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Tentativa de “legalizar corrupção” gera maiores protestos na Roménia desde a queda do comunismo

ANDREI PUNGOVSCHI

Entre 200 mil e 300 mil pessoas saíram na noite desta quarta-feira às ruas de várias cidades da Roménia, um dia depois de o Governo ter assinado um decreto de emergência que descriminaliza certos tipos de corrupção e que só prevê penas de prisão em casos de abuso de poder que resultem em perdas financeiras superiores aos 44 mil euros. Medida é vista como tentativa de proteger membros do partido no poder, incluindo Liviu Dragnea, ex-primeiro-ministro que em 2016 foi condenado por fraude eleitoral e que atualmente está a ser julgado pelo alegado desvio de 24 mil euros

Manifestantes e agentes da polícia entraram em confronto em Bucareste na quarta-feira à noite, após centenas de milhares de pessoas terem saído às ruas da capital e de outras cidades da Roménia para protestar contra o decreto que o Governo de Sorin Grindeanu assinou na terça-feira. O documento descriminaliza certos tipos de corrupção e reduz as penas em casos de abuso de poder, como aquele pelo qual Liviu Dragnea, antecessor de Grindeanu e atual presidente da Câmara de Deputados, começou a ser julgado nesse mesmo dia.

Entre 200 mil e 300 mil pessoas de todo o país enfrentaram a neve e temperaturas negativas para se manifestarem na quarta-feira à noite em várias cidades, gritando "ladrões" e exigindo a demissão imediata do executivo social-democrata, um dia depois de este ter assinado o decreto de emergência – que prevê que só haja penas de prisão para casos de abuso de poder que resultem em perdas superiores a 44 mil euros. Nunca tanta gente tinha saído às ruas da Roménia em protesto desde 1989, data em que o comunismo ruiu no país.

Na capital, alguns manifestantes atiraram garrafas, pedras e pequenos foguetes contra as forças de segurança, que responderam com gás lacrimogéneo. Alguns agentes e manifestantes sofreram ferimentos ligeiros durante os confrontos. As manifestações alastraram-se a várias partes do país, incluindo à cidade de Timisoara, berço da revolução de 1989 que forçou Nicolae Ceausescu a abdicar do poder e que culminou nas execuções sumárias do ditador e da sua mulher no dia de Natal nesse ano.

O governo PSD da Roménia chegou ao poder há pouco mais de um mês; recuperou-o nas eleições antecipadas de 11 de dezembro, mais de um ano depois de outros protestos em massa terem conduzido à demissão do executivo de esquerda então liderado por Dragnea. Depois de Grindeanu assinar o decreto de emergência na terça-feira, sob acusações de estar a moldar a lei para proteger esse e o outros aliados políticos suspeitos de ou condenados por corrupção, o governo permaneceu em silêncio até quarta-feira à noite – quando o ministro da Justiça Florin Iordache reagiu aos protestos, defendendo no Facebook que "não há nada secreto, ilegal ou imoral" na ordem assinada pelo primeiro-ministro.

Bucareste defende que as medidas respeitam a Constituição, mas críticos dizem que servem apenas para beneficiar os membros do partido no poder. Liviu Dragnea, de 54 anos, já está impedido de se candidatar a cargos públicos após ter sido condenado a dois anos de prisão com pena suspensa em abril do ano passado por fraude eleitoral, onze meses depois de ter sido forçado a demitir-se da chefia do Governo. O novo julgamento por abuso de poder começou na terça-feira, dia em que o Governo assinou o decreto, e envolve o alegado desvio de 24 mil euros pelo atual presidente do Parlamento romeno.

Liviu Dragnea (à esq.) e Victor Ponta são duas das principais figuras do PSD romeno recentemente julgadas e condenadas por crimes de corrupção

Liviu Dragnea (à esq.) e Victor Ponta são duas das principais figuras do PSD romeno recentemente julgadas e condenadas por crimes de corrupção

DANIEL MIHAILESCU

Numa outra iniciativa, que o primeiro-ministro Grindeanu vai apresentar aos deputados, o Governo prevê a libertação de cerca de 2500 pessoas que estão a cumprir penas de prisão inferiores a cinco anos por crimes não-violentos. O executivo defende a medida como uma resposta efetiva à sobrepopulação das prisões do país, mas os críticos apontam, novamente, que os grandes beneficiários serão os políticos eleitos que, em anos recentes, foram julgados e condenados por crimes de corrupção, na sua maioria do PSD.

O combate à corrupção no país ganhou ímpeto em 2015, quando o então primeiro-ministro Victor Ponta foi julgado por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, acusações que desmente. Só na semana passada, quase dois anos depois de Ponta se ter tornado o primeiro líder da Roménia moderna a ser julgado por corrupção, é que a Comissão Europeia elogiou os esforços de combate ao tráfico de influência e outros crimes na ex-nação comunista, que passou a integrar a União Europeia juntamente com a vizinha Bulgária em 2007.

Agora, aponta o "The Guardian", os alarmes estão a soar em Bruxelas, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o seu vice Frans Timmermans a assinarem, esta quarta-feira, um comunicado conjunto onde manifestaram "profunda preocupação" com a situação na Roménia, um dos Estados-membros mais pobres do bloco europeu. "A luta contra a corrupção tem de avançar, não ser desfeita. A Comissão alerta contra qualquer recuo e vai analisar o decreto de emergência com atenção à luz disto."

Klaus Iohannis, atual Presidente romeno que foi eleito em 2014 sob promessas de varrer a corrupção da política e com duras críticas a Dragnea, classifica o decreto como "escandaloso" e invocou a necessidade de o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a decisão executiva. Os dois decretos assinados esta semana tinham sido divulgados no início do mês, levando a protestos no passado domingo que atraíram mais de 40 mil pessoas, metade delas na capital, e a uma outra manifestação na semana anterior que envolveu mais de 15 mil romenos nas ruas de Bucareste.