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Internacional

Governo romeno deixa cair polémico decreto sobre corrupção

Sorin Grindeanu, primeiro-ministro da Roménia

DANIEL MIHAILESCU/GETTY IMAGES

Documento, que pretendia descriminalizar determinados atos de corrupção e reduzir as penas em casos de abuso de poder, motivou grandes protestos em várias cidades do país. União Europeia e EUA também manifestaram preocupação com a adoção do texto

Helena Bento

Jornalista

O primeiro-ministro da Roménia, Sorin Grindeanu, anunciou este sábado que o Governo vai abolir um controverso decreto que descriminaliza determinados atos de corrupção e reduz as penas em casos de abuso de poder, e que motivou grandes protestos no país ao longo da semana. “Amanhã [domingo] vamos promover uma reunião do Governo para revogar este decreto”, disse Grindeanu numa conferência de imprensa em Bucareste, citado pela BBC. “Não queremos dividir a Roménia. O país não pode estar dividido em dois”, acrescentou.

O decreto, que foi aprovado na terça-feira e deveria entrar em vigor na próxima sexta-feira (10 de fevereiro), definia um crime de abuso de poder, punível com pena de prisão, apenas se a soma envolvida ultrapassasse os 200.000 lei (44.000 euros). Responsáveis políticos envolvidos em escândalos de corrupção, como o líder do partido no Governo (Partido social democrata romeno), Liviu Dragnea, que está indiciado num processo por emprego fictício, poderiam, com a aprovação do documento, escapar a processos judiciais, apontaram vários críticos. “Os estragos resultantes da aprovação do decreto seriam irreparáveis”, afirmou Laura Kovesi, líder da Direcção Nacional Anti-Corrupção, em declaraçõe à BBC.

Garantindo que não poderia beneficiar do novo decreto, Dragnea denunciou, na quinta-feira, “uma tentativa para desestabilizar o Governo por meios mais ou menos legais”, referindo-se a “uma campanha de mentiras e desinformação”. O antigo ministro e atual presidente da Câmara de Deputados (parlamento) acusou ainda o Presidente de centro-direita Klaus Iohannis de ser “o autor moral da violência” que ocorreu no final da manifestação em Bucareste, entre grupos isolados de manifestantes e forças policiais.

Na quarta-feira à noite, entre 200 mil e 300 mil pessoas de todo o país manifestaram-se na capital e em várias cidades, naquela que, de acordo com vários meios de comunicação, foi a maior mobilização no país desde a queda do regime comunista de Nicolae Ceausescu, em 1989. Os EUA, a Alemanha e a União Europeia também manifestaram preocupação com a adoção do texto. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, afirmou que se tratava de um recuo na luta contra a corrupção na Roménia.

O Governo liderado pelo PSD, que chegou ao poder há pouco mais de um mês (as legislativas realizaram-se em dezembro e o partido venceu com 45,48% dos votos), também pretendia libertar da prisão cerca de 2.500 pessoas que estão a cumprir penas de prisão inferiores a cinco anos por crimes não-violentos, através de outro decreto.

  • Tentativa de “legalizar corrupção” gera maiores protestos na Roménia desde a queda do comunismo

    Entre 200 mil e 300 mil pessoas saíram na noite desta quarta-feira às ruas de várias cidades da Roménia, um dia depois de o Governo ter assinado um decreto de emergência que descriminaliza certos tipos de corrupção e que só prevê penas de prisão em casos de abuso de poder que resultem em perdas financeiras superiores aos 44 mil euros. Medida é vista como tentativa de proteger membros do partido no poder, incluindo Liviu Dragnea, ex-primeiro-ministro que em 2016 foi condenado por fraude eleitoral e que atualmente está a ser julgado pelo alegado desvio de 24 mil euros