentação de argumentos dos dois lados da barricada na terça.

De acordo com o jornalista do "New York Times" que cobriu a audiência, houve momentos em que os representantes legais da administração Trump quase declararam que o tribunal não tem qualquer poder para decidir sobre ações executivas do Presidente. "Esta é uma questão tradicional de segurança nacional que está afeta aos ramos políticos", declarou Flentje. "Está a argumentar, então, que a decisão do Presidente não é revisável?", contraatacou a juíza Michelle T. Friedland. O advogado do Departamento de Justiça pausou e de seguida respondeu que sim. "Existem obviamente limites constitucionais mas nós estamos a discutir a avaliação de riscos", respondeu. Questionado sobre que limites são esses, o representante do governo não deu uma resposta clara.

Na última semana, vários tribunais norte-americanos bloquearam partes da medida de Trump, mas esta quarta-feira foi a ordem abrangente que esteve a ser discutida no tribunal de recursos de São Francisco, após o governo ter pedido àquela instância judicial que reverta a decisão do juiz James Robart de Seattle, que há cinco dias ordenou a suspensão das medidas presidenciais e permitiu a entrada nos EUA de refugiados e também de imigrantes dos sete países abrangidos pelo decreto depois de uma semana de caos em portos e aeroportos de todo o mundo.

William C. Canby Jr., nomeado pelo Presidente Jimmy Carter para integrar o painel de três juízes do tribunal do nono circuito, questionou Flentje sobre os limites da sua própria defesa. "Poderia o Presidente simplesmente dizer na ordem 'Não vamos deixar entrar quaisquer muçulmanos?'." O advogado respondeu que os estados que já abriram processos judiciais contra o decreto, como o Washington e o Minnesota, não teriam qualquer poder para reverter a medida nesse cenário e que apenas casos individuais poderiam ser levados a tribunal sob argumentos de discriminação religiosa.

O Congresso, argumenta Flentje, autorizou o Presidente a controlar quem entra no país, pelo que Trump não deve ser questionado sobre o que é melhor para os EUA neste ponto. Ao ser-lhe pedido que apresentasse provas de que os sete países afetados pelo decreto representam riscos para os EUA, disse apenas que uma série de somalis a viver em território norte-americano estiveram em contacto com o grupo Al-Shabab.

Noah Purcell, procurador-geral do estado de Washington, argumentou que a suspensão da ordem executiva no final da semana passada não causou quaisquer danos ao governo norte-americano e que, pelo contrário, afetou milhares de residentes daquele estado, com estudantes e outros impedidos de voltar a Washington ou de visitarem as suas famílias no estrangeiro – e que vai continuar a ter um impacto nocivo para os habitantes de Washington que nasceram nos países de maioria muçulmana em questão caso seja restaurada.

Purcell acabaria por ser confrontado com o argumento da defesa de Trump, de que foi a administração Obama a definir que estes países representam riscos para a segurança nacional. "Confirma que a decisão da anterior administração e do Congresso teve motivos religiosos?", questionou o juiz Clifton. O advogado máximo do estado de Washington respondeu que não e contra-argumentou que Trump defendeu ao longo da campanha a interdição de entrada de muçulmanos – e que mesmo que a ordem executiva não afete toda a população muçulmana do mundo, continua a ser discriminatória.