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Internacional

Trump usará “todos os meios” para reativar decreto anti-imigração (é uma promessa)

Donald Trump e o seu vice-presidente, Mike Pence

Drew Angerer

Juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto de Trump “tomou a decisão errada”, disse Mike Pence, vice-presidente dos EUA, que considera “frustrante” um juiz interferir com “a autoridade” do Presidente e “tomar decisões relativas à segurança nacional”

Helena Bento

Jornalista

O vice-presidente norte-americano, Mike Pence, garantiu este domingo que a administração de Donald Trump usará “todos os meios legais” disponíveis para reativar a proibição de entrada nos Estados Unidos a cidadãos de sete países muçulmanos, suspensa por um juiz federal. “Vamos conseguir manter o veto e vamos vencer o caso”, afirmou Pence, em entrevista à televisão Fox News. Numa outra entrevista este domingo, ao canal ABC News, Mike Pence reconheceu, no entanto, que o juiz tinha “certamente” autoridade para decidir, devido à separação de poderes.

James Robart, o juiz federal que, na sexta-feira, bloqueou a aplicação do decreto de Trump, com efeito imediato em todo o país, “tomou a decisão errada”, disse Pence, que considera “frustrante” um juiz interferir com “a autoridade” do Presidente e “tomar decisões relativas à segurança nacional”. “De acordo com a Constituição norte-americana, cabe ao Presidente tomar essas decisões”, acrescentou. Ainda em declarações à Fox News, o vice-presidente disse apoiar as novas sanções impostas ao Irão pela administração de Donald Trump, em resposta ao lançamento de um míssil balístico no passado domingo. “O país tem violado a resolução do Conselho de Segurança da ONU. Temos estado a assistir, por parte dos iranianos, a ações hostis, a ações beligerantes, e não podemos simplesmente continuar a aceitar isso”, afirmou Mike Pence, que na entrevista à ABC News aconselhou ainda o Irão a não “testar a determinação” do novo Presidente dos Estados Unidos. “O Irão fazia bem em olhar para o calendário e perceber que há um novo Presidente na Sala Oval”, afirmou.

Na sexta-feira, o juiz James Robart ordenou a suspensão temporária, a nível nacional, da proibição de entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana, decretada pelo Presidente Donald Trump. Desde que a proibição entrara em vigor, no passado dia 28 de janeiro, outros juízes federais agiram contra a sua aplicação, mas a decisão de Robart foi a primeira a suspender a medida a nível nacional. Trump considerou a decisão “ridícula” e referiu-se a James Robert como “suposto juiz” ou “pseudo-juiz” (a expressão usada, na mensagem que partilhou na sua conta no Twitter, foi “so-called judge”). “A opinião deste suposto juiz, que basicamente impede o nosso país de aplicar as leis, é ridícula e será anulada”, escreveu Trump. “Quando um país não é capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança, é um grande problema”, escreveu ainda o Presidente, afirmando que “certos países do Médio Oriente [não especificou quais] estão de acordo com o veto”, porque “sabem que se for permitida a entrada a certas pessoas haverá morte e destruição”.

As declarações de Trump não caíram bem a alguns republicanos e democratas, que consideram que o Presidente “demonstrou falta de conhecimento e desrespeito pelo equilíbrio entre os três poderes que formam o Estado”, escreve o “New York Times”. “Eu vou ser honesto, eu não entendo aquele tipo de linguagem. Nós não temos supostos juizes. Nós não temos supostos senadores. Nós não temos supostos presidentes. Nós temos pessoas que representam os três ramos de governação e que assumem o compromisso de defender a Constituição”, disse Ben Sasse, senador republicano do estado do Nebraska, citado pelo mesmo jornal norte-americano. Mike Pence, por outro lado, desvalorizou as palavras de Trump. “Penso que os norte-americanos estão muito habituados a que o Presidente diga o que pensa muito diretamente”, afirmou.

Depois das declarações de Trump no Twitter, a Casa Branca emitiu um comunicado em que garantia que ia agir “o mais rápido possível” contra a decisão do juiz James Robart, através da apresentação de um recurso a fim de restaurar o veto. O Departamento de Estado veio, no entanto, confirmar a suspensão da ordem presidencial e este domingo um tribunal de recurso norte-americano (Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco, na Califórnia) rejeitou o pedido da administração de Trump, apresentado em nome do Presidente, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos EUA, para restabelecer imediatamente o decreto anti-imigração.

De momento, mantém-se, portanto, a decisão do juiz James Robart, que já obrigou o Governo dos EUA a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.