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Internacional

Temer indica ministro da Justiça para Supremo Tribunal Federal

ANDRESSA ANHOLETE/GETTY

Caso receba o aval do Senado, Alexandre de Moraes deixará o Ministério da Justiça e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para suceder ao juiz Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

O Presidente do Brasil confirmou esta segunda-feira que o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição do juiz Teori Zavascki, morto num acidente aéreo a 19 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, num breve comunicado, no qual era referido que "as sólidas credenciais acadêmicas e profissionais qualificam Alexandre de Moraes para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte".

Alexandre de Moraes ainda precisa receber o aval do Senado (câmara alta parlamentar), para ocupar o cargo.

Se for confirmado, ele deixará o Ministério da Justiça e também terá que deixar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), já que os juízes no Brasil não podem ter filiação partidária.
A escolha contradiz afirmações anteriores do Presidente Michele Temer, segundo as quais a nomeação do novo juiz do STF seguiria mais critérios técnicos do que políticos.

Atualmente, altos cargos do Governo brasileiro são ocupados por políticos citados em depoimentos de ex-executivos das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Ao ser empossado como juiz do STF, caberá a Alexandre de Moraes rever os processos dos envolvidos nos esquemas criminosos que têm foro privilegiado (prerrogativa legal dada aos parlamentares e ministros do pais, que só podem ser investigados pelos STF).

Além das interrogações em torno desta indicação, num período em que o Brasil tem sido constantemente sacudido por denúncias de corrupção, Alexandre de Moraes também é polêmico por ter defendido, como advogado, o ex-deputado Eduardo Cunha - acusado de corrupção na operação Lava Jato e que está preso num processo sobre documentos falsos.

No ano passado, já como ministro da Justiça, Moraes foi acusado de divulgar informações privilegiadas sobre a Operação Lava Jato ao declarar, num encontro na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que uma nova fase da investigação seria iniciada. No dia seguinte, o ex-ministro Antônio Palocci foi preso pela Polícia Federal.

Este ano, Alexandre Moraes foi muito criticado por declarações e ações que tomou em resposta às chacinas nas prisões do Brasil, que provocaram pelo menos 130 presos mortos em janeiro.